Para que produzam efeitos legais na forma do art. 24inciso I e II da Lei 8.666/93,Ratifico o Processo de dispensa de Licitação, contida no Processo
IAPEN/AC nº 435/2016, informando ainda:
Objeto: Constitui objeto aquisição de peças para armamento para atender as necessidades do ComplexoPenitenciário de Rio Branco -FOC
Favorecido: E.R. AMANTINO IND. DE MAQ. EQUIP. ACESSORIOS E ARMAS ESPORTIVAS LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
CNPJ n° 98.669.997/0001-71 e 57.494.031/0001.63
Valor Global: 2.192,25 sendo: para empresaE.R. AMANTINO IND. DE MAQ. EQUIP. ACESSORIOS E ARMAS ESPORTIVAS LTDAo valor de R$
1.393.70 (hum mil, trezentos e noventa e três reais e setenta centavos) e para empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS o valor de R$
798,55 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Dotação Programa de Trabalho: 755.209.14.421.1119.2728.0000; Natureza de Despesa: 44.90.52.14; Fonte: 100 Fundamentação Legal: Artigo 24,
Inciso I e II da Lei nº. 8.666/93.
Rio Branco-AC, 24 de Outubro de 2016.
Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor Presidente - IAPEN
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