segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

FENASPEN INGRESSA COMO AMICUS CURIAE NO PROCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS




Nesta sexta-feira (02.12), o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de intervenção da FENASPEN, na qualidade de amicus curiae, nos autos do Mandado de Injunção nº 6440. O referido Mandado de Injunção foi ingressado pelo SINDASP-MG e trata do pleito mais almejado pela categoria, qual seja, a regulamentação da nossa Aposentadoria Especial.
Apesar de ter sido distribuída em setembro de 2014, somente agora o processo parece tomar forma.
A manifestação favorável do STF reafirma a esperança de que o judiciário possa definir o que nos é de direito, pois infelizmente o poder executivo insiste em ignorar as reivindicações que se pautam, especialmente, na atividade risco reconhecida pela OIT como a segunda profissão mais perigosa do mundo.
É importante reconhecer e parabenizar a iniciativa e auxílio para realização do mandado de injunção e ingresso da FENASPEN como amicus curiae que foram possíveis pela dedicação e trabalho do Diretor do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira, que também é Diretor da FENASPEN.
Vamos juntos com o SINDASP-MG em prol da nossa categoria lutar por melhorias, pois somente com trabalho é possível obter respeito.

Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/sindasp/noticia/SINDASP-MG/fenaspen-ingressa-como-amicus-curiae-no-processo-de-aposentadoria-especial-dos-agentes-penitenciarios

Comunicado







A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica que em relação a uma suposta situação atípica envolvendo uma servidora penitenciária e policiais militares, que nenhuma das partes envolvidas até o momento procuraram o sindicato. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC,  05 de dezembro de 2016. 

  
Atenciosamente, 


A DIRETORIA

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Resumo da Reunião



Na manhã de ontem (28) os sindicalistas Adriano Marques, Sebastião dos Santos e Edmilson Pereira se reuniram com o assessor especial Gilvandro Assis, para tratarem de melhores condições de trabalho e remuneração digna. Inicialmente foi feita uma retrospectiva das últimas conquistas: 

1-Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos; 
2-Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos; 
3-Auxílio saúde; 
4-Auxílio invalidez; e 
 5-Seguro de vida. 

 Que foram negociadas em fevereiro de 2015 e cumpridas pelo Governo do Estado do Acre no mês de dezembro de 2015 no diário oficial estadual do dia 31.12.2016. Em seguida os sindicalistas relataram as péssimas condições de trabalho de todas as unidades penitenciárias do Acre e o colapso do atraso no pagamento de diárias, promoções, progressões. Também foram relatados vários casos de assédio moral, aonde servidores que denunciam irregularidades estão sendo perseguidos por representantes do IAPEN. 

Atentamente o assessor especial fez anotações e questionamentos sobre as situações relatadas pelos sindicalistas. Em relação a pauta de reestruturação de carreira e financeira, os sindicalistas já receberam um posicionamento favorável do assessor especial para que o requisito do cargo de agente penitenciário seja nível superior. Importante registrar que a proposta preverá um último concurso de nível médio. Sobre a aposentadoria os sindicalistas pediram uma regulamentação com base na Lei Complementar de n. 51/85 que já regulamentou para os policiais de todo país. O assessor especial disse que está aguardando o estudo técnico do ACREPREVIDENCIA para emitir um posicionamento. 

A proposto financeira defendida pelos sindicalistas é que os ocupantes dos cargos de agente penitenciário, técnico administrativo e operacional e auxiliar administrativo e operacional, terem a remuneração similar aos AGENTES DE POLÍCIA CIVIL, e que os ocupantes dos cargos de especialista em execução penal, contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e advogado terem a remuneração similar aos PERITOS CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL. 

 A Manifestação inicial do assessor em sua opinião pessoal que a reivindicação da mesma remuneração bruta para os agentes penitenciários e motoristas oficiais é justa e os encaminhamentos estão sendo feitos desde fevereiro desde quando o SINDAP/AC apresentou na mesa de negociações e que também acha justo para que ganhem de igual aos agentes de polícia, mas que a palavra final de toda negociação cabe ao Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, que atualmente encontra-se no Distrito Federal lutando para liberação de recursos para investimentos no sistema penitenciário estadual. 

Os sindicalistas reiteraram que a reestruturação financeira deve comtemplar todos os cargos do Instituto de Administração Penitenciária não tendo remuneração bruta inferior aos cargos acima relacionados da nobre Polícia Civil. O assessor especial disse que possivelmente até o dia 02.12.2016, passará o posicionamento oficial do governo para as pautas oficiais apresentadas pelos legítimos representantes dos servidores penitenciários.

