segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Censo Sindical


Mais de R$ 3 mil em refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para o município de Brasiléia?



CONTRATO Nº 055/2014 

Adesão a Ata do Pregão Presencial nº 022/2013 - TJAC PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a empresa A. ABRAZ DE ARAUJO como CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato empresa especializada para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para o município de Brasiléia, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial nº. 022/2013, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº. 0001905-85.2013.8.01.0000. 

VALOR TOTAL: O valor total do presente contrato é de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até o término do exercício financeiro de 2014, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2014. PROGRAMA DE TRABALHO: 755.209.14.421.1119.2728.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.41 FONTE DE RECURSO: 100 (RP) 

Assinam: Dirceu Augusto Silva pela CONTRATANTE e Sr. Antônio Braz de Araújo

Dados muito importantes

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Plano Nacional de Política Penitenciária





O CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária resolveu recomendar a aplicação do Plano Nacional de Política Penitenciária que constitue o conjunto de orientações deste Colegiado destinadas aos responsáveis pela concepção e execução de ações relacionadas à prevenção da violência e da criminalidade, à administração da justiça criminal e à execução das penas e das medidas de segurança, da forma que segue:

Medida 11: Metodologia prisional nacional e gestão qualificada

Detalhamento: A atuação no sistema prisional, na maioria dos Estados, caracteriza-se por amadorismo e improviso. É urgente a criação da Escola Nacional Penitenciária (ESPEN) com atribuições de pesquisa, ensino e intercâmbio que possam desenvolver e orientar os Estados com respeito a uma metodologia nacional na área prisional, garantido o respeito aos Direitos Humanos e o cumprimento das leis e tratados internacionais. Na ausência de uma carreira melhor definida para os gestores prisionais, muitos governos recaem na escolha de policiais militares, civis ou federais, ou ainda integrantes do sistema de justiça criminal aposentados, que agravam a situação institucional porque adotam metodologias policiais em uma atividade totalmente distinta.

Fonte: http://portal.mj.gov.br/main.asp?ViewID=%7BE9614C8C-C25C-4BF3-A238-98576348F0B6%7D&params=itemID=%7BD1903654-F845-4D59-82E8-39C80838708F%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D

Piada do dia



EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 008/2014/SESACRE CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem como objeto prestar assistência integral ao O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN/ AC, de forma resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população prisional do município de Rio Branco, contribuindo para o controle e/ou redução dos agravos mais freqüentes que acometem a população confinada em ambiente prisional, definindo e implementando ações e serviços consoantes com os princípios e diretrizes do SUS. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR R$ 225.615,92 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e quinze reais e noventa e dois centavos) 


CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho: 721.607.3184.000; Elemento de Despesa: 3.3.30.43.00; Fonte de Recursos: 400 (Portaria nº. 1395/2008 – Sistema Penitenciário). 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Convênio terá vigência até 31/12/2014 a contar da data de sua assinatura. 

CLÁUSULA QUINTA –DA PUBLICAÇÃO O presente Termo de Subvenção Social deverá ser publicado pelo CONCEDENTE por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2014. ASSINAM: Dra. SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA – Pela Secretaria de Estado de Saúde e MARTIN FILLUS CAVALCANTE HESSEL - Pelo Inst. de Adm. Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.

REALIDADE DO POSTO MÉDICO