quinta-feira, 26 de maio de 2016
Dois pesos e duas medidas - Perseguição e Terrorismo
O governo do Estado enviou na última segunda-feira, 18, projeto de
alteração da lei nº 2.291, que autoriza o poder estadual a conceder o
uso de um imóvel ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre
(Sinjac), para fins de construção de sua sede. A lei de concessão foi
criada em 2010, pelo então governador Binho Marques, cedendo o terreno
por quatro anos. Agora, Tião Viana quer estender esse tempo por 20 anos e
com alterações quanto ao uso.
A proposta visa atender a demanda do Sinjac, apresentada ao governo
pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), visando a utilização
de imóvel concedido para a obtenção de recursos destinados à construção
da sua sede. O terreno localizado na Avenida Getúlio Vargas, s/n, em Rio
Branco, pertencente ao Estado e mede 654 metros quadrados.
Com a alteração na lei, fica permitido o uso ou a locação do imóvel
para fins de arrecadação de recursos destinados à construção da sede do
Sinjac. “A principal mudança é quanto ao uso do local, para que ele
proporcione uma forma de arrecadar recursos para a construção na sede. O
governador Tião Viana foi sensível à sugestão e decidiu enviar o
projeto como uma forma de fortalecer o trabalho do Sinjac”, comenta a
secretária de Comunicação, Andréa Zílio.
A decisão sobre a forma usada para arrecadação será tomada pelo
próprio sindicato, que atualmente é presidido pelo jornalista Victor de
Farias. “Essa nova reformulação do termo de concessão vem a ser um ganho
para todos os profissionais, pois a entidade passará a oferecer
melhores condições aos seus associados e a possibilidade de caminhar com
as próprias pernas”, conta o dirigente.
Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/governo-encaminha-lei-que-cede-terreno-ao-sindicato-dos-jornalistas/
DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ALEGOU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário