Relatório Final da CPI Carcerária

“Por fim, a CPI avalia ser necessária a implementação das seguintes medidas:


Melhoria das condições de trabalho dos profissionais;

Aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penitenciária;

Criação da Força Nacional de Intervenção Penitenciária;

Construção da Escola Penitenciária Nacional;

Programas de saúde e de habitação aos agentespenitenciários;

Criação e fortalecimento dos planos de carreira;

Participação dos representantes dos agentes penitenciários no Conselho Nacional de Política Penitenciária.”