O Departamento Jurídico do SINDAP - AC alerta sócios sobre a orientação jurídica em caso de procedimento preliminar invariavelmente, quando a Administração instaura procedimento de apuração preliminar contra servidores públicos (sindicância apuratória), os administradores dizem que não há necessidade de orientação jurídica.
O Procedimento Preliminar equipara-se ao Inquérito Policial e não dispensa a presença de advogado uma vez que o que for dito ali será futuramente utilizado contra o investigado.
DESTE MODO, TUDO O QUE FOR DITO NO PROCEDIMENTO PRELIMINAR SERÁ UTILIZADO NA SINDICÂNCIA OU NO PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Portanto, o SINDAP – AC, ALERTA seus associados que a informação da Administração sobre a desnecessidade de acompanhamento do advogado é, no mínimo equivocada.
O sócio deve entrar em contato com nosso Departamento Jurídico, antes de dar qualquer depoimento, para que possamos orientá-lo e acompanhar o procedimento desde seu início, visando a defesa eficientee evitar futuro prejuízo jurídico em decorrência de má orientação.
Não se deixe enganar, defenda seus direitos.
Não se deixe enganar, defenda seus direitos.
O SINDAP - AC é a proteção do AGEPEN consciente!
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