terça-feira, 15 de abril de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO



A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os integrantes da categoria no dia 18 deste mês, para UM ATO PÚBLICO PACÍFICO E ORDEIRO, (Palavras de reflexão) apartidário, não tendo vinculação a nenhuma central sindical a concentração será apartir das 08h: 00min no Cemitério Morada da Paz

Soliticamos ao agepens que usem colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta do uniforme. 


O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 14 de abril de 2014. 

Atenciosamente, 

A DIRETORIA

REPÚDIO A INAUTÊNTICA, EMASCULADA E ARTIFICIAL FORMA DE NEGOCIAR


 
Os Mártires da luta SINDICAL se imortalizaram no seio da pátria por meio dos seus entraves com o patronato. 

Não chegaram a virar estátuas, mas é imperecível que a eternidade declarada está alicerçada na cobrança que buscavam e a memória e a inquietude foram características do esforço para construir uma pátria na tenacidade dos seus representados. 

A Interrogação que não é mágoa, mas que me deixa perplexo, enquanto sindicalista, é os motivos ora demandados pelo Governo do Estado em tentar desmistificar a imagem de um sindicalista, que pleite-a nada mais, nada menos do que o bem comum da sua categoria. O Sacrifício que não gerará imolação, mas que se caracteriza como um grande Estadista, advém de uma luta com o intuito de desfragmetar a alma de sua base que engolfa nas trevas da humilhação e da vergonha. Diante desse quadro, deverás deploravel, só nos resta, os que acreditamos na força redentora do Direito, RESISTIR e LUTAR, para que não extirpem a alma da nacionalidade e dos valores da JUSTIÇA. "FORA DA DEMOCRACIA NÃO HÁ SALVAÇÃO

Atenciosamente, 

Betho Calixto - Presidente do SINTASE

Deputado Jamyl Asfury e suas reuniões paralelas

Foto Reprodução Ac24horas


O Deputado Jamyl Asfury sempre tentar articular com um dos seus aliados (servidor penitenciário que trabalha como seu cabo eleitoral) manobras para enfraquecer nossa união, seu interesse  é apenas eleitoreiro.

Nobres colegas agepens não acreditem no conto do governo, marcando reuniões paralelas.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Carta Aberta do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre à Imprensa e à Sociedade Acreana











Diante dos recentes fatos envolvendo uma emissora de Tv local, no que diz respeito à veiculação da entrevista do presidente da comissão de prerrogativas da OAB, o senhor Sérgio Farias, esta entidade entende a urgência de esclarecimento a respeito de alguns fatos:

Esta categoria, enquanto órgão de competência da Lei de Execuções Penais, tem por princípio norteador defender a ordem e o Estado de direito em sua mais ampla significação, por isso, reiteradas vezes, tem se manifestado no sentido de alertar, tanto a população em geral quanto ao órgão competente (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC), das inobservâncias desta autarquia no que diz respeito aos itens básicos de segurança, o que tem exposto ao risco a população carcerária, os servidores  lotados nas Unidades, bem como os familiares dos reclusos em dias de visita. 

Por isso, o que tem dominado em grande parte as pautas de discussões e deliberações desta categoria são itens que dizem respeito aos critérios mínimos de segurança, devidamente propostos e regulamentados pelos órgãos competentes. 

No entanto, o Governo do Estado tem demonstrado negligência e descaso com a delicada situação que o sistema de administração penitenciária tem passado, evidenciado pela fala do governador Tião Viana que, recentemente, ao ser abordado por um agente penitenciário que lhe mostrou uma viatura de transporte de preso se encontrava trancada com uma algema, por não haverem cadeados disponíveis, o gestor estadual, em tom de ironia, insinuou que o Agente comprasse o cadeado, investindo na compra o próprio dinheiro.

A matéria veiculada na última semana no pelo editorial AGazeta, na qual se fala num suposto “abuso de autoridade” por parte dos Agentes, longe da objetividade informativa, só reforça o descrédito no qual caiu a imprensa local que, numa crise generalizada de autonomia e independência, tem se colocado à disposição e à serviço da desinformação, ou informação direcionada e parcial, e à criação de um Acre fictício e ideal, a mando, é claro, de seu maior cliente, o governo do Estado.

Contrariando a muitos dos princípios da profissão jornalística – principalmente os da imparcialidade e busca da informação real e verdadeira, ouvindo-se inclusive a parte contrária - a matéria em questão dá visibilidade a uma versão distorcida e desinteressada da questão.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre, em face da matéria publicada, requereu seu direito de resposta, sendo que a emissora, por sua vez, de maneira antidemocrática e parcial nega a concede-lo.

Quanto a “nota de repúdio” divulgada no último dia 12 pelo site Agazeta.net, também reproduzida no programa gazeta alerta que, ironicamente tem como âncora um deputado da base governista, afirma que o Presidente do Sindicato, Adriano Marques, “chegou a gritar com o produtor” numa tentativa de intimidação da redação. Tal situação nunca ocorreu, eis que o dito líder sindical age sempre pela prudência e paciência para todos, mesmo que em situações de afronta aos interesses da categoria.

Todavia, a fim de esclarecer o dito episódio, sugere-se que sejam disponibilizados os vídeos do circuito interno que comprove a ação do sindicalista, já que o descrédito da emissora exige provas mais contundentes que uma “nota de repúdio” aleatória da redação.

Inobstante a isto, observa-se que qualquer movimento social ou sindical que se dê fora da égide dos interesses do atual Governo tem, recorrentemente, sofrido ações administrativas de perseguição na tentativa de desmobiliza-lo e deslegitima-lo, seja por ações que configuram assédio moral como a instauração de Processos Administrativos contra os servidores (disponível no diário oficial do dia 4 de abril deste ano), seja pela manipulação da opinião pública através de matérias de caráter duvidoso e deslocadas da realidade.

Estas ações de assédio moral e perseguição administrativa demonstram, de forma clara, a tentativa de rebaixamento do heroísmo do servidor - que tem servido ao Estado em péssimas condições na mais péssima condição de trabalho e que, às vezes, tem sob seu ombro a responsabilidade da cifra cruel de 300 presos para 01 Agente - na denominação falaciosa de “abuso de autoridade”.

O Advogado Sérgio Farias, presidente da comissão de prerrogativas da OAB, nega-se a fornecer uma análise conjuntural do problema e ameaça com várias representações na Justiça, seguindo a mesma lógica do governo de terceirização das responsabilidades e da culpa.

Fosse ele um homem sensato, que cremos ser, seguiria a orientação do também advogado Mauro Marcelino que, em nota postada no sitio deste Sindicato propõe à OAB que faça uma visita ao presídio e que “ao invés de irmos a tv criticar o trabalho dos agentes, vamos nos informar direito do que esta acontecendo, para que não venhamos a ser injusto com uma categoria que esta sendo esquecida pelo poder publico.”

Assim, nos posicionamos contra as estruturas criminosas que se consolidaram no Estado, evidenciado pelo caso do G7, que demonstram claramente a interdependência criminosa entre políticos e empresários, que, se apossando do bem coletivo, já não tem mais clareza da fronteira entre o público e o privado, e, em detrimento da ética, usam da máquina pública, e dos instrumentos mais sorrateiros, para fortalecerem seus interesses egoístas e obscuros num desespero voraz pelo controle monopolista dos poderes político, econômico e midiático.

Ademais, como a OAB, também nos posicionamos a favor da liberdade de imprensa, e por isso requeremos um direito de resposta às matérias veiculadas nos meios de comunicação, mas acreditamos que tal liberdade só sairá do discurso vazio para materialidade prática quando os meios de comunicação não servirem à ordem como instrumento de propagação do discurso oficial, mas que, por princípio, dê prioridade à crueza da informação, sem os adereços ideológicos e políticos com que costumam orná-la.

Também nos posicionamos, enquanto servidores que prezam pelo princípio da publicidade, em prol da defesa dos direitos da categoria e da segurança pública da própria sociedade, nos colocando à disposição para o diálogo com os órgãos públicos e da sociedade civil organizada para discussões mais profundas e demais esclarecimentos sobre os temas acima abordados. Assim, reafirmamos nossa posição em favor de uma imprensa livre, autônoma e que cumpra irrestritamente o papel de informar.

“Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-96, DJ de 7-6-96



Rio Branco – Acre 14 de abril de 2014.

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre

sábado, 12 de abril de 2014

Comunicado


A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica para todos os servidores penitenciários que sofreram danos morais e materiais  POR MATÉRIAS OFENSIVAS PUBLICADAS EM JORNAIS, para comparecem na sede do sindicato de segunda à sexta das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 17h:00min munidos das cópias dos seguintes documentos:

1-RG; 
2-CPF; 
3-COMPROVANTE DE ENDEREÇO; 
4-CONTRACHEQUE ATUAL. 
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
 UNIR PARA FORTALECER 
Rio Branco – AC, 11 de abril de 2014. 
Atenciosamente, 
A DIRETORIA

Opinião do Professor e Advogado Mauro Marcelino Albano.




Não tomando partido dos Agentes Penitenciários, mais estes dias fui autorizado a ir até os pavilhôes aonde os presos cumprem suas penas e o que eu vi foi aterrorizante. Em um pavilhão havia apenas um agente para cuidar de mais de 200 presos, as celas com 12 metros quadrados com média de 12 presos cada uma, o banho de sol com mais de 150 presos e apenas tres agentes cuidando e mesmo assim ainda conseguiram frustar uma fuga. Sei que estamos passando sérias dificuldades com o atendimento aos nossos clientes, mais não podemos culpar unica e exclusivamente os Agentes Penitenciários, pude ver pessoalmente a falta de material de trabalho e até mesmo falta de efetivo. Portanto deve se investigar da onde esta havendo a omissão para que o sistema esteja nesse caos. Muitos agentes passaram em outros concursos e não foram substituidos, faltou treinamento aos agentes (que diga-se de passagem também podem ser responsabilizados por não terem cumprido a carga horária determina pois o curso não era elimitório). Assim colegas, ao invés de irmos a tv criticar o trabalho dos agentes, vamos nos informar direito do que esta acontecendo, para não venhamos a ser injusto com uma categoria que esta sendo esquecida pelo poder publico. Mas também peço ao Presidente do Sindicato que converse com algumas equipes para serem mais efecientes, pois em algumas a má vontade é grande. Faço a sugestão de tentarmos uma visita da OAB ao Complexo Peninteciário, ai falaremos com propriedade. É a minha opinião!

Agente penitenciário afirma que se sente um “palhaço” diante do descaso do governo





Há vários anos, o caos instalado dentro das unidades prisionais vem sendo denunciado pelo Sindap. 

Da Redação da Agência 

ContilNet 11/04/2014 22:17
Eu só queria, agora, um nariz vermelho e uma fantasia de palhaço, porque é assim que me sinto hoje: um palhaço, diante do descaso das autoridades públicas para com os agentes penitenciários”. 

Foi com essa frase que um agente penitenciário lotado na Unidade Prisional Francisco Oliveira Conde (UP-FOC) e que pediu para não ser identificado, protestou contra o descaso do poder público diante do sistema prisional acreano. 

Há vários anos, o caos instalado dentro das unidades prisionais vem sendo denunciado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC). 

“Imagine como deve ser a pressão sobre um profissional honesto que lida diretamente com presos de alta periculosidade, muitos dos quais vinculados a facções do crime organizado, como os integrantes do PCC; acrescente-se a isto a superpopulação carcerária e o risco de vida decorrente de rebeliões; inclua, ainda, as precárias condições de trabalho e o ambiente insalubre. Este é o dia a dia de trabalho do agente penitenciário acreano. 

O governo está colocando em risco a vida de mil agentes e de seus familiares”, afirmou Adriano Marques, presidente do Sindap. Ainda segundo o sindicalista, a culpa da crise vicenciada pelo sistema penitenciario é atribuída ao governo, que em quase 20 anos na gestão do Estado, não realizou os investimentos necessários para garantir a mínima estrutura para os presídios acreanos.

“A culpa é toda do Governo, que nos quase 20 anos à frente do Executivo, não fez os investimentos mínimos, e obrigatórios, para garantir a segurança dos servidores, presos e visitantes”, disse. 

“Servidor bajulador ou corrupto são farinha do mesmo saco” 

Quanto às declarações do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciário do Acre (Iapen), Dirceu Augusto, Adriano Marques afirma que foram desrespeitosas e irônicas; nas entrelinhas, o presidente do Sindap alfineta, afirmando que servidor bajulador pode ser considerado corrupto. “Sobre os comentários irônicos e desrespeitosos do Sr. Dirceu Augusto, presidente do Iapen, na minha humilde opinião, servidor bajulador ou corrupto são farinha do mesmo saco”.


Casos antigos e sem solução Adriano Marques afirma que o sistema carcerário acreano apresenta casos antigos de falta de infraestrutura, e que nenhuma solução foi adotada. “Em 10/09/2013, o Sindap denuncia ao site ContilNet que o sistema carcerário está agonizando. Os problemas são diversos, que vão da superlotação ao desvio de função. Já denunciamos dezenas de contratos, onde ficaram evidenciados gastos abusivos por parte do Iapen, como a aquisição de colchões, a compra de água potável e alimentação para os presos, entre outras coisas, enquanto os agentes são obrigados a exercer suas funções sem as mínimas condições de segurança. Faltam equipamentos de proteção e segurança individuais; faltam, até, extintores de incêndio nos pavilhões dos presídios de Rio Branco. Os erros são tão latentes que até hoje o Iapen não tem munições suficientes para a quantidade de pistolas que foram doadas pelo governo do Estado de São Paulo”, relembrou Marques. 

Princípio de rebelião 

O sindicalista diz, ainda, que no dia 6 de abril deste ano, aconteceu um princípio de rebelião no pavilhão D, onde havia apenas três agentes penitenciários e, destes, apenas um contava com armamento institucional e em precárias condições. Nenhum deles tinha uniforme, colete, capacete e escudo para tentar conter 216 presos, em caso de rebelião. “Os servidores foram heróis; isso, a covarde gestão de governo não divulga”. 

Denúncias por assédio moral 

O representante dos agentes penitenciários revelou que até o momento foram registradas 25 denúncias por assédio moral e constrangimento ilegal por parte dos agentes contra os gestores do Iapen. “É importante registrar que a categoria não vai mais aceitar tudo calada, não; cansamos de ser enganados. 

Até o momento, já foram registradas, na Delegacia da 4ª Regional, 25 denúncias de assédio moral e constrangimento ilegal por Agepens contra os representantes da direção do Iapen. A direção do Iapen, a mando do governo do Estado, usou de informações inverídicas para ludibriar a Justiça. 

Nossa cartilha deve ser seguida 100% e ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal, caso contrário, nega-se o Estado de Direito. Só precisamos manter a nossa união e a nossa fé, e assim, os problemas serão vencidos, as barreiras ultrapassadas e os objetivos alcançados”, finalizou Adriano Marques. 

Fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/index.php/noticias-politicas/5955-agente-penitenciario-afirma-que-se-sente-um-palhaco-diante-do-descaso-do-governo