quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Dispensa Natalina: 120 reeducandos serão beneficiados em Rio Branco

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco divulgou nesta quarta-feira (17) o quantitativo dos reeducandos beneficiados pela Dispensa Natalina. 

Foram concedidas 120 saídas temporárias para os que cumprem em regime semiaberto e que possuem bom comportamento carcerário.
A audiência que tratou sobre as concessões foi conduzida pela juíza Luana Campos, titular da unidade judiciária. 

Neste ano o diferencial ficou por conta da obrigatoriedade do uso da tornozeleleira eletrônica, ou seja, durante o período da dispensa os apenados estarão sendo monitorados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC). 

Também já foi encaminhada uma lista nominal dos reeducandos e seus respectivos endereços para a Polícia Militar e para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) para fins de fiscalização.
Os reeducandos sairão na manhã do dia 24 deste mês de dezembro e deverão retornar até 31 também deste mês, até às 19h. 


Nos últimos anos, a quantidade de apenados que não retornaram aos presídios tem sido pequeno, em média cinco do total dos que são beneficiados.  Caso descumpram o requisito do benefício, eles podem ser penalizados por meio da regressão de suas penas. 

A Dispensa Natalina é um benefício é uma oportunidade de reinserção social dos que cumprem pena concedida pela Justiça Brasileira. 

Costumeiramente, a mesma concessão é feita nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, já que nesses municípios também existem unidades prisionais. 

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - GECO
 
Fonte http://www.tjac.jus.br/noticias/noticia.jsp?texto=21231

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Família de menino com câncer realiza feijoada para arrecadar fundos e denuncia aproveitadores




Você acompanhou no portal ContilNet Notícias a emocionante história de Daniel Souza Batista, de 4 anos, que viajou de Rio Branco para São Paulo para tratar um câncer e foi diagnosticado com um tumor maligno nos rins.
De acordo com as últimas informações dadas a imprensa pela família, o garoto realizou uma biópsia, no último dia 9, em Barretos (SP) e começou tratamento com quimioterapia na sexta-feira (12). Ele está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Os pais do menino iniciaram uma campanha no início do mês de dezembro com o intuito de arrecadar fundos para a viagem do filho diagnosticado com linfoma no tórax e pulmão, no domingo (30). O garoto aguardava uma vaga no Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para seguir até São Paulo e fazer tratamento.
Em apenas três dias, a campanha conseguiu arrecadar R$ 40 mil. Agora, a família realiza uma feijoada para arrecadar fundos para dar continuidade ao tratamento da criança e bancar a estadia da família na cidade.
A feijoada será realizada no próximo dia 20. Quem quiser participar pode adquirir os ingressos a R$ 15 cada nas lojas Rosasfarma e na loja O Boticário, próxima ao estádio José de Melo.
A feijoada acontece na chácara. Maiores informações estarão disponíveis no ingresso. O trajeto também terá bandeiras azuis, a fim de que a chácara seja localizada.
Avô de Daniel denuncia aproveitadores
O avô de Daniel, Carlos Batista, conta que a família do garoto está organizando apenas uma feijoada e não vendendo objetos e nome do garoto. Ele alerta sobre o uso da imagem de Daniel por aproveitadores.
"Tem pessoas que estão se aproveitando do momento de dor da família e estão vendendo rifas e até tiaras em nome do Daniel, mas é mentira. Essas pessoas estçao vendendo até tiaras no centro de Rio Branco dizendo que é para ajudar o nosso neto, inclusive usando uma foto do Daniel", disse.
Saiba mais sobre o estado de Daniel
O menino Daniel, de acordo com as últimas informações dadas a imprensa, espera ser reavaliado pelos médicos para ver se respondeu ao tratamento. O pai de Daniel disse que após essas semanas os médicos vão avaliar também se ele vai retornar com a quimioterapia ou se vai mudar o tratamento para radioterapia.
Em sua página no Facebook, Carlos Vinícius D'anzicourt Batista, recebe cada vez mais apoio de amigos, colegas e população em geral, que torce pelo sucesso no tratamento do menino Daniel.
Fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/14791-familia-de-menino-com-cancer-realiza-feijoada-para-arrecadar-fundos-e-denuncia-aproveitadores

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Luto




Informando aos amigos e familiares que o corpo do pai do AGEPEN SAULLO DUTRA Ubirair Dutra , sua irmã Jennyfer Amaral Dutra e sobrinha chegaram em Rio Branco na madrugada de domingo para segunda feira às 2:30 e o velório será realizado na loja maçônica localizada na Av. Ceará próximo a FIAT COMAUTO.

Neste momento de dor, quero transmitir meus sentimentos, em meu nome e em nome de todos os servidores penitenciários do Estado do Acre aos seus familiares. 

Bel. Adriano Marques de Almeida 
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
 

PL 96 2014 - Projeto de Lei: Cria o banco de horas no IAPEN/AC








PL 96 2014 - Projeto de Lei /  Processo 96 2014

CRIA BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE -IAPEN/AC.
Autor: Governo
Localização Atual: Subsecretaria de Atividade Legislativa
Situação: Distribuição às Comissões Temáticas
Última Ação: Aguardando tramitação. 

Fonte: http://sapl.al.ac.leg.br/sapl_documentos/materia/4342_texto_integral#page=4&zoom=auto,-107,341


OBS: ERROS DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO GABINETE DO GOVERNADOR 

1- O valor de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) é o mesmo para todos os agepens, importante registrar que conforme a classe ou progressão a remuneração de um servidor para outro varia, sendo que o valor já citado foi calculado em 24.09.2009 (http://agepen-ac.blogspot.com.br/2009/09/conheca-nova-lei-do-banco-de-horas-da.html) 

 2- Fere de morte o princípio da isonomia: I - o Agente Penitenciário Estadual afastado em razão de exercício em cargo comissionado ou função gratificada, exceto os Chefes de Equipe; 

3- Fere de morte o princípio da presunção da inocência: “II - o Agente Penitenciário Estadual que: a) esteja respondendo a inquérito policial, sindicância ou processo administrativo pela prática de crime ou transgressões disciplinares;”

Todos estes erros foram informados detalhadamente pelo SINDAP/AC para a equipe de Governo.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Após 4 dias, agente atingido por tiro faz cirurgia para retirada de estilhaços



Aldemar da Silva levou um tiro de raspão no rosto no domingo (7).
Vítima tinha fragmentos no ouvido, olho, braço e parte do nariz. 

 

Após quatro dias com estilhaços de bala alojados no rosto, depois de sofrer uma tentativa de homicídio, o agente penitenciário Aldemar da Silva dos Anjos, de 46 anos, foi submetido nesta quinta-feira (11) a uma pequena cirurgia para retirada dos fragmentos, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). De acordo com o agente, após tomar soro no Huerb, no domingo (7), ele foi liberado ainda com os estilhaços no rosto, e encaminhado ao ambulatório do Hospital das Clínicas. Nesta quinta, ele retornou ao Huerb e conseguiu ser atendido.

"Cheguei ao hospital por volta das 18h e fui encaminhado para uma sala onde uma enfermeira me deixou tomando soro. Depois, o médico veio, olhou meus ferimentos e pediu uma radiografia, mas em nenhum momento limparam os ferimentos ou aplicaram medicação. Quando à noite, fui liberado pelo médico com uma receita para tomar nimesulida e um encaminhamento para ir ao ambulatório da Fundação", relembra Aldemar.

O agente conta que, na noite do último domingo (7), foi surpreendido com o tiro quando saía da casa da mãe, no ramal Minha Deusa, no km 78 da Transacreana. Segundo ele, o autor do crime seria o ex-cunhado.

O agente explica que procurou o Hospital das Clínicas na tentativa de que um médico retirasse os fragmentos de bala alojado em seu rosto, mas foi informado que teria que marcar uma consulta e esperar que o médico agendasse um dia para realizar uma mini cirurgia em seu rosto. Os estilhaços do tiro atingiram o ouvido, a região inferior do olho direito, no braço e parte do nariz.

"Estou há cinco dias sentindo dores com esses pedaços de bala no meu rosto. Quero pelo menos o mínimo da saúde pública que é o atendimento básico porque nem isso recebi direito lá no Huerb", desabafa.

