quarta-feira, 4 de maio de 2016

EDITAL DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDAP/AC


O Coordenador da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, comunica para todos os sindicalizados efetivos AGEPEN-AC que no dia 10 de junho do corrente ano será realizada eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal, triênio 2016 - 2019, das 08h:00min às 17h:00min nas Unidades Prisionais, podendo ser realizada por meio de urna eletrônica ou no caso de chapa única por aclamação. Os interessados em concorrer deverão protocolar requerimento de registro da chapa assinado por qualquer um dos candidatos preenchido com os devidos requisitos legais e estatutários no período de 06 a 17 deste mês das 15h:00min as 16h:00min na sede do Sindicato através do agendando de atendimento pelo 68-9215-5143.

Importante registrar que são inelegíveis os candidatos que:

1)   Não terem no mínimo dois anos de IAPEN/AC;
2)   Não terem no mínimo 06 meses ininterruptos de filiação;
3)   Não estarem em dia com as mensalidades sindicais;
4)   Não terem aprovadas suas contas em função do exercício;
5)   Houverem lesado dolosamente o patrimônio de qualquer Entidade;
6)   Houverem lesado dolosamente a imagem da categoria;
7)   Estiverem ocupando chefia ou diretoria na Administração Pública;
8)   Estiverem prestando serviço em outra pasta;
9)   Serem fundadores, diretores, colaboradores de Entidade que compete com o SINDAP/AC nas representações jurídicas, políticas nos encaminhamentos das reivindicações e nas áreas de convênios de saúde e lazer; e
10)  Terem condenação criminal em caráter definitivo de crime no exercício do cargo público nos últimos 05 anos.

Rio Branco – AC, 02 de maio de 2016.

Atenciosamente,

Alisson Oliveira de Souza
Coordenador da Comissão Eleitoral do SINDAP/AC

Sindicalista denuncia suposta negociação de direção do Iapen com líderes de facção criminosa




Entre os benefícios pedidos pelos integrantes da facção "Bonde dos 13" estaria a substituição do médico cubano do presídio por um brasileiro

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, denunciou à reportagem daContilNet, na tarde desta terça-feira (3), que há indícios de que a direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) estaria “negociando” com membros da facção criminosa “Bonde dos 13” para assegurar um “acordo de paz” dentro do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
De acordo com cópias das conversas mantidas entre Adriano Marques e um agente penitenciário, via aplicativo WhatsApp, fornecidas com exclusividade à ContilNet, os líderes da organização negociaram uma série de melhorias para eles próprios dentro do presídio em troca entregariam as armas de que dispõem dentro das celas. A reunião teria acontecido dia 7 de março deste ano, mas somente agora chegou ao conhecimento da imprensa.
Em um dos relatos, o agente, que prefere não ter o nome identificado, conta que quatro presos considerados de alta periculosidade, detidos nos pavilhões E, D, C, B, N e Chapão foram recebidos no dia 7 de março em uma das salas da direção do Iapen e negociaram uma série de benefícios em troca do “desarmamento”.
Entre os benefícios pedidos pelos integrantes da facção “Bonde dos 13” estaria a substituição do médico cubano do presídio por um brasileiro, o retorno de uma assistente social que atue dentro da FOC, melhorias na qualidade da comida, entre outras coisas.
Vale ressaltar que Adriano Marques foi um dos primeiros a denunciar a presença de facções criminosas atuando dentro de presídios da capital, pedindo, por inúmeras vezes, providências do governo sobre o caso.
O diretor-presidente do Iapen, Martin Hassel, negou que tenha havido qualquer conversa em tom de negociação entre a direção do instituto e lideranças de facções com atuação no FOC. “Não estou sabendo disso. Se tivesse havido acordo teria havido mudanças, tanto que o médico cubano continua lá. Está tudo igual”, disse.
Fonte: http://contilnetnoticias.com.br/2016/05/03/sindicalista-denuncia-suposta-negociacao-de-direcao-do-iapen-com-lideres-de-faccao-criminosa/


segunda-feira, 2 de maio de 2016

Perseguição e terrorismo!




Logo após o senhor Adriano Marques, presidente do SINDAP/AC reiterar na semana passada as informações prestadas em   13 de maio de 2013 (publicado em http://agepen-ac.blogspot.com.br/2013/05/depoimento-do-presidente-do-sindap.html) o Governo começou um ataque covarde usando pessoas com interesses escusos com a intenção de descredibilizar o trabalho do sindicato.
  
segunda-feira, 13 de maio de 2013 Depoimento do Presidente do SINDAP

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DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DO SINDAP/AC

