sexta-feira, 22 de julho de 2016

Resumo da Reunião: 1ª Parte


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC intensificou, nesta semana o diálogo com o governo estadual. Na última terça-feira (19.07) foi realizada reunião centre representantes sindicais e a assessoria especial do governador com início às 10h00min.

As atribuições em lei, aposentadoria especial, regulamentação da aquisição dos calibres, 357, .40 e 45, promoções, progressões, descontos indevidos e regulamentação do procedimento operacional padrão e o anteprojeto de Lei que prevê a Reestruturação de Carreira, foram alguns dos itens apresentados para discussão e debate na reunião.

Regulamentação da aquisição dos calibres, 357, .40 e 45, será feito através de portaria a ser debatida a redação final entre Direção do IAPEN/AC e SINDAP/AC.

Promoções e progressões que todos os processos sejam finalizados e publicados no diário oficial no máximo 40 (quarenta) em dias.

Descontos indevidos que o SINDAP/AC apresente uma lista dos servidores que se julgam prejudicados para que seja feita uma revisão individual.  

Regulamentação do procedimento operacional padrão está sendo revisado pelo Ministério Público e logo em seguida será marcada reunião para sugestões do SINDAP/AC.

Anteprojeto de Lei que prevê a Reestruturação de Carreira

1-Reenquadramento automático por tempo de serviço, os assessores concordaram em uma possibilidade de ser feito mas não de maneira automática sendo preenchidos os atuais requisitos legais (Cursos de capacitação, certidões negativas, etc)

2–Isonomia entre motoristas e agentes penitenciários, deferida com impacto financeiro apenas a partir do ano de 2017. Sendo solicitado pelo SINDAP/AC também a inclusão de todos os técnicos administrativos e operacionais e auxiliares administrativos e operacionais, ficando os cargos de motorista e auxiliares administrativos e operacionais, os assessores falaram que trata-se de um nova situação complexa em que o debate deve ser ampliado.

3–Aposentadoria Especial os assessores estão aguardando manifestação do ACREPREVIDENCIA, os representantes sindicais solicitaram urgência sobre este assunto já que existem servidores com problemas de saúde em decorrência da função que poderão ser aposentados através de laudo da junto médica do Estado do Acre mas devem ter seu direito de remuneração integral assegurado em Lei.

4- Nível Superior como requisito para o cargo de agente penitenciário, realizado um longo debate onde se discutiu a realização de um último concurso de nível médio, os representantes sindicais não colocaram impedimentos desde que o efeito financeiro já seja regulamentado.

5- Processo de automatização das processos, os representantes do SINDAP/AC sugeriram que seja criada uma ferramenta on-line ou seja site parecido com o ambiente SENASP para agilizar os próximos processos de promoção e com finalização máxima no período de 30 (trinta) dias, pois atualmente o procedimento dura meses e meses e muitas vezes cheio de erros principalmente na ordem de publicação e valores retroativos. Os assessores ficaram que realizar uma busca se existem pessoas qualificadas na administração pública estadual para o desenvolvimento e poderá ser deferida a solicitação do SINDAP/AC.

6- Reestruturação Financeira que seja mantido o acordo que agentes penitenciários tenham remuneração bruta no mínimo similar a dos agentes de polícia civil, foi deferida.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Solidariedade com nossa amiga Lucileia



Saudações aos servidores penitenciários brasileiros. 

A nossa amiga Lucileia dos Santos de Paula, que trabalha no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC está precisando de nós.

Todos sabem que a nossa amiga Lucieleia está realizando tratamento de saúde contra câncer, as despesas gerais são grandes.

Juntos podemos arrecadar o suficiente para ajudar nossa amiga.

Banco do Brasil
Agência: 2713-8
Conta Corrente: 9.103-0

VAMOS AJUDAR!

Qualquer ajuda será bem vinda!

UNIR PARA FORTALECER

Atenciosamente,

A DIRETORIA DO SINDAP/AC 

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Agentes da Força Nacional relatam tensão com milícia no Rio



Homens também afirmam que tiveram problemas com diárias prometidas.
Após protesto, policiais continuam reclamando de falta de estrutura.



Agentes da Força Nacional confirmaram à repórter Mariana Queiroz, da Globonews, que tiveram problemas com milicianos em um condomínio na Gardênia Azul, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Cerca de quatro mil homens estão no local esperando pela Olimpíada, que se inicia no dia 5 de agosto.

Alguns dos policiais afirmaram que milicianos vieram até o local quando os agentes tentaram instalar internet nos quartos disponíveis para a Força Nacional. A milícia teria proibido essa instalação. Muitos relataram se sentirem acuados com a presença da milícia na região.

Policiais reclamam muito da falta de estrutura, e reclamam que quando saíram de seus estados de origem, tiveram uma diária dobrada prometida de R$ 48. Ao chegarem, teriam tido que arcar com todos os custos.
Nesta quinta-feira, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) realizou uma operação na região para operação de rotina de mapeamento e reconhecimento da região para combate às milícias.
Segundo o jornal "Extra", agentes contaram que milicianos estão comandando a região, determinando até mesmo a hora que os agentes podem andar armados ou não no local. A Força Nacional e o delegado Alexandre Herdy, da Draco, negaram as informações.
Protesto
Na quarta-feira (13) agentes da Força Nacional fizeram um protesto, reclamando contra atraso de pagamento e por melhores condições dos alojamentos. Com apenas uma semana de trabalho, eles ameaçaram até abandonar a segurança da Olimpíada.

