segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Pensamento do dia





Servidor público bajulador ou corrupto são farinha do mesmo saco.

Adriano Marques

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Em 4 anos, governo do Acre gastou mais de R$ 64 milhões para pagar o primeiro escalão





Em 4 anos, governo gastou mais de R$ 64 milhões para pagar o primeiro escalão, sem computar diárias, passagens e gratificações.

No Acre, salários de apenas 76 assessores chegam a R$ 1,3 milhão ao mês. Sebastião Viana ganha mais que o governador de São Paulo.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2012/04/23/xxx-3/

Comunicado



A Diretoria do SINDAP/AC no uso de suas atribuições legais comunica: 

Nas últimas duas semanas representantes da categoria dos servidores penitenciários e da Direção do IAPEN, realizaram algumas reuniões sobre assuntos de interesses gerais, sendo que o principal assunto debatido foi o Decreto de Promoção e Progressão (Triênio).

O compromisso anteriormente assumido pelo Governo, que o tempo de promação da primeira promoção seria reduizdo de sessenta meses para trinta e seis meses, assegurando o efeito retroativo. 

Recentemente a Direção do IAPEN à mando do Governo criou um entendimento verbal prejudicando centenas de servidores penitenciários.  

Importante registrar que o Governo não forneceu cursos de aperfeiçoamento sendo que a carga horária exigida de 120 h (cento e vinte horas) nas áreas de economia, educação, saúde, segurança, penitenciária, desenvolvimento social, tecnologia  e  gestão  pública  ou  outras correlatas. O servidor não poderá ter sofrido condenação judicial ou administrativa no período dos últimos doze meses.

A qualquer momento poderão ser disponibilizadas novas informações sobre o Decreto de Promoção e Progressão (Triênio).

O SINDAP/AC pede aos servidores penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 

UNIR PARA FORTALECER
Ateciosamente, 

A Diretoria

Pensamento do dia




Contra a DILMA temos 2 vetos ao nosso porte e a aprovação de um cheio de requisitos e o engavetamento da PEC 308 patrocinado pelo ministério da justiça, gabinete de DH da presidência.Sem falar da atual política em favor da bandidagem, que vitimiza o bandido e criminaliza os operadores da segurança pública!

Herói anônimo e guardião da sociedade acreana



O colega Agente Penitenciário foi um herói anônimo e guardião da sociedade acreana, foi uma ocorrência com disparo de arma de fogo em legítima defesa própria e de terceiros, o servidor já prestou depoimento, foi liberado e sua arma restituída, tudo conforme previsão legal. Aproveito para agradecer todo apoio e auxílio prestados pelos nobres policiais civis e militares.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Após 70 anos o cargo de delegado federal é reconhecido como natureza jurídica



Subchefia para Assuntos Jurídicos
Exposição de motivos
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o  A Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º-A.  A Polícia Federal, órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União, para o exercício de suas competências previstas no § 1o do art. 144 da Constituição, fundada na hierarquia e disciplina, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça.
Parágrafo único.  Os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da polícia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado.
Art. 2o-B.  O ingresso no cargo de delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.
Art. 2o-C.  O cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.” (NR)
Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv657.htm

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Proposta de Aécio para o Sistema Prisional



Sistema prisional Principais ações

Não contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário; 

Utilizar mecanismos de Parceria Público-Privada (PPP) para abrir vagas e adotar formas alternativas como o modelo Apac e monitoramento eletrônico para presos de menor periculosidade; 

Criar o programa Mutirão Penitenciário para identificar todos os prisioneiros que já cumpriram pena, mas continuam nos presídios devido à morosidade dos processos; 

Ampliar e desenvolver sistemas de informações gerenciais adequados para a população prisional, permitindo separar presos de menor periculosidade, que podem cumprir penas alternativas ou utilizar tornozeleiras eletrônicas e minorar o problema da superpopulação prisional; 

Criar o programa Agentes da Liberdade, em parceria com Estados, para que os egressos do sistema penitenciário sejam apoiados nos primeiros seis meses de retorno ao convívio social e possam ser apoiados no encontro de trabalho e escolaridade; 

Criar projetos de apoio aos jovens que retornam a suas famílias após o cumprimento de medidas sócio-educativas; Criar novas prisões federais.

Fonte: http://aecioneves.com.br/propostas-seguranca-publica-sistema-prisional.html