quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Comunicado




A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que que a Direção do IAPEN não possuiu poder de deliberação para assuntos financeiros  como, por, exemplos como pagamentos dos valores retroativos de promoções, progressões, descontos indevidos.  O responsável por todos os problemas acontecidos no Sistema Penitenciário é o Governo. 

Assim, pedimos a compreensão de todos para que não se alterem por conta de informações divulgadas fora deste BLOG.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC, 24 de agosto de 2016. 

  
Atenciosamente, 

A DIRETORIA



Inscrições EAD - SENASP



Estão abertas as inscrições para os cursos da Rede EAD/SENASP no período de 23/08 a 01/09/2016 último ciclo do ano.

Acesse: http://portal.ead.senasp.gov.br/
 

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Palavras do Presidente



É bom ainda lembrar que recentemente o STF, no julgamento da ADI 5163, declarou inconstitucional a lei do ESTADO DE GOIÁS que criou o SIMVE – Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial -, serviço este que consistia na contratação temporária de Policiais Militares e Bombeiros, justamente por ferir a regra do concurso público por igual motivo não foram mais realizados concursos para Policiais e Bombeiros Temporários no Estado do Acre e recriado o cargo efetivo de Agente Penitenciário.

Assim, se o STF reconheceu a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso no quadro da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, declarando inconstitucional a lei que permitia as contratações temporárias para tais cargos, certamente o fará também para a contratação temporária de Agentes Penitenciários Temporários por se tratar de hipótese absolutamente análoga.

O SINDAP/AC junto com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), já tomou todas as previdências cabíveis para a INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO SELETIVO REGULAMENTADO PELO EDITAL SGA/IAPEN N.º 001/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016, PUBLICADO O DOE DO DIA 22.08.2016 POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE PERMITEM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU POR IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Sindicato de agentes penitenciários não descarta “jogo” do estado para contratações temporárias e interesses políticos




Outra séria crítica contra os operadores de segurança pública do Acre é ter permitido os ataques à população para tentar contratações temporárias ilegais objetivando um curral eleitoral para fortalecer o seu candidato à prefeitura da capital.
“A impressão que tenho é que o Governo do Acre não quer combater efetivamente a criminalidade, não mostra empenho e tão pouco valoriza os operadores de segurança publica acreanos que ganham uma miséria de salários e enfrentam as piores condições de trabalho possíveis. Quem estiver contra a segurança pública estará contra a sociedade!”, assegura Marques.
Ainda de acordo o sindicato, o Acre teve negada recentemente a transferência de 13 presos para penitenciárias federais e uma decisão formulada por um juiz federal de Mossoró, pediu no prazo de 30 dias, provas em relação a necessidade de transferir esses presos. Marques segue dizendo que a segurança pública não fez o dever de casa e prefere colocar a culpa nos presos que tiveram mudança de endereço penal negada.
“Assim o Estado, rapidamente, vai dar uma resposta para a população. Mas uma resposta rápida, que pode ser enganosa, apenas para todo mundo ir para a TV e dizer que o problema foi resolvido”, concluiu o presidente do sindicato.
Fonte: http://www.ac24horas.com/2016/08/23/militares-estao-com-coletes-vencidos-e-sem-balas-para-o-combate-ao-crime-organizado-no-acre/

Sindicato repudia anúncio de governo em contratar agentes penitenciários provisoriamente



O Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Acre (SINDAP/AC) publicou nota de repúdio ao anúncio do Governo do Acre em contratar, de forma provisória, 150 agentes penitenciários. O anúncio do processo seletivo foi feito nesta segunda-feira (22). O sindicato reivindica que seja concurso público imediato para mil vagas para servidores de carreira, munição e treinamento aos agentes penitenciários e a reconstrução das unidades prisionais.
Na nota, assinada pelo presidente Adriano Marques, diz, que, mais uma vez o Governo do Estado demonstra a inabilidade para resolver os problemas nas unidades prisionais, visto que a contratação de pessoas que não passaram por um treinamento especializado e sem porte de arma em meio a uma rebelião, por exemplo, pode ter consequências desastrosas.
“Sem dúvida, essa determinação é o primeiro degrau para a privatização do sistema prisional. Estamos vivendo uma das piores crises no Estado do Acre por incompetência, negligencia e imprudência de gestores políticos, e neste caso o erro de contratar profissionais temporários seja concretizado, o sistema poderá afundar de vez e as vítimas, como sempre, serão a população e os profissionais que já sofrem com a desvalorização”, diz trecho da nota.
Fonte: http://www.ac24horas.com/2016/08/22/sindicato-repudia-anuncio-de-governo-do-acre-em-contratar-agentes-penitenciarios-provisoriamente/

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Nota de repúdio






O Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Acre (SINDAP/AC) lança repúdio ao anuncio do governo de contratar temporariamente agentes para o sistema penitenciário acreano. Mais uma vez, o Governo do Estado demonstra a inabilidade para resolver os problemas nas unidades prisionais, visto que a contratação de pessoas que não passaram por um treinamento especializado e sem porte de arma em meio a uma rebelião, por exemplo, pode ter consequências desastrosas. A decisão, publicada nas mídias sociais e canais de comunicação, não foi tomada pensando na resolução do problema instalado, apenas tem fins eleitorais. Sem dúvida, essa determinação é o primeiro degrau para a privatização do sistema prisional. Estamos vivendo uma das piores crises no Estado do Acre por incompetência, negligencia e imprudência de gestores políticos, e neste caso o erro de contratar profissionais temporários seja concretizado, o sistema poderá afundar de vez e as vítimas, como sempre, serão a população e os profissionais que já sofrem com a desvalorização.
Com esta péssima ideia, o Estado abre a oportunidade de empresas privadas aparecerem com opiniões salvadoras, apresentando propostas miraculosas na resolução dos problemas do sistema penitenciário. A terceirização já ocupa uma boa porcentagem no funcionalismo público acreano e não tem feito bem aos serviços, visto que a qualidade tem decaído ano a ano. Sempre cobramos o aumento de efetivo, mas não abrimos mão do serviço qualificado e que todos passem pelo concurso público. Por fim, o SINDAP/AC reitera o pedido de concurso público imediato para mil vagas para servidores de carreira, munição e treinamento aos agentes penitenciários e a reconstrução das unidades prisionais.

Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC