Caos anunciado: guerra entre facções foi precedida por falta de estrutura de trabalho na Segurança Pública
Folha do Acre entrevistou sindicalistas, secretário e especialista para falar sobre crime organizado no Acre
A guerra entre facções criminosas que disputam o controle do tráfico
de drogas em Rio Branco resultou em 12 mortes em uma única noite,
registradas na ultima quinta-feira (20), da cidade de Rio Branco,
capital do Acre.
As mortes foram resultados de execuções com tiros à queima-roupa e
até decapitações, bem ao estilo da máfia siciliana, sem contar os danos
ao patrimônio acontecido nos últimos meses no Acre.
Na mesma noite de terror acontecida na última quinta-feira (20) os
moradores do Segundo Distrito de Rio Branco, na histórica Rua Boulevard
Augusto Monteiro, pararam para assistir, em choque, a escola mais
tradicional da região, Carlos Vasconcelos, ser consumida pelas chamas e
junto com ela ir embora parte da memória emocional daquele povo.
Antes do derramamento de sangue, o Acre foi vítima de uma série de
roubos de caminhonetes e onda de latrocínio. As execuções em alta escala
foram precedida por outro fato menos evidente, mas não menos falado: a
falta de estrutura para que policiais civis e militares possam executar
com a mínima condição o seu salutar trabalho. Não foram poucas as
denúncias de quartéis caindo aos pedações, coletes vencidos, falta de
internet e até impressora para que a Polícia Civil registre Boletim de
Ocorrência, isso sem falar nas armas ultrapassadas e até registro
fotográfico de viatura parada em movimentadas avenidas por falta de
gasolina.
Longe dos olhos e das lentes da imprensa, há ainda reiteradas
denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre dando
conta do caos e abandono das unidades prisionais, composta por prédios
arcaicos e com estrutura comprometida, sem jamais ter recebido um
simples bloqueador de celular, scaner corporal e mesmo assim com suas
surradas celas abarrotadas de presos, incluindo centenas de presos
provisórios tratados da mesma forma que os sentenciados, misturando
iniciantes e experientes líderes de facções. Todos estes fatores sempre
estiveram à vista de todos, um caos anunciado e preparado para eclodir a
qualquer hora.
Um problema antigo e complexo
Não são recentes as denúncias de falta de estrutura para o trabalho
da Polícia Militar do Acre e nem das péssimas condições de estrutura dos
complexo penitenciários de Rio Branco.
Há 5 anos, em 2010, o blog dos militares do Acre, “4 de Maio”,
denunciou as péssimas condições que o presídio Francisco de Oliveira
Conde e Antônio Amaro enfrentavam.
“Caindo aos pedaços. Assim pode ser descrita as guaritas e
a muralha das unidades penitenciárias Francisco de Oliveira Conde (FOC)
e Antônio Amaro, em Rio Branco. A denúncia foi realizada por policiais
militares, ao Blog 4 de Maio”, afirmava parte do texto mantido no blog.
Além de denunciar as péssimas estruturas do prédio, houve também
denúncia pelo pouco efetivo, composto por policiais militares efetivados
e voluntários (provisórios), que realizavam a segurança nas unidades na
época, em flagrante desrespeito a lei vigente.
“Outro problema denunciado está relacionado ao pouco efetivo. Muitas
das bases distribuídas ao longo do grande muro estão desativadas”.
Há anos que a imprensa independente do Acre, com publicações na
internet, divulgam informações de que as poucas reformas feitas em celas
das unidades prisionais é custeada por familiares e pelos próprios
presos com recursos, supostamente, arrecadados pelo tráfico de
entorpecentes que impera em Rio Branco e no interior do estado.
Além das péssimas condições da penitenciária, há também a denúncia
feita por militares de que os quartéis se encontram em total decadência e
abandono. Teto desabando, alojamentos sem a minima condição de higiene,
infiltração nas paredes e goteiras na cobertura são alguns dos
problemas que atingem quartéis como o da Vila do Incra e Feijó.
A denúncia foi feita reiteradas vezes pelo então deputado estadual Major
Rocha (PSDB) que atualmente desempenha função de deputado federal.
Falta de gasolina para viaturas e até internet para realizar registro de ocorrência em delegacias
Não é apenas falta de condição de estrutura nos quartéis e péssimas
condições nas unidades prisionais que evidencia o caos na segurança
publica no Acre. Há denúncias de viaturas que param em pleno trânsito
por não conseguirem continuar o trajeto por falta de gasolina e
delegacias na capital que deixaram de registrar boletins de ocorrência
porque a internet foi cortada e sem o serviço não é possível acessar o
sistema de registro de boletins de ocorrência.
