segunda-feira, 29 de junho de 2015

AGEPEN-TK: Em alerta por conta das informações de sobre ameaças de morte



Nos últimos dias a população tem se perguntado quais seriam as razões de tanta movimentação das equipes de seguranças em Tarauacá.  Da a impressão que Policiais Militares, Civis, Agentes Penitenciários e Força Nacional, estão em alerta geral numa ação preventiva para evitar que um possível ato criminoso de grandes proporções aconteça no município. Tudo parece estar acontecendo sob maior sigilo. 

Primeiro, surgiu a informação de um possível assalto em uma agencia bancária da cidade. Essa informação foi difundida entre os tarauacaenses através de um aplicativo de celular. Agora a informação que circula é de AMEÇA DE MORTE a AGENTES PENITENCIÁRIOSdo município. O comando teria vindo do PCC e membros do grupo criminoso estariam no município prontos para eliminar os agentes. 

Essa informação foi confirmada por familiares de agentes penitenciários que estão sob alerta total. Eles receberam um comando para redobrarem os cuidados, se resguardarem o máximo possível e não passar informações das operações.  Uma pessoa da família de um agente penitenciário disse ao blog que o seu irmão é agente  e confirma essa ameaça."Ele está em pânico. Até o carro do meu irmão ele escondeu para que não seja identificado pelos criminosos", disse a pessoa que pediu para não ser identificada.

Uma última informação que circulou é que também há uma ação prevista para resgatar presos do presídio Moacir Prado.

Fonte: http://acciolytk.blogspot.com.br/2015/06/tarauaca-agentes-penitenciarios-do.html

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Blog do Crica



Não pode e nem deve

A cúpula da Segurança não pode minimizar as ameaças que rondam os agentes penitenciários, a recente invasão da residência de um deles, com agressões à esposa e sogra é um exemplo.

Fonte: http://www.ac24horas.com/blog-do-crica/

Irresponsabilidade: Capa de celular no formato de pistola



Um alerta para os operadores de segurança pública 
AGEPEN-AP CARLOS ALBERTO
Diretor da FENASPEN 

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho


Última Atualização: Sexta, 12 Junho 2015 09:14

O juiz federal Bruno Carrá recebe camisa da Associação Fortaleza Down
Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para 4 horas diárias, sem necessidade de compensação, para ela cuidar do filho com Síndrome de Down. Em virtude da repercussão social do acórdão, o relator do processo, juiz federal Bruno Carrá, foi homenageado pela 1ª vara do trabalho de Sobral, na quarta-feira (10/6).

Servidora beneficiada pela ação participou da homenagem

A juíza titular da 1ª vara de Sobral, Suyane Belchior Paraíba de Aragão, falou da importância da decisão. Segundo ela, o ato servirá como precedente para outras mães, servidoras públicas, que têm filhos especiais e necessitam da redução de carga horária de trabalho para acompanhar a educação e a saúde das crianças. “Que essa medida prática possa refletir na conscientização da sociedade para diminuir o preconceito e contribuir para a inclusão social de pessoas com Síndrome de Down”, ressaltou a magistrada, que integra a Associação Fortaleza Down.
“Uma homenagem como esta que estou recebendo marca muito mais do que uma placa pública”, disse Bruno Carrá, ao receber uma edição do livro Sorrindo para a Vida e uma camisa da Associação Fortaleza Down.  Também presente ao ato, o desembargador do trabalho Durval Cesar de Vasconcelos elogiou a “brilhante e humana decisão do magistrado”.
A servidora da Receita Federal Mareni Furtado Macedo havia requerido a redução da jornada de trabalho para acompanhar seu filho que, de acordo com laudo pericial, possui deficiência mental severa, déficit significativo na comunicação e atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor. Ela conseguiu provar na Justiça que a criança necessitava de cuidados especiais.
O juiz-relator entendeu que a redução da jornada de trabalho da servidora, condicionada à compensação de horário ou à redução de salário, seria prejudicial ao interesse da família e não atenderia também aos objetivos traçados pela Constituição Federal.
O filho da requerente necessita de cuidados especializados que lhe permitam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e mentais. Obviamente, esse tratamento tem custo elevado, sendo inviável impor à autora redução em seus rendimentos, considerando que tal ônus poderia, até mesmo, inviabilizar a continuidade desse tratamento”, concluiu o magistrado.
Fonte: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2592:mae-de-crianca-com-sindrome-de-down-ganha-na-justica-reducao-da-jornada-de-trabalho&catid=152&Itemid=302