Pra quem tem fé a vida nunca tem fim


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Comunicado




A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que foi marcada reunião para o dia 28 deste mês com a assessoria especial do Governo do Estado do Acre para tratar da reestruturação de carreira e financeira.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC,  25 de novembro de 2016. 

  
Atenciosamente, 


A DIRETORIA

Medidas anticorrupção


Sindicalista diz que governo quer descredibilizar agentes e denuncia “esquema de diárias” no Iapen




O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, afirmou, na manhã desta quinta-feira (23), em entrevista ao site Folha do Acre, que os representantes do governo do Acre mentiram ao anunciar que foram presos dois agentes penitenciários durante a última rebelião ocorrida no presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), no dia 20 de outubro.


Adriano conta quea cúpula da segurança escondeu o fato de que uma das pistolas encontradas no interior de um dos pavilhões da unidade prisional é de propriedade do próprio Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), tendo sido cautelada por um dos coordenadores de segurança da FOC.
A arma era institucional. A arma foi cautelada por um coordenador de segurança da FOC. Ele havia feito um boletim de ocorrência há mais de 1 ano relatando que a arma tinha sido extraviada durante um deslocamento particular, mas após mais de um ano a arma reapareceu misteriosamente dentro do presídio” disse.
O sindicalista afirmou que esconder informações e se apressar em culpar agentes penitenciários faz parte de uma tática do governo para descredibilizá-los para que parem de denunciar o colapso no sistema prisional.
Adriano afirmou que a cúpula da segurança pública tinha conhecimento de que apenas um agente foi preso por suspeita de ter facilitado a rebelião, mas mesmo assim concederam inúmeras entrevistas afirmando que dois agentes haviam sido detidos e que também sabiam que uma das armas encontradas no interior do presídio era cautelada pelo próprio Iapen.

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Martin Hassel

Eles sempre se apressam em culpar os agentes, creio eu com a intenção em descredibilizar o sindicato que sempre denuncia todas as coisas erradas que acontecem lá dentro. Com relação a esta arma, o próprio diretor do Iapen sabia que pertencia ao Iapen, mas ocultaram essa informação”, disse.
O diretor do Iapen, Martin Hassel, disse que não acredita em conspiração para prejudicar agentes penitenciários, e confirmou que uma das armas encontradas era de propriedade do Iapen. Ele afirmou que os procedimentos administrativos e criminais foram adotados.
“Está tudo sob responsabilidade da Polícia Civilpara as devidas investigações”, frisou.

Caos: “os únicos que lucram com um sistema prisional caótico e falido são o desgoverno e o crime organizado”, diz Adriano Marques
Adriano afirmou à reportagem da Folha do Acre que o sistema penitenciário enfrenta um caos provocado por má gestão, falta de investimentos e falta de valorização ao servidor. Ele frisou que quem lucra com o caos no sistema penitenciário é o que classifica como desgoverno e o crime organizado.
Marques frisou que é preciso que se abra a caixa preta do sistema penitenciário para que se averiguem todas as irregularidades cometidas no sistema.
São esquemas de diárias, de banco de horas, de cautelas de armas, de processos administrativos, promoções e progressões em atraso. É irregularidades para todo lado”, disparou.
A respeito do esquema de diárias que Adriano garante existir dentro do Iapen, ele frisa que os servidores que apoiam a gestão e não protestam contra nada recebem as diárias em dia, sem qualquer tipo de atraso.
“Os outros levam meses e até mais de ano para receberem. Sem contar que servidores que ocupam cargo em comissão não podem fazer banco de horas, mas mesmo assim alguns receberam o valor máximo de horas extras. Tudo isso acontece com aval do governo”, salientou.
Adriano afirmou que há várias outras irregularidades que são denunciadas, mas nunca são resolvidas.
A respeito da cautela de armas, eles não disponibilizam munição, apenas para alguns protegidos deles. Os processos administrativos não tramitam pela gravidade, data do fato, ordem alfabética, ninguém no Iapen sabe explicar como realmente são apurados. Há ainda centenas de promoções e progressões que estão com os valores atrasados. Onde vai parar esse dinheiro?”, questionou.
 Fonte: http://afolhadoacre.com.br/cotidiano/sindicalista-diz-que-governo-quer-descredibilizar-agentes-e-denuncia-esquema-de-diarias-no-iapen/