Em maio de 2016, a imprensa denunciou um caso de paralisação de
viaturas no município de Cruzeiro do Sul por falta de gasolina e
manutenção. Cinco viaturas existentes para atender naquela cidade
ficaram paralisadas no mês de maio por falta de combustível, falta de
bateria e até pneus furados.
“Tem uma Pajero que está há seis meses parada sem bateria. Um Fiesta
está parado com pneu furado há uma semana. Este pneu já havia sido doado
por um policial. Os outros carros estão sem combustível”, denunciou um
policial que não quis ter o nome revelado.
Em julho de 2016, o profissional liberal Jefferson Rodrigo denunciou
ao site Folha do Acre que não conseguiu registrar um Boletim de
Ocorrência na delegacia do Tucumã por falta de internet no prédio.
O presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), Joelson
Pontes, afirmou em entrevista exclusiva à Folha do Acre que não foi
surpresa que a Polícia Militar não tinha efetivo suficiente, nem
aparelhamento adequado para o enfrentamento à criminalidade.
Joelson afirma que inúmeras denúncias foram feitas pela AME dando
conta da falta de condições de trabalho e defasagem no efetivo, que
segundo ele está em 100%.
“Não foi dada a devida atenção para aquilo que vinhamos
denunciando. Se fizeram de surdos para as nossas denúncias e ainda
reduziram o repasse para área de segurança”, frisou.
Joelson criticou ainda a falta de reação e precaução da cúpula da
segurança pública e lamentou também que há dois anos o Executivo tem
deixado voltar cerca de R$ 5 milhões de fruto de convênio com o
Ministério da Justiça.
“Não vejo de fato o governo preocupado com a Polícia Militar,
preocupado com a população. O dinheiro que deveria ter sido investido há
dois anos, hoje está fazendo falta. Sindicalista Joelson Pontes
Joelson também questionou a falta de providências diante da onda de violência que atingiu Rio Branco nos últimos dias.
“Você vê secretário e comandante dizendo que estavam investigando há
mais de dois anos. Será que uma investigação de dois anos não foi capaz
de prever isso que está acontecendo agora? De remediar? A gente ouve o
áudio dos caras (bandidos) e porque não prendem?”, questionou.
A respeito das denúncias feitas pela AME, Joelson ressalta que
reiteradas vezes cobrou melhores condições de trabalho para o efetivo,
novas contratações e até aquisições de novos coletes.
“O governo tapou os ouvidos para o que precisávamos, há lotes de
coletes que estão vencidos há 4 anos, efetivo defasado em 100% sendo que
atualmente contamos apenas com 2,5 mil policiais, entre praças e
oficiais, quando a necessidade real é de 6 a 8 mil homens”, disse.
A respeito da denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, de que autoridades
estariam fazendo acordo com o crime organizado para manter a aparente
paz, Joelson frisou desconhecer o fato, mas não descarta a
possibilidade, e salientou que é importante que a denúncia seja
averiguada pelo Ministério Público Estadual.
“Quero acreditar que isto não acontece, até porque a partir do
momento em que faz conchavo com facções, com bandidos, e estado e se
torna iguais a ele, uma outra facção. A denúncia precisa ser
investigada”, pontuou.
Joelson também denunciou o fato de representantes da Segurança
Pública terem se negado a receber recursos alocados por parlamentares
federais.
“Recentemente o senador Gladson Cameli (PP) e o deputado Wherles
Rocha (PSDB) se prontificaram a auxiliar na liberação de recursos e isso
foi recusado. Eles acham que se aceitarem estes recursos estarão
fortalecendo a oposição, mas não é hora de pensar nisso, é hora de fazer
um trabalho em prol de toda a sociedade”, disse.
Sindicalista denuncia negociações do Estado com líderes de facções
Um dia após a invasão ocorrida na Unidade Prisional 4, a “Papudinha”,
que resultou em troca de tiros entre policiais e integrantes de facções
criminosas, o presidente do Sindap, Adriano Marques, lamentou que
apenas tardiamente o poder público tenha reconhecido a denúncia feita há
anos pelo sindicato que afirmou haver três facções criminosas atuando
no Acre e denunciou ainda que autoridades têm feito acordo com líderes
das facções criminosas que levaram pânico ao Acre nos últimos dias.