Declarado aberto o presente ato, passou a Desembargadora a interpelar o conduzido que prestou as seguintes declarações: Que acerca das informações veiculadas no site AC-24 horas quanto a visita do Senador Jorge Viana ao presídio UP-04, o declarante informou que é verdadeira e se deu da seguinte forma: foi repassado por um colega que estava de plantão de sábado, tendo este informado que o Senador Jorge Viana ao se dirigir aquela unidade para fazer visita as pessoas que estão sendo investigadas na Operação G7 e, ao ser informado aquela autoridade sobre as regras do Sistema Prisional, por exemplo da necessidade de uma carteira de visita ou acesso de um advogado, a referida autoridade disse que " não estava ali como companheiro,  camarada ou ligação partidária, mas que estava ali como Vice-Presidente do Senado no intuito de fiscalizar as garantias constitucionais dos presos na Operação G-7; Que a citada autoridade disse então que eles poderiam ser presos, caso lhe impedisse de adentrar naquela unidade;  Que não informa o nome do seu colega de profissão em razão de temer represálias em relação ao mesmo; Que acredita que a do citado parlamentar só se deu após a intervenção do Diretor-Presidente do IAPEN, até porque ninguém quer ficar com esse tipo de responsabilidade;Que tem conhecimento das entradas de autoridades e familiares naquela unidade prisional na sexta-feira, no dia da efetivação das prisões, e as entradas atípicas foram autorizadas pelo Diretor-Presidente do IAPEN, Sr. Dirceu Augusto; Que a movimentação atípica de autoridades  adentrando nas dependências da citada unidade prisional se deu por volta das 21h00 da sexta-feira, dia 10/05/2013; Que também não faz parte das normas prisionais ser levado ventilador e produtos de higiene pessoal, eis que tais materiais são para os presos entregues no NASFE  (Núcleo de Apoio aos Familiares de Preso); Que para fazer visitas é necessário que obtenha uma carteira de visitante, inclusive com autorização do preso por escrito; Que tem conhecimento de que o preso Wolvenar Camargo Filho encontra-se internado na HUERB e que o diretor da unidade havia solicitado informações junto ao hospital da necessidade de internação do mesmo; Que deseja registrar que muitas informações não são registradas em razão da ausência de um sistema de monitoramento de vídeo e que por diversas vezes solicitou tal equipamento, no intuito de reduzir muitos PAD´s contra servidores; Que não tem conhecimento de que o Diretor-Presidente do IAPEN tenha pernoitado na unidade prisional na madrugada do dia 12.


Afunda Acre: Acordo de paz com os líderes das facções criminosas


Descontos ilegais realizados pelo IAPEN no "14°"


O licenciamento do servidor penitenciário para tratamento de saúde, licença-prêmio ou licença maternidade e paternidade não alteram sua lotação, nem interrompem o exercício do cargo. Assim, os descontados realizados pelo IAPEN no Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária foram ilegais. O SINDAP/AC solicitou administrativamente as restituições para todos os servidores. 

Jurisprudência dos Tribunais:

MANDADO DE SEGURANÇA - GRATIFICAÇÃO ANUAL DA ATIVIDADE MILITAR (VAM) - PERCEPÇÃO - LEGALIDADE . A gratificação anual de valorização da atividade militar (VAM), está diretamente ligada à exceção das atividade pelos policiais militares, sendo-lhes devida independentemente da sua lotação, em homenagem a isonomia preconizada pela Carta Politica de 1988. Vistos, relatados e discutidos estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA N . 0002663-35.2011.8.01.0000 , DECIDE o Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas

MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSOR ESTADUAL - READAPTAÇÃO FUNCIONAL POR MOTIVO DE SAÚDE - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À REGÊNCIA DE CLASSE (LEI ESTADUAL N. 1.139/1992)- ABONO (LEI ESTADUAL 13.135/2004)- PRÊMIO EDUCAR (LEI PROMULGADA N. 14.406/2008)- PAGAMENTO SUPRIMIDO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO - ANTINOMIA ENTRE O ART. 5º, DA LEI ESTADUAL N. 14.406/2008 QUE VEDA O PAGAMENTO DO PRÊMIO EDUCAR E AS NORMAS DA LEI ESTADUAL N. 6.844/1986 QUE ASSEGURAM O DIREITO À REMUNERAÇÃO INTEGRAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS QUE GARANTEM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA. O professor da rede estadual de ensino não pode sofrer decesso remuneratório durante o período de licença para tratamento de saúde; ou quando estiver em readaptação funcional decorrente de recomendação médica; ou usufruindo período de férias, licença-prêmio ou licença especial; ou nos casos de licença maternidade (ou gestação) ou licença paternidade, daí porque faz jus ao percebimento da gratificação de regência de classe prevista na Lei Estadual n. 1.139/1992; do "Abono Professor" de que trata o art. 1º, da Lei Estadual n. 13.135/2004; bem como do Prêmio Educar, instituído pela Medida Provisória n. 145/2008, convertida na Lei Promulgada n. 14.406/2008. (TJSC, Mandado de Segurança 2009.060283-2, Grupo de Câmaras de Direito Público, Rel. Des. Jaime Ramos, j. 15/01/2010 grifei).

ADMINISTRATIVO - PROFESSORA - LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - LEI N. 14.406/2008. O "Prêmio Educar" é vantagem que tem como escopo principal melhor remunerar os integrantes dos quadros do magistério estadual, com especial incentivo àqueles que efetivamente ministram aulas. A sua extensão aos professores que somente não estão em sala de aula por questões alheias a sua vontade ou no gozo de direitos garantidos em lei é medida de justiça que se afina com o espírito da norma e, no caso de licençaprêmio e de licença para tratamento de saúde, atende às regras inscritas nos arts. 110 e 118 do Estatuto do Magistério - Lei n. 6.844/86. (...) (TJSC, Apelação Cível 2010.003865-3, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 26/03/2010 grifei)

Comentário do dia



Afunda Acre: É no mínimo ridículo um servidor depois que foi denunciado pelo sindicato por participar de esquema de venda de folgas extras e recebimento indevido de horas extras, requerer filiação.

Comunicado






O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE - SINDAP/AC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, COMUNICA QUE RECEBEU UM DOSSIÊ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE UM GRUPO DE PESSOAS COM INTERESSES ESCUSOS LIGADOS AOS POLÍTICOS DE BASE GOVERNISTA QUE ESTÃO INJURIANDO, CALUNIANDO E DIFAMANDO O SINDAP/AC EM REDES SOCIAIS E GRUPOS DE WHATSAAP.

TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS DENTRO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA RESPONSABILIZAR OS ENVOLVIDOS JÁ FORAM FEITAS.

Assim, pedimos a compreensão de todos para que não se alterem por conta de informações divulgadas fora dos ambientes oficiais do SINDAP/AC.


O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 



Rio Branco – AC, 02 de maio de 2016. 



Atenciosamente, 


A DIRETORIA