O secretário de Segurança para Grandes Eventos, delegado Andrei Augusto Rodrigues, afirmou que as diárias dos oficiais estavam atrasadas por questões burocráticas, mas serão pagas.
"É importante dizer que o salário desses profissionais é pago pelos estados e eles recebem nos termos da legislação federal o valor das diárias para estarem aqui no Rio. Todos os recursos já foram disponibilizados, estão em trâmite no sistema bancário, ou seja, nas próximas as horas todos os servidores já terão recebido as suas diárias. O local onde esses policiais estão acomodados é um condomínio residencial recém construído. E como toda instalação nova requer obviamente nos primeiros dias de uso alguns ajustes”, disse o delegado ao RJTV.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/07/agentes-da-forca-nacional-relatam-tensao-com-milicia-no-rio.html

DECRETO Nº 4.737 DE 18 DE MAIO DE 2016




“Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica”. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE: No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º da Lei n.º 3.098 de 29 de Dezembro de 2015,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 2.886.537,96 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:


714003.061222254.2831.0000 – Folha de Pagamento do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN 
3.0.00.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00– Aplicações Diretas 
3.1.90.31.00.00  – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – RP (100)........................................................685.677,50

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Comunicado




A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que foi marcada reunião com a equipe de governo para a próxima terça-feira (19) ás 10h00 para tratar de nível superior, atribuições em lei, aposentadoria especial, regulamentação da aquisição dos calibres, 357, .40 e 45, promoções, progressões, descontos indevidos e regulamentação do  procedimento operacional padrão.


Importante registrar que a informação divulgada por pessoas com interesses escusos de não existirem recursos financeiros para os pagamentos dos valores retroativos de promoções, progressões, descontos indevidos é totalmente inverídica

Assim, pedimos a compreensão de todos para que não se alterem por conta de informações divulgadas fora deste BLOG.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC, 13 de julho de 2016. 

  
Atenciosamente, 

A DIRETORIA


quarta-feira, 6 de julho de 2016

Justiça interdita delegacia e blocos do presídio de Cruzeiro do Sul



O promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, Iverson Bueno, que atua também no controle externo da atividade policial e fiscalização dos presídios, ajuizou ação para interditar as celas da delegacia e do presídio feminino de Cruzeiro do Sul. A decisão foi tomada após inspeção realizada nos locais. O pedido foi deferido pelo juiz da vara de execuções penais, Hugo Barbosa Torquato Ferreira.
Durante a inspeção, foi constatado que na delegacia geral não havia sido realizada nenhuma melhoria nas celas desde a correição de 2015. Segundo a ação, o local ainda continua insalubre, com mal cheiro, presença constante de baratas e ratos transmissores de doenças, violando com isso preceitos básicos de saúde expressos na Lei de Execução Penal.
No presídio feminino, mais de 60% das presas são dos municípios de Tarauacá, Feijó e Sena Madureira. Atualmente não existe presídio em Tarauacá e o promotor de Justiça do município, Luis Henrique Corrêa Rolim, ingressou com ação civil pública para construção ou aluguel de um imóvel para abrigar o presídio feminino. Foi deferida a tutela antecipada, mas o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da tutela por entender que não havia, naquele momento, violação de direitos fundamentais.

Desde então a população carcerária aumentou consideravelmente no presídio feminino de Cruzeiro do Sul, extrapolando a sua capacidade atual. Além disso, desde outubro de 2014, as detentas não possuem direito a banho de sol, o que deve ser providenciado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) depois de inúmeros diálogos e visitas.

Com a interdição, as mulheres que forem presas vindas de Tarauacá, Feijó, Manuel Urbano, Jordão e Sena Madureira deverão ser encaminhadas aos presídios femininos de Cruzeiro do Sul.
Fonte: http://www.ac24horas.com/2016/07/05/justica-interdita-delegacia-e-presidio-de-cruzeiro-do-sul/

Vale a pena ler de novo: Comunicado




A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que o escritório Callil & Carvalho transferiu os processos administrativos, cíveis e criminais do SINDAP/AC para a renomada banca de advocacia Rigo e Schmitz. 

Os sindicalizados serão assistidos pelos advogados de segunda-feira a domingo em horário flexível, sendo o atendimento feito pela ordem de chegada, o qual será realizado diretamente na sede do escritório localizado na Rua Guiomard Santos, nº 72, Sala 03, Bairro Bosque, em frente à Igreja Batista do Bosque ou em local adequado para atendimento. 

A assessoria contemplará aos sindicalizados o atendimento na seara do direito penal, trabalhista, civil, administrativos e previdenciário, NÃO CONTEMPLANDO DIREITO TRIBUTÁRIO, que tenham relação ou não com a função exercida. Em relação aos familiares dos sindicalizados, estes possuem um desconto de 60% (sessenta por cento) no pagamento dos honorários advocatícios, conforme tabela da OAB/AC. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 23 de novembro de 2015. 


 Atenciosamente, 

 A DIRETORIA

Fonte: http://agepen-ac.blogspot.com.br/2015/12/edital-de-convocacao_21.html