Por Adriano Marques de Almeida *
Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, entidade autárquica, não militar, organizada hierarquicamente (agepens, chefes de equipe, coordenadores, direção) único órgão de segurança pública estadual não subordinado a segurança pública!
Ainda não existe plano de carreira para os agentes penitenciários, nem capacitação contínua.
O instituto é dirigido em sua maioria por pessoas alheias as rotinas penitenciárias. Foram essas pessoas que implantaram a escala 12x36 que seria o melhor modelo para a segurança, saúde e higiene dos agentes penitenciários e que teimam até hoje, em reconhecer o erro.
Ao contrario dos presos os agentes penitenciários não tem facilidades de terem suas reinvidicações atendidas!
A necessidade de boas condições é indispensável para contar com um quadro de servidores bem motivados e comprometidos com o serviço (porte de arma nos termos da lei federal 10.826/03, algemas, coletes, cassetetes, escudos, armas não letais e fardamento adequado).
O trabalho penitenciário é um dos serviços mais complexos, isso deve ser reconhecido através de remuneração digna paga aos servidores (adicional de titulação, adicional noturno, etapa alimentação e 14º em forma de abono).
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