REINVIDICAÇÕES

• RETORNO DOS AGEPENS MELISSON E JOHN AS SUAS ATIVIDADES.

• Fim da proibição dos membros da diretoria do sindicato adentrarem nas Unidades Prisionais (FOC e AAA).

• Liberação da escala de serviço para os integrantes da diretoria do sindicato (presidente, vice, sec. geral e tesoureiro)

• Fim da proibição de doação de folga.

• Fim da escala 12x36 “uma questão de segurança”.

• Aquisição de material de higiene pessoal.

• Reestruturação dos pavilhões contendo banheiro (com chuveiro para ser utilizado no período de descanso).

• No período noturno após às 22:00 horas a cada 3 horas trabalhadas o agente penitenciário descanse 3 horas (quarto de hora), algo comum nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiro Militar), Polícia Federal, Polícia Civil e demais estados onde existe a figura do Agente Penitenciário, trata-se de uma questão de saúde, higiene e segurança.

• Aquisição de equipamentos de proteção individual (coletes, cassetetes, algemas, escudos, capacetes e armas não letais nos pavilhões e fardamento adequado).

• Balanceamento do efetivo entre as equipes de serviço.

• Formalização do porte de arma conforme prevê o Estatuto do Desarmamento e a Portaria 478/DG/DPF.

• Pagamento do adicional de Titulação em 20% do salário base, algo comum em todas as instituições de nosso estado.

• Pagamento do adicional noturno no valor de 25 % do salário base.

• Pagamento da etapa alimentação em dinheiro, igualmente como é feito na PC, PM e BM.

• Pagamento do 14º salário (abono que será pago conforme a assiduidade do servidor).

Rio branco – AC, 7 de setembro de 2009.

Adriano Marques de Almeida

Presidente do SINDAP –AC 

Ao Exmº Sr. Governador do Estado do Acre