Atualização cadastral



ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 2.746, DE 12 DE JUNHO DE 2015 

Institui a atualização cadastral anual dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, no âmbito da Administração Pública Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, no âmbito da administração pública estadual, para a melhoria da gestão de recursos humanos, DECRETA: 

Art. 1º Fica instituído a atualização cadastral anual dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, com o objetivo de promover a atualização dos seus dados cadastrais. 

§1º A atualização cadastral prevista neste Decreto não se aplica ao pessoal inativo, pensionista, estagiários e terceirizados. 

§2º A atualização cadastral do pessoal inativo e pensionista obedecerá a regras próprias a serem definidas pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA: 

I - desenvolver, operar, disponibilizar e divulgar o sistema de atualização cadastral anual por meio da internet; 

II - realizar a coordenação geral da atualização cadastral anual; e III - estabelecer, mediante Portaria, normas complementares ao disposto neste Decreto. 

Art. 3º O Secretário de Estado da Gestão Administrativa, mediante Portaria, deve designar os membros da Comissão Gestora de Atualização Cadastral, bem como poderá estabelecer as normas procedimentais pertinentes. Parágrafo único. Compete à Comissão Gestora de Atualização Cadastral coordenar, controlar e acompanhar, mensalmente, a atualização cadastral anual. 

Art. 4º Os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, referidos no art. 1º, devem realizar o a atualização cadastral anualmente, a partir do exercício de 2016, no mês do seu aniversário, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do Estado ou do País. 

§ 1º O servidor em gozo de licença médica que o impossibilite de proceder a atualização cadastral anual, deve apresentar o laudo médico oficial comprobatório, perante o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, devendo realizar a sua atualização cadastral quando do retorno às atividades laborais. 

§ 2º O servidor que acumule cargos, empregos ou funções, deve realizar uma única atualização cadastral. 

Art. 5º A atualização cadastral anual de que trata este Decreto deverá ser realizado pela internet, por meio do endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - www.atualizacaocadastral. com.br. 

§1º Para acesso ao formulário online do sistema de atualização cadastral anual do servidor, no qual se atualizará os dados cadastrais, com acompanhamento e consulta do processo, será exigido do servidor os dados referentes ao respectivo e-mail funcional e senha. 

§2º O formulário online disponibilizará campos não obrigatórios e campos obrigatórios, sendo a finalização de seu preenchimento vinculada ao preenchimento de todos os campos obrigatórios. 


§3° Compete aos servidores referidos no art. 1°, procurar o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual estejam vinculados para obter o e-mail funcional e senha, que é pessoal e intransferível. 

§4º O servidor que não tem acesso à internet pode realizar a atualização cadastral anual pelos seguintes modos: 

I – preferencialmente no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado; e

II – nas Unidades de Organizações em Centros de Atendimentos – OCA, localizadas nos municípios de Rio Branco e Xapuri. 


Art. 6º Sempre que a atualização cadastral anual resultar em alteração das informações cadastrais, o servidor deve apresentar o respectivo documento comprobatório, no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado. 

§1º O servidor deve apresentar, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao seu aniversário, o documento físico correspondente em original e cópia simples ou cópia autenticada, que ficará arquivado na respectiva pasta funcional. 

§2º Compete ao responsável pelo setor de gestão de recursos humanos do órgão ou entidade validar os dados alterados, mediante averiguação do documento apresentado. 

§3º Competirá ao órgão ou entidade ao qual esteja vinculado o servidor adotar medidas visando à melhor forma de recebimento da documentação de que trata o §1º deste artigo, observado os prazos fixados neste Decreto. 

§4° O responsável pelo setor de gestão de recursos humanos deverá notificar o servidor que não cumprir o disposto neste artigo para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo mencionado no § 1°, apresentar a documentação correspondente à alteração por ele noticiada. 

