Ricardo Bessa,
Do oriobranco.net
Policiais civis discutem medida que prevê porte de arma somente em serviço
Os policiais civis acreanos se reúnem em Assembléia Geral, na manhã desta quarta-feira, a partir das 9h, no auditório do colégio Estadual Armando Nogueira para tratar do processo de negociação com o governo. O principal ponto a ser discutido pela categoria é a proposta da direção Geral da Polícia Civil para regulamentar e restringir o porte de arma durante o serviço.
De acordo com Claudinei Correia, Secretário Geral do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol-AC), a proposta não é aceita pela categoria, que entende que o policial está sujeito aos perigos inerentes à profissão também durante o período que não está de serviço. “Nós não deixamos de ser policiais quando estamos de folga”, justificou Correia. Segundo ele, a direção Geral da Polícia Civil utiliza como argumento para restringir o porte, os homicídios recentes cometidos por policiais, tanto civis como militares, durante as folgas. “Atitudes isoladas não podem ser usadas para penalizar toda a instituição”, falou o secretário.
Correia diz que, os policiais pretendem se mobilizar para retirar do projeto o texto que modifica o porte arma. “Essa restrição é inconstitucional”, afirmou. Ele explicou que a Lei 10826/03 do Código do Desarmamento, garante o porte de armas ao policial civil em tempo integral. “Mesmo que seja aprovada, nós vamos entrar com uma ação pedindo a inconstitucionalidade”, disse.
O Policial Civil Júnior César defende que o porte de arma deve ser livre para os policiais. Para ele, a saída para evitar os crimes cometidos por policiais passa por um acompanhamento institucional do policial problemático, geralmente com distúrbio psicológico ou dependente químico, e a adoção de medidas para evitar que a arma se torne um perigo, através de acompanhamento psicológico, afastamento das funções ou até mesmo o recolhimento da arma pertencente a ele. “A maioria desses policiais começam a apresentar problemas bem antes de cometerem crimes”, destacou o policial.
O projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre vai à votação na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 15 de dezembro. Os policiais civis também negociam a instituição de aposentadoria especial, nível superior como requisito para ingresso na instituição e pagamente de seguro de vida aos familiares dos policiais vítimas de fatalidades durante o serviço.
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