O Governo Serra continua intransigente: dez meses depois da categoria apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial 2009, nenhuma contra-proposta foi apresentada. O SIFUSPESP organizou um grande ato público dia 28 de outubro (foto) e, agora, convoca todos os funcionários do sistema para paralisar as atividades a partir do dia 9 de dezembro, por tempo indeterminado. É a greve.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:
1. Incorporação no salário-base do percentual de 50% sobre o ALE para os ASPs e do GAEV para os AEVPs, parcelando esse valor na proporção de 20% ao ano;
2. Aposentadoria Especial (nos mesmos moldes do PLP 330 em trâmite na Câmara dos Deputados);
3. Compromisso do Governo Estadual e da Secretaria da Administração Penitenciária em realizar as promoções atrasadas para ASPs e para AEVPs em 2009;
4. Reposição Salarial da inflação do ano de 2008 com base no ICV do DIEESE, acrescido do percentual de 15% sobre o salário tributado, a título de valorização profissional;
5. Alteração no Plano de Cargos e Salários, eliminando a classe I para ASP e AEVP. Os servidores que se encontram na carreira sejam automaticamente promovidos à classe subseqüente a que
pertencem atualmente;
6. Aprovação da Lei Orgânica dos servidores do sistema;
7. Contratação de novos agentes (ASP e AEVP) completando o quadro funcional exigidos pelas unidades prisionais;
8. Aumento do auxílio alimentação para R$ 10,00 com o fim do teto indexador;
9. Fim da superpopulação carcerária nas unidades prisionais administradas pela SAP, respeitando a legislação sobre a capacidade populacional de cada unidade prisional;
10. Agilização da LPT (Lista Prioritária de Transferência), facilitando as consultas pelos interessados. Elaboração de uma LPT para transferências dentro da mesma Coordenadoria;
11. Equiparação salarial entre os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária;
12. Cumprimento da Lei Complementar 343/84.
REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS:
13. Pagamento do prêmio incentivo;
14. Aumento do Adicional de Periculosidade para R$ 400,00;
15. Contratação de novos funcionários para completar os cargos vagos nas unidades prisionais.
REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA (APOIO):
16. Aumento do adicional de periculosidade para R$ 400,00;
17. Contratação de novos funcionários para completar o quadro funcional das unidades prisionais.
FONTE: GAZETA AGENTE Nº 10
oimjd
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