Aldemar foi atingindo com um tiro de espingarda, que pegou de raspão, depois de discutir com seu ex-cunhado na casa de sua mãe, onde tinha passado o fim de semana. Quando estava retornando para casa, o agente foi emboscado no ramal pelo suspeito que disparou em sua direção. O agente conta que mesmo baleado conseguiu dirigir até a entrada do ramal onde ligou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhado para o Pronto-Socorro da cidade. O suspeito ainda está foragido.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-AC), Adriano Marques, diz que o departamento jurídico do Sindap-AC, vai procurar o  Ministério Público do Acre (MPE-AC) para denunciar os médicos que se recusaram atender o agente no domingo. Ainda de acordo com Adriano, o Sindap-AC vai oferecer toda assistência ao servidor e sua família durante o processo de recuperação do acidente.

A gerente administrativa do Huerb, Cecília Souza, informou ao G1 que o procedimento de retirada dos estilhaços normalmente não é feito no hospital e que o paciente foi orientado a  retornar ao Hospital das Clínicas para marcar uma consulta e ser atendido por um cirurgião. No entanto, ao retornar à unidade nesta quinta, o paciente realizou exames e passou pelo procedimento.

 Fonte http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2014/12/apos-5-dias-agente-atingido-por-tiro-faz-cirurgia-para-retirada-de-estilhacos.html


Comentário do AGEPEN DOS ANJOS:

Ontem a noite liguei para o presidente do SINDAP, hoje de  manhã ele foi até minha casa, com apoio do presidente Adriano fui atendido, medicado, realizei exame de raio-x e cirurgiado em menos de duas horas, todos os funcionários do ps conhecem ele.

Nova comissão de promoções



PORTARIA Nº 940 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 8.172, de 05 de agosto de 2014. Considerando o Decreto Governamental nº 4.731, de 16 de outubro de 2012, que regulamenta a promoção de servidores públicos efetivos de nível médio, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Comissão de Promoção, com a finalidade de orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar o processo de promoção dos servidores ocupantes do cargo de nível médio, constituída pelos seguintes servidores: 

I – Lucynara Barroso Galo – Presidente Maria Lucilene Lopes Viana – Suplente 
II – Kerlls Lima de Souza – Membro Afonso Henrique Martins Ferraz – Suplente 
III – Wayne Alves Viana – Membro Luiz Paulo Costa de Andrade – Suplente 
IV – Maycon Mendonça de Mesquita – Membro Márcio Leão Barbosa - Suplente 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga os efeitos da portaria nº 203/2014. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

Martin Fillus Cavalcante Hessel 
Diretor Presidente 

VALE A PENA LER DE NOVO




terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Após denúncia da ContilNet, IAPEN regulamenta envio de encomendas através dos Correios




Portaria IAPEN Nº 964 de 08 de Dezembro de 2014. O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 6º, Inciso XIX, da Lei 1.908 de 03 de agosto de 2007, e,
 
I. Considerando o aumento na demanda de ENCOMENDAS enviados através dos Correios para as pessoas privadas de liberdade reclusas no Complexo Penitenciário de Rio Branco-AC e outras unidades Prisionais de Rio Branco e Senador Guiomard;
 
II. Considerando a necessidade de implantar um serviço especializado, bem como estabelecer normas e procedimentos que visem manter o controle e a segurança das encomendas enviados através dos Correios;
 
III. Considerando a necessidade de evitar a entrada de materiais/produtos ilícitos ou que coloque em risco a segurança nas unidades prisionais;
 
Resolve:
 
Art. 1º - Determinar que as encomendas enviados pelos Correios para as pessoas privadas de liberdade reclusas nas unidades prisionais da cidade de Rio Branco, deverão serem encaminhados para o endereço do Núcleo de Atendimento à Familia – NAF, sito à Rua Espírito Santo Nº 174, Bairro Bosque – CEP: 69.908-160, Rio Branco-AC, constando-se na postagem o nome completo da pessoa privada de liberdade, Unidade Prisional, Pavilhão e Cela, bem como a lista dos materiais enviados. Parágrafo Único – Não será permitido o envio de quaisquer tipos de alimentos.
 
