CAIXA DE E-MAILS

Em atendimento a solicitação do Senhor Diretor Presidente do IAPEN/AC,  através desta  ferramenta on-line encaminho as  informações sobre o porte de arma fora do serviço dos agentes penitenciários do Estado do Acre, em anexo estão  mandado de segurança, agravo de instrumento, apelação com efeito suspensivo e devolutivo (com a publicação), lei estadual nº 129/04 que em seu art. 170 equipara os agentes penitenciários aos agentes de Polícia Civil (em vigor), lei estadual nº 2.180/09 que no seu art. 33  regulamenta como autoridade competente para conceder, suspender e cassar o porte dos agentes penitenciários  o Diretor Presidente do IAPEN/AC, decreto estadual nº  5.027/010 art. 2º, IV prerrogativa do porte de arma para todos os agentes penitenciários, parecer 039 do gabinete da procuradoria geral concluindo que os agentes penitenciários podem portar armas  de fogo fora do serviço em quaisquer lugares (públicos ou privados) desde que seja de forma discreta, portaria 082/010 porte de arma agente penitenciário do Estado do  Acre, portarias 315/06 e 478/07 do DPF, portaria 028/06 porte de arma do agente penitenciário federal, portaria 25/09 porte de arma do técnico penitenciário do Distrito Federal e cautela de pistola .40,  mandado de segurança do sindicato do Estado do Rio de Janeiro reconhecendo porte permanente ao inspetor penitenciário, legislação completa do porte de arma fora de serviço do Estado de São Paulo, legislação completa do porte de arma de fogo fora de serviço do Estado do Paraná e diversas identidades funcionais atuais constando o porte de arma (Alagoas, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, Rondônia).

At.

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC 
CIF.0011 - IAPEN/AC

ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS

1 - Retorno do AGEPEN JON, ainda neste mês nosso colega estará normalmente desempenhando suas atribuições, o SINDAP/AC continua na luta pelo retorno dos colegas Melisson e Whalas.

2 - AGEPENS prestando serviços nas carceragens das Delegacias de Polícia Civil neste período de Carnaval, o SINDAP/AC torce para que este apoio com o tempo se torne definitivo.

3 – Promotoria da Comarca de Tarauacá informou sobre possíveis condutas inadequadas de alguns integrantes da categoria, o SINDAP/AC lembra que ninguém é culpado antes do trânsito em julgado. Importante registrar que se por ventura depois do processo judicial assegurada a ampla defesa e o contraditório forem comprovadas as acusações que sejam individualmente responsabilizados e não uma categoria inteira.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 16 de fevereio de 2012. 

Atenciosamente, 

Bel. Adriano Marques de Almeida 

Fundador e Presidente do SINDAP/AC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Fundador e Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os filiados para Assembléia Geral Ordinária nos dias 28 e 29 deste mês, às 14h: 00min no Auditório do Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CERB), localizado à Av. Getúlio Vargas, Nº 443, Bairro Centro, Município de Rio Branco–Acre:

1. RETROSPECTIVA DA GESTÃO DO IAPEN/AC; 

2. CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO AGEPEN; 

3. AÇÕES JUDICAIS; 

4. CONVÊNIOS; 

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011; E 

6. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES GERAIS. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 15 de fevereiro de 2012. 

Atenciosamente, 

Bel. Adriano Marques de Almeida 

Fundador e Presidente do SINDAP/AC

VIATURA DA UNIDADE PRISIONAL DE SENA MADUREIRA

AONDE FOI PARAR O DINHEIRO

 DA MANUTENTAÇÃO 

DESTA VIATURA?

Vamos ajudar as vítimas da alagação!

Procuramos mostrar todos os dias aqui no Blog  muitas informações relacionadas a  carreira dos integrantes de Agentes Penitenciários e demais Operadores de Segurança Pública.  Mas o momento agora é sério e muito triste.

Os desabrigados precisam da ajuda de todas nós! 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre convida todos os servidores que estiveram de folga para um ato de solidariedade. 

Concentração às 08h:00 min na sede do sindicato, localizada na Avenida Ceará, Nº 3201, 2º Piso, Sala 05 nesta capital (ALTOS DA CONVÉL).

PENSAMENTO DO DIA

 

Eu nunca vou ficar apenas esperando por um milagre..., farei as coisas acontecerem eu mesmo.

SINDAP denúncia perseguição e descaso do IAPEN

Nesta manhã o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC, Adriano Marques juntamente com o filiado Jon Hilton foram recebidos pelo líder do governo deputado Moisés Diniz.
 

Marques informou detalhadamente a “batalha judicial” que travou pela absolvição e reintegração do colega de trabalho Jon Hilton, que mesmo obtendo vitórias no Tribunal de Justiça do Acre, a Procuradoria Jurídica do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN protocolou um recurso (fora do prazo) com caráter meramente protelatório, prejudicando o retorno do colega as suas atribuições.

Marques, tentou o diálogo com a Direção do IAPEN/AC, solicitando reunião, contudo não foi respondido.
O sindicalista também relatou a ausência de resposta do instituto sobre o pagamento do adicional noturno protocolado em 14 de dezembro do ano passado.

Conforme as informações do sindicalista é uma pratica abusiva e ilegal da Direção do IAPEN/AC, pois o direito de requisitar informações de instituições públicas é assegurado expressamente pela Constituição Federal.

Em seguida Jon Hilton falou sobre as dificuldades que vem passando em virtude da perseguição sofrida e que o sindicato esteve sempre presente em sua defesa.  “Fui recebido pessoalmente pelo Desembargador relator do meu processo, graças à dedicação do SINDAP”  

Atentamente o líder do governo escutou o sindicalista e o filiado se comprometendo de estabelecer o diálogo, informando que até a próxima quinta (16) já entraria em contato com a data de uma reunião entre sindicato e a equipe para tentar resolver as questões pendentes do ano passado e as reivindicações atuais (contratação de agepens para todas as regiões, equipamentos de proteção e segurança, locais dignos para descanso e alimentação, isonomia da etapa de alimentação, novo modelo identidade funcional, seguro de vida e aposentadoria especial).
 

 Marques finalizou: “peço aos colegas que fiquem atentos a qualquer chamado do sindicato e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir. O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união”.