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Para se mostrar insatisfeita e fazer greve, uma categoria precisa convocar uma assembleia geral, obter a maioria de votos dos trabalhadores e seguir um conjunto de leis trabalhistas regulamentadoras, como a de manter um efetivo de 30%. Os agentes penitenciários seguem à risca estes passos, mas ainda não podem cruzar os braços nos presídios acreanos para reivindicar contra supostas irregularidades dos seus patrões do Iapen.

O Governo considera os agentes trabalhadores em estado probatório, ou seja, nem ao nível de categoria eles são vistos.

Desta forma, os agentes dependem da aprovação de um mandado judicial para lhes garantir aquilo que qualquer outro trabalhador tem direito: fazer greve sem ser perseguido ou perder o emprego. Conforme Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap/AC), caso não tenham esse documento e decidam fazer a paralisação, com certeza o Iapen perseguirá os manifestantes para ‘retaliação’.

“Estaremos nestas duas próximas semanas protocolando o aviso para greve e pedindo junto ao Fórum Barão do Rio Branco e ao Tribunal de Justiça do Acre para que nos apóiem com a concessão desse direito. Não faremos paralisação sem o mandado, porque daríamos a chance ao Instituto e ao Governo de usar tudo o que estiver ao alcance dos dois para fazer uma retaliação. Eu não entendo porque é tão difícil para eles concentrarem seus esforços na compra do equipamento de segurança que precisamos ao invés de ficar direcionando gastos com coisas que só prejudicam os agentes”, declarou.

De acordo com Adriano Marques, os trabalhadores da Capital, aproximadamente 560 agentes, já se reuniram em assembleia nesta quarta e terça-feira passada.

O resultado diante de tanto descaso nos presídios públicos não poderia ser outro: os votos foram unânimes a favor de uma greve generalizada.

As votações em favor do movimento seguem nos próximos dias em Sena Madureira e cidades vizinhas. Na semana que vem serão estendidas para Tarauacá e Feijó. Adriano ressalta que, mesmo que a aprovação de Rio Branco represente quase 70% da classe, é preciso ver a situação dos demais municípios.

A previsão de uma greve concreta dos agentes penitenciários seria pela metade deste mês, no dia 14, enfatizando que tal paralisação oficial só depende mesmo da aprovação do pedido dos agepens aos órgãos judiciários. Se o mandado for negado, será praticamente impossível, sendo justo ou não, haver de fato uma greve.