A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta terça-feira, 10 de novembro, o projeto do Governo do estado que reajusta em 5% os vencimentos-base dos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dos funcionários da Fundação Santa Cabrini, ligada à secretaria. O texto, de número 2.684/09, será enviado ao governador sem seu artigo 6º, que revogava a vinculação dos reajustes dos inspetores aos aumentos concedidos aos servidores da Segurança Pública. O artigo foi suprimido por emenda apresentada pelo líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) – o que foi elogiado pelos demais parlamentares, que retiraram as seis emendas apresentadas, permitindo a aprovação do texto. “O que nós fizemos foi impedir um retrocesso, porque a Casa, através da Lei 5.348, já tinha proposto que o reajuste se daria na mesma data do aumento dos servidores da área de Segurança. Por isso suprimimos essa mudança”, explicou o parlamentar. O reajuste é extensivo aos aposentados e pensionistas.
O texto também altera o vencimento-base estabelecido em lei no último ano, aumentando-o de R$ 2.750 para R$ 2.887; e diz que o adicional por tempo de serviço será calculado a partir o somatório do vencimento-base com a gratificação de atividade perigosa. Segundo o governador, a proposta acarreta um impacto de R$ 1.853.182 neste exercício e de cerca de R$ 9.193.151 em 2010.
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Então a remuneração final dos inspetores ficou sssim:
Remuneração ...................................= 2.887,00
Grat. de Atividade Perigosa (80%) .....= 2.309,60
Sub-total..........................................= 5.196,60
Adic. de Tempo de Serviço (até 60%).= 3.117,96
REMUNERAÇAO FINAL DA CARREIRA ..= 8.314,56 (OITO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)
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