§5° O servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data do recebimento da notificação, prevista no §4°, para apresentar o documento de que trata este artigo, sob pena da não conclusão da atualização cadastral e aplicação do disposto no art. 10. 

§6º O responsável pelo setor de gestão de recursos humanos que não validar a alteração mencionada no §2º ou inserir informações incoerentes às constantes no formulário de atualização cadastral do servidor, será responsabilizado nos termos da legislação vigente. 

Art. 7° O servidor impossibilitado de comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado poderá ser representado legalmente para apresentar a documentação prevista no §1° do art. 6° deste Decreto. Parágrafo único. A procuração a ser apresentada deverá conter firma reconhecida ou ser lavrada em cartório. 


Art. 8° O dirigente máximo dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º é responsável por indicar à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, por meio de ofício, os dados do responsável pelo setor de gestão de recursos humanos, correspondentes ao nome, CPF, matrícula e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste Decreto. 

§1° A relação dos responsáveis mencionados no caput será publicada por meio de Portaria do Secretário de Estado da Gestão Administrativa no Diário Oficial do Estado do Acre. 

§2° O dirigente máximo de que trata o caput deve encaminhar à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa eventual alteração no responsável pelo setor de gestão de recursos humanos do órgão ou entidade sob sua administração, encaminhando os dados correspondentes no prazo de até 5 dias, a partir da data da substituição. 

Art. 9º Os servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, referidos no art. 1º, que não efetuarem a atualização cadastral anual no mês do seu aniversário devem ser notificados para, no prazo de até 30 (trinta) dias, realizarem a atualização cadastral. 

§1° O servidor que não observar o disposto no caput terá bloqueado seus vencimentos ou salários. 

§2° Compete ao órgão ou entidade ao qual o servidor esteja vinculado encaminhar à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa relatório nominal daquele que terá o pagamento bloqueado, nos termos no §1° deste artigo. 

§3° O pagamento de vencimentos ou salários bloqueados deve ser restabelecido pelo setor de gestão de recursos humanos quando da regularização da atualização cadastral anual de que trata este Decreto. 

Art. 10. A não regularização cadastral no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do bloqueio do pagamento implicará em abertura de processo administrativo objetivando a apuração dos fatos. 

Parágrafo único. Competirá ao dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, a abertura do processo administrativo de que trata o caput deste artigo. 

Art. 11. Compete ao responsável pelo setor de gestão de recursos humanos controlar, mensalmente, a situação dos servidores públicos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado, em atividade, referidos no art. 1º, e vinculados ao seu órgão ou entidade por meio do Sistema de Atualização Cadastral Anual, bem como acompanhar as informações e o respectivo status, por mês de aniversário.

Art. 12. O servidor que prestar informação falsa ou incorreta deve ser responsabilizado penal e administrativamente. 


Art. 13. A atualização cadastral dos servidores referidos no art. 1°, referente ao exercício 2015, excepcionalmente, ocorrerá no período de 08 de julho a 08 de setembro. 

§1° A excepcionalidade de que trata este artigo não afasta a aplicação das regras previstas nos parágrafos 1° e 2° do art. 4° e artigo 5° deste Decreto.

§2° O servidor que não observar o disposto no caput terá bloqueado seus vencimentos ou salários.

§3° A documentação para fins de comprovação deverá ser apresentada ao setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, no prazo de 10 dias, após a efetuação da atualização cadastral no formulário on line, podendo ser o documento físico correspondente em original e cópia simples ou cópia autenticada, que ficará arquivado na respectiva pasta funcional.

§4º Compete ao responsável pelo setor de gestão de recursos humanos do órgão ou entidade validar os dados alterados, mediante averiguação do documento apresentado.

§5º Competirá ao órgão ou entidade ao qual esteja vinculado o servidor adotar medidas visando à melhor forma de recebimento da documenta- ção de que trata o §3º deste artigo.

§6° O responsável pelo setor de gestão de recursos humanos deverá notificar, no período de 28 de setembro a 09 de outubro, o servidor que não cumprir o disposto neste artigo.

§7° O servidor terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data do recebimento da notificação, prevista no §6°, para comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado para fins de regularizar a sua situação cadastral, sob pena da não conclusão da atualiza- ção cadastral e consequente bloqueio dos seus vencimentos ou salário.

§8° Compete ao órgão ou entidade ao qual o servidor esteja vinculado encaminhar à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa relatório nominal do que terá o pagamento bloqueado, nos termos no §2° deste artigo.

§9° O pagamento de vencimentos ou salários bloqueados deve ser restabelecido pelo setor de gestão de recursos humanos ao qual o servidor está vinculado quando da regularização da atualização cadastral anual de que trata este Decreto.

§10. O responsável pelo setor de gestão de recursos humanos que não validar a alteração mencionada no §3º ou inserir informações incoerentes às constantes no formulário de atualização cadastral do servidor, será responsabilizado nos termos da legislação vigente.

§11. O servidor impossibilitado de comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado poderá ser representado legalmente, por meio de procuração que deverá conter firma reconhecida ou ser lavrada em cartório, para apresentar a documentação prevista no §3° deste artigo.

§12. O servidor que prestar informação falsa ou incorreta deve ser responsabilizado penal e administrativamente.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 12 de junho de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.

Tião Viana
Governador do Estado do Acre

Sindicalista nega uso de organizações criminosas para amedrontar população




"Procuramos a imprensa para informar as pessoas. O maior poder é a comunicação", disse Adriano


O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, voltou a se valer das redes sociais para alertar mais uma vez sobre a suposta presença da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado.

De acordo com o sindicalista, o PCC teria autorizado a execução de quatro agentes penitenciários que trabalham no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves. Na noite de sábado (20), pouco mais de 24 horas após o alerta, Marques voltou às redes sociais para anunciar que a casa de um agente fora invadida por três homens e seus familiares agredidos.

Questionado sobre o fato de que em outros Estados a imprensa não destaca a situação de risco dos agentes penitenciários com tanta veemência como no Acre, o sindicalista alega que isso ocorre porque “banalizaram a morte”.

“Não queremos implantar pânico, medo ou terror na sociedade. O que queremos é mostrar que existem organizações criminosas atuantes no Estado e que colocam em risco a vida de servidores por falta de políticas públicas do governo do Acre. Não usamos o PCC e outras organizações criminosas para amedrontar. Nossa maior reivindicação continua sendo por melhores condições de trabalho”, afirma.

Veja a entrevista com Adriano Marques:

O que aconteceu com o agente penitenciário?

Foi uma ação que durou aproximadamente dez minutos, evolvendo três cidadãos armados. Na casa do agente, estavam a sogra, a esposa e outros dois parentes. Chegaram perguntando onde estava a arma do agente. Como não responderam, levaram coronhadas na cabeça, e foram empurradas. Naquele dia, o agente se atrasou, mas a violência aconteceu na hora que ele deveria estar em casa.

O PCC está presente em todos os presídios do país. Por que no Acre o sindicato sempre menciona a organização como se existência de seus membros fosse uma novidade e ganha tanta visibilidade na mídia?

O PCC, no Acre, iniciou em outubro de 2012. Aqui existem outras organizações: o Comendo Vermelho e o Bonde dos 13. O Bonde dos 13 é um “produto” acreano do crime e reúne os bandidos mais antigos e perigosos do Estado. Mas o PCC não é nenhuma novidade para a área da segurança pública, inclusive, foi confirmado que o envolvimento do PCC na morte de um agente.

A atividade de segurança que vocês exercem é tão perigosa quanto à dos policiais civis ou militares. Por que os agentes penitenciários estão sempre na mídia local, até mais do que a PM e Polícia Civil?

A Polícia Militar faz todo o esquema de apreensão e vistoria do crime, a Polícia Civil trabalha em toda investigação, mas quem guarda e quem convive com a criminalidade diretamente é o agente penitenciário, dentro dos presídios.

Mas a realidade dos agentes penitenciários do Acre é semelhante a de agentes penitenciários e policiais do Rio de Janeiro e de outros estados com altos índices de criminalidade.

Acredito que os riscos que sofrem os policiais militares do Rio de Janeiro, de São Paulo, os agentes penitenciários do Acre também. Posso confirmar isso.

Por que em outros Estados a imprensa não destaca a situação dos agentes penitenciários com tanta veemência como no Acre?

Nos outros estados já banalizaram a morte de agentes da segurança pública. Por isso que não se ouve falar do assunto com tanta intensidade. Procuramos a imprensa para informar as pessoas. O maior poder é a comunicação.

A situação dos agentes de segurança parece não ter mudado, embora vocês estejam sempre ocupando a mídia. O que tem acontecido?

Pedimos sempre melhores condições de trabalho, que nos ajudem a lidar com a superlotação das cadeias. Na minha opinião, o governo não se preocupa em acabar com a criminalidade tão intensa que acontece no Estado do Acre, o crime organizado que atua aqui. No momento em que as autoridades públicas negam a formação dessas organizações criminosas, elas tentam apenas passar uma falsa sensação de segurança. Quando ocorreu a morte do agente penitenciário Anderson, tentaram colocar a culpa no mesmo. Disseram que ele teria sido omisso na denúncia de maus tratos dentro do sistema prisional. É muito fácil culpar alguém que não pode se defender.

Essa reação contra agentes penitenciários, mostrada exaustivamente, não pode levar as pessoas a acreditarem que os agentes estão sendo violentos contra detentos?

Existem denúncias que não são verídicas, apesar de alguns fatos ocorrerem, sim. Estamos lutando há muito tempo pelo monitoramento das penitenciárias com câmeras, para vistoriar todas as celas. Caso ocorra maus tratos dentro dos presídios, os agentes serão penalizados por lei.

A constância com que você recorre aos meios de comunicação para falar de PCC, Comando Vermelho e o Bonde dos 13 não serve apenas para encher as páginas policiais e amedrontar a população, como alegam setores do governo estadual?

Não queremos implantar pânico, medo ou terror na sociedade. O que queremos é mostrar que existem organizações criminosas atuantes no Estado e que colocam em risco a vida de servidores por falta de políticas públicas do governo do Acre. A cada dia a situação vem se agravando. Quando o sindicato procura a imprensa é porque já se esgotou o diálogo com a direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, que promete tomar providências e não toma. Não usamos o PCC e outras organizações criminosas para amedrontar. Nossa maior reivindicação continua sendo por melhores condições de trabalho.

Fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-gerais/112-plantao/22109-sindicalista-nega-uso-de-organizacoes-criminosas-para-amedrontar-populacao

Deputada quer interferência imediata do Estado nos casos de crimes contra agentes




na Menezes, Da ContilNet Notícias
22/06/2015 09:50

Atualizado às 22/06/2015 09:55

"Vamos começar a levantar as condições de trabalho deles”, prometeu a deputada

A líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Acre, deputada Eliane Sinhasique, classificou como “preocupante” as supostas ameaças de facções criminosas e a recente invasão da casa de um agente penitenciário. Segundo a deputada, é preciso levantar as condições de trabalho dos agentes, investigar as ameaças e buscar solução.
“A realidade demanda a interferência imediata do Estado. Vamos começar a levantar as condições de trabalho deles”, prometeu a deputada.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, denunciou na última semana, que uma ordem de execução de agentes penitenciários tinha sido dada por membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No último sábado ( 20), Marques utilizou a página pessoal dele no Facebook para denunciar a invasão da casa de um agente penitenciário e o espancamento de familiares do servidor. "Ele não estava e espancaram a esposa e a sogra dele. Situação complexa", afirmou.
Marques tem denunciado as dificuldades enfrentadas por agentes penitenciários no exercício de suas funções e a falência do sistema prisional acreano.
“O sistema penitenciário acreano está à beira de um colapso dada a superlotação nos presídios e a falta de estrutura de segurança e pessoal, além da falta de políticas públicas eficazes que visem reduzir a população carcerária ou, ao menos, garantir o princípio da proporcionalidade entre o número de agentes e de presos", acrescentou o sindicalista.
Fonte:  http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/22097-deputada-quer-interferencia-imediata-do-estado-nos-casos-de-crimes-contra-agentes