Art. 2º- Somente poderá receber as encomendas, enviados pelos Correios, a pessoa privada de liberdade que o familiar ou amigo/a não envia através do setor de recebimento e entrega de materiais do NAF; I – Só poderá enviar encomendas pelo correios, os familiares, parentes e amigos(as) que residirem em cidades/municípios divergentes de onde se encontra reclusa a pessoa privada de liberdade e não se constatar visitas regulares; Parágrafo Único - Nos casos em que a pessoa privada de liberdade possuir familiares, parentes e/ou amigos(as) na cidade de sua reclusão, e estes não possuírem carteiras de visitantes, mas desejarem realizar a entrega de materiais/produtos, deverão procurar o NAF, Setor de Assistência Social, para emissão da carteira específica de entrega de materiais.
 
Art. 3º - Para o controle e identificação das postagens, serão observados o carimbo da agência dos correios de origem e o endereçamento do remetente, devendo o Setor de Materiais, averiguar no sistema de Carteiras da OCA e do Setor de Recebimento e Entrega de Materiais a existência ou ausência de visitantes cadastrados. Parágrafo Primeiro – Não serão aceitos encomendas enviados por familiares, parentes e amigos(as), através dos correios, residentes na mesma cidade de reclusão da pessoa privada de liberdade. Parágrafo Segundo – Nos casos em que não obedecerem às especificidades dos Art. 1º e 2º desta portaria, os materiais/produtos enviados através dos Correios ficarão disponíveis para devolução ao remetente, no prazo de trinta dias a contar da data do recebimento no endereço que trata o Art. 1º desta portaria.
 
Art. 4º - O envio dos materiais/produtos para a pessoa privada de liberdade, obedecerão ao cronograma estabelecido pelo setor de recebimento e entrega de materiais do NAF.
 
Art. 5º - A entrada de materiais/produtos, através das encomendas dos correios, serão revistadas e terá suas quantidades devidamente reguladas pelas portarias vigentes em cada unidade prisional na qual a pessoa privada de liberdade se encontre reclusa. Parágrafo Único – O cronograma, as listas com os itens de materiais/ produtos permitidos e as respectivas quantidades encontram-se no Setor de Recebimento e Entrega Materiais do NAF e na OCA.
 
Art. 6º - Esta portaria não inclui o recebimento de correspondências escritas ou, quaisquer outras formas de envios por envelopes, que não seja considerada encomenda pelos correios;
 
Art. 7º - Os casos omissos serão dirimidos pelo diretor da unidade.
 
Art. 8º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor Presidente

 
VALE A PENA LER DE NOVO
 
quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Publicado em http://agepen-ac.blogspot.com.br/2014/11/detentos-recebem-encomendas-pelos.html



Detentos recebem encomendas pelos Correios no presídio Francisco Oliveira Conde “No Acre, não há como defender a inviolabilidade de “pacotes” que entram no presídio", diz advogada. Detentos do presídio Francisco de Oliveira Conde estão recebendo encomendas através dos Correios, via PAC e Sedex.

A denúncia chegou à redação da ContilNet Notícias por um policial que pediu preservação de sua identidade, pois teme represália por parte de seus superiores. Nas fotos recebidas pela ContilNet pode-se ver nas etiquetas de remetente e destinatário, o nome e endereço do preso e também de quem enviou a encomenda.

A reportagem entrou em contato com o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hussel, que informou que não tem conhecimento do assunto, mas garantiu que irá se inteirar dos fatos e em caso de confirmação das denúncias tomará as providências cabíveis. Para a advogada Kátia Siqueira Sales, 35 anos, o sistema carcerário no Acre é muito ‘frágil’, a começar pela ausência de detectores de metais e outros equipamentos que possam garantir a fiscalização dos produtos que entram nos presídios.

“No Acre, não há como defender a inviolabilidade de “pacotes” que entram no presídio, sob pena de se permitir a entrada de armas ou outros objetos proibidos, facilmente camufláveis aos detectores de metais e ao sistema de segurança.”

Fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/12-noticias/13684-presos-recebem-encomendas-pelos-correios-no-presidio-francisco-oliveira-conde