Segundo Adriano, membros de facções mantêm regalias dentro do sistema
prisional, sendo que alguns obtêm até permissão para manter aparelhos
de televisão dentro da unidade Antônio Amaro Alves, onde foi implantando
o temido Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Além das regalias, os criminosos também recebem facas dentro do
presídio, que, segundo Marques, são arremessadas por cima do muro
colocando por terra as declarações do secretário de Segurança, Emylson
Farias, de que a segurança foi reforçada nas muralhas.
Marques salientou, ainda, que não foi tomado nenhum tipo de medida
para isolar presos, conforme declaração em entrevista de Emylsson,
realizada um dia após o ataque à “Papudinha”.
“Os presos, líderes de organizações criminosas, não estão isolados,
não existe reforço armado na frente dos pavilhões e na muralha da
Unidade Antônio Amaro Alves. Inclusive, o líder do Comando Vermelho tem
TV e com ele foram apreendidas facas dentro das celas, facas essas que
são arremessadas pela muralha”, disse.
Marques afirmou que a direção do sistema prisional possui
conhecimento sobre todas as deficiências do sistema, inclusive as
reivindicações dos agentes que trabalham em precárias condições. O
sindicalista voltou a frisar que muitos crimes poderiam ter sido
evitados se a cúpula da segurança tivesse tomado providências em tempo
hábil.
“O sistema penitenciário está em colapso. Há anos venho
alertando as autoridades sobre isso, os movimentações das facções,
tacharam-me de louco e hoje toda a sociedade sofre pela falta de
investimentos nessa área. Um bloqueador de celular teria evitado muita
coisa”, disse.
Marques encerrou afirmando que as ordens para a “guerra” entre as facções partem de dentro do presídio Antônio Amaro Alves.
Um outro agente penitenciário, que não quis se identificar, afirmou
que por ignorar todas as denúncias dos agentes, o Acre institucionalizou
as facções criminosas.
O agente afirmou, ainda, que o Estado negocia com o crime organizado.
“O Estado, como não usa da força necessária (ou não dispõe da força
necessária) acaba por negociar com os chefes das facções (que geralmente
estão presos) para que as coisas ocorram dentro dos limites impostos
pelos criminosos”, disse.
O diretor do Instituto Penitenciário, Martin Hessel, afirmou que o
RDD não é aplicado para todos os presos, admitiu que os presos
considerados de maior periculosidades estão mantidos na mesma unidade
prisional, a Antônio Amaro Alves, e garantiu que checará se a
autorização para manter a TV na cela foi dada pelo Judiciário
Eles utilizam técnica de guerrilha urbana e guerra psicológica, diz coronel Ulisses Araújo, especialista em Segurança Pública
A Folha do Acre entrevistou o coronel da Polícia
Militar do Acre, Ulisses Araújo, especialista em segurança pública,
membro fundador do Comando de Operações Especiais (COE), ex-comandante
do Bope, profissional com especialização policial e militar nas áreas de
Guerra na Selva (CIGS), SWAT, para saber qual a avaliação ele faz do
momento enfrentando pelo Acre.
Para o coronel, trata-se de algo novo dentro do contexto histórico do estado.
“Estamos enfrentando grupos que de certa forma possuem um mínimo de
estrutura que são utilizadas de forma sorrateira e intimidatória a fim
de desafiar as instituições legalmente constituídas. Para isso utilizam
de técnicas de guerrilha urbana e guerra psicológica”, disse.
Ulisses ressalta que a forças de segurança pública têm travado um
bom, árduo e incansável combate para não permitir a instalação do crime
organizado no Acre.
“Temos a polícia mais honesta do Brasil e também
dedicada, há policiais que não estão dormindo mais de 2 horas por dia,
pois a maioria vai em casa relaxar e ver a família e já voltam para o
serviço”, disse.
A respeito do crescimento da violência, Ulisses creditou boa parte desse aumento ao que ele chamou de fragilidade na legislação.
“A legislação tem um cunho protecionista muito arraigado em favor dos
que cometem delitos, além da falência do modelo atual do regime de
cumprimento de penas privativas de liberdade e persecução da pena”,
disse.
O coronel encerrou a entrevista afirmando que o Estado possui
condições de controlar e até vencer a criminalidade não permitindo que
grupos criminosos ganhem forças.
“Para isto é necessário investimentos, mudanças de cultura, leis e
certeza de punibilidade, gestão otimizada de geração de emprego e renda,
entre outras medidas”.
A respeito do crescente tráfico de drogas, o coronel cita a fronteira
do Acre como rota de passagem primordial para drogas e armas.
“O Acre possui fronteira com Peru e Bolívia o torna rota de passagem
de contrabando de armas, mercado esse que movimenta bilhões de dólares
em todo o mundo. Tive contato com um general da polícia boliviana que
informou sobre a prisão de contrabandistas que foram presos com 7 fuzis
em direção a Inãpari e estavam se dirigindo ao Brasil usando o Acre como
rota “, disse.
“O problema da segurança pública é complexo e só dinheiro não resolve”, diz secretário
Para o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, o
caos que se instalou nos presídios acreanos e a onda de execuções
supostamente motivada por guerra entre facções criminosas é um reflexo
das mesmas disputas pelo território do tráfico de drogas que têm
acontecido em todo o país.
Para ele, o debate sobre segurança pública perpassa temas como
economia, geração de emprego e renda, entre outras coisas e, portanto,
não é possível simplificar o problema e dizer que falta recursos é a
causadora de todos os males.
“Falar que é por falta de R$ 1 milhão que foi devolvido ou por outra
coisa pontual é uma visão simplista e superficial da segurança pública”,
disse, ao rebater as críticas de que falta estrutura para que a
segurança pública do Acre funcione a contento.
A respeito da devolução de recursos em 2014, Emylson afirma que o
total do recurso era R$ 1 milhão e não R$ 5 milhões conforme afirma o
presidente da AME. Farias afirma que o recurso foi fruto de um
rendimento do convênio de R$ 13 milhões firmado através do Fundo
Nacional de Segurança Pública.
“Esse foi o dinheiro que rendeu dos R$ 13 milhões que ficaram
aplicados e que depois foram usados na sua integralidade, ou seja, o
convênio cumpriu sua finalidade. Devolvemos o dinheiro por uma questão
de cumprir o que é certo, o que determina a lei”, disse.
A respeito dos coletes vencidos, o secretário afirma que já está
sendo adquirido novos coletes e munições para atender a demanda
necessária do policiamento militar.
“Nós estamos adquirindo novos coletes, apesar de que recentemente
compramos coletes que foram enviados para nosso policiamento no
interior”, disse.
A respeito da defasagem no efetivo, Farias frisa que o governo de
Tião Viana (PT) foi o que mais contratou policiais, tendo inclusive
chamado todos do último concurso e até mesmo os que estavam em cadastro
de reserva.
O que me conforta é o fato de que ninguém mais faz o que eu faço, e por isso todos os AGEPENS vencem!
JURÍDICO EMERGÊNCIA DE FILIADOS (24 HORAS)
Vivo (68) 9953-2980
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08:00 ÁS 12:00 Das 14:00 Ás 18:00 SEG À SEXTA
(68) 3223-0230
PRIMEIRA TURMA DE AGEPEN-AC
LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
Art. 170. Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar.
DIA DO AGEPEN-AC
LEI 2.273, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado, o "Dia do Agente Penitenciário", que será comemorado no dia 10 de junho, data em que se registra a criação da função de Agente Penitenciário no Estado.
BLOG DO CRICA
Jogou nas cordas
Um sindicato novo, mas, que já se mostrou atuante é o dos agentes penitenciários: desde que foi fundado, em nenhum dos confrontos com o governo, foi levado às cordas do ringue.
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (Decreto n. 1171/1994)
PEC 308
Sozinho eu não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. Se todos nós fizermos alguma coisa, poderemos conseguir a aprovação da PEC 308! UNIR PARA FORTALECER!
A comissão eleitoral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, convoca todos os membros da categoria de Agentes Penitenciários do Estado do Acre para Assembléia Geral Ordinária com a seguinte pauta: Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do período correspondente de 16 de julho de 2010 a 16 de julho de 2013, a ser realizada no dia 16 do mês de julho do corrente ano, às 09:00 horas no Auditório do CERB, da Chapa Única denominada “Unir para Fortalecer”, encabeçada pelo senhor Adriano Marques de Almeida que foi devidamente registrada, homologada e aclamada por decisão unânime de filiados presentes em Assembléia Geral.
Rio Branco - AC, 18 de junho de 2010.
Moisés dos Santos Cavalcante
Sócio Fundador e Coordenador da Comissão Eleitoral
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