quarta-feira, 25 de março de 2015

Adicional noturno está no STF




Última movimentação

09/02/2015 18:15:55



AGEPEN-BA: Carga horária de trabalho é de 30 semanais



Fonte: http://www.seap.ba.gov.br/images/editais/reda/edital%20reda%20agt-pen.pdf

Nota de pesar




Rio Branco, 25 de março de 2015. 

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento da Sra.  Edmeia de Araújo Freitas,  mãe do agepen Raif .

Neste momento de dor, quero transmitir meus sentimentos, em meu nome e em nome de todos os servidores penitenciários do Estado do Acre aos seus familiares. 

O velório está sendo realizado na Capela do Cemitério Morada da Paz e o enterro às 16h.


 Bel. Adriano Marques de Almeida 
Fundador e Presidente do SINDAP/AC

terça-feira, 24 de março de 2015

No AC, sindicato diz que proibir revista íntima fortalece tráfico no presídio




Presidente do Sindap-AC alega que não há aparelhos de segurança. Segurança afirma que irá adquirir equipamentos, mas não especifica data.


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-AC) critica a portaria da Vara de Execuções Penais, que proíbe a chamada revista íntima nos presídio de Rio Branco. Com a portaria do dia 5 de fevereiro, mas que só começou a ser colocado em prática na última semana, qualquer ato em que os visitantes fiquem nus ou apenas de roupas íntimas, façam agachamento, exames clínicos invasivos ou toques íntimos genitais ficam impedidos.

Para o presidente do Sindap-AC, Adriano Marques, a decisão vai fortalecer o tráfico de drogas dentro do sistema penitenciário. "Isso faz com que o tráfico dentro dos presídios se fortaleça, porque a raquete ela só detecta metal. Não detecta dinheiro nas partes íntimas nem drogas", disse.

Marques alega que não existem no sistema prisional outros tipos de tecnologias de segurança, como scanner corporal, aparelho de raio x ou detector de metal. "No Acre, em nenhum presídio está funcionando o raio-X, temos apenas raquetes que não recebem as devidas manutenções", afirmou. 

O presidente acredita que primeiro deveria ser garantido as condições necessárias para a segurança antes de impedir a revista íntima. "Essa portaria foi como se colocasse a carroça na frente dos bois. Porque, primeiro deveria haver uma decisão contra o Iapen obrigando que esses equipamentos fossem adquiridos", ressaltou.

Na portaria, é especificado que a revista manual só pode ser feita com o uso de roupas. Caso a suspeita do porte de objetos, produtos ou substâncias proibidas persistir após o uso dos equipamentos de segurança e a revista manual, a visita deve ocorrer no parlatório. Neste caso, não será permitido o contato físico entre o visitante e a pessoa presa. A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, não foi encontrada para comentar as posições do sindicato.

G1 tentou entrar em contato com o Martin Hessel, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, mas foi informado que ele está visitando os complexos penitenciários que são referência no país para adaptar à realidade acreana. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que está obedecendo a decisão e que irá garantir, com urgência, os equipamentos de segurança, mas não especificou uma data para que eles sejam implementados.

"O governo está em tratativas para implantação em caráter de urgência do scanner corporal e as medidas tem o fito de garantir a honra e a dignidade dos visitantes, mas também evitar a entrada de objetos ou substâncias ilícitas nas unidades prisionais da capital" afirmou a nota.

Fonte:  http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/03/sindicato-diz-que-proibicao-de-revista-intima-na-capital-fortalece-o-trafico.html

domingo, 22 de março de 2015

TJSP obriga o Governo do Estado a pagar R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agepen morto pelo PCC





Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário, morto por integrantes de uma facção criminosa com atuação nas prisões paulistas.

        O agente de segurança do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes foi morto em maio de 2009 quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada. A ação indenizatória foi julgada improcedente em primeira instância, e os autores apelaram, sob alegação de que a Administração tinha conhecimento das ameaças sofridas pelos servidores e, ainda assim, não tomou providências devidas.

        Para o relator Fermino Magnani Filho, o crime foi premeditado, pois havia nos autos prova de ações do grupo a fim de assassinar cinco agentes penitenciários, sendo um deles a vítima. “Com relação aos servidores do sistema de segurança pública, especialmente aqueles que lidam diuturnamente com presos, há incumbência maior de zelar pela higidez física e mental, não só no ambiente de trabalho. Seria ingenuidade pensar que somente as rebeliões e amotinamentos poderiam resultar na ocorrência de danos e sua consequente responsabilização.”

        Os desembargadores Francisco Antonio Bianco Neto e José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior também participaram do julgamento, que recebeu votação unânime.
        
Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/Noticia.aspx?Id=25587

sábado, 21 de março de 2015

O policial militar é um ser a parte na Sociedade?



1-Responde pelo que fez.
2-Responde pelo que não fez.
3-Tem horário para sair de casa, mas não tem para voltar (quando volta).
4-Cem anos após ao fim da escravatura não tem adicional noturno.
5-Arrisca a vida por desconhecidos, mesmo não tendo seus direitos respeitados pela administração com a conivência do Judiciário. 


Foto da minha lembrança da antiga Companhia de Operações Especiais - COE/PMAC 2004. ‪#‎EUNAOSOUVAGABUNDO‬.

sexta-feira, 20 de março de 2015

Sindicalista critica proibição de revista íntimas: "É por a carroça na frente dos bois"



Adriano diz que seria melhor o governo reestruturar o sistema penitenciário do Acre.

O presidente do Sindicato do Agentes Penitenciários (Sindap/AC), Adriano Marques, usou sua página no Facebook para criticar a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, onde proíbe revistas íntimas em todos os presídios acreanos.

"Com todo respeito a juíza, mas a publicação de uma portaria proibindo a revista íntima foi colocar a carroça na frente dos bois, primeiro deveria ter saído uma decisão obrigando o governo do Acre a reestruturar o Sistema Penitenciário", disse o sindicalista.

A publicação de Adriano se deu um dia após a divulgação da portaria assinada por Luana Campos, que diz tem como objetivo garantir garantir a dignidade da pessoa humana, fundamentada na Constituição Federal.

De acordo com a portaria, está proibido qualquer ato que vise com que os visitantes fiquem nus ou apenas de roupas íntimas, façam agachamento, exames clínicos invasivos ou toques íntimos genitais.

Leia também:

Fonte: http://www.contilnetnoticias.com.br/noticias-politicas/18312-sindicalista-critica-proibicao-de-revista-intimas-e-por-a-carroca-na-frente-dos-bois