O presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Acre, Adriano Marques, disse que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade, contra os termos publicados no Código de Postura da categoria.
Marques encontra-se em Brasília, acompanhando a movimentação da PEC – 308 que cria a Polícia Penal.
“Chego na madrugada de quinta e até sexta-feira, vamos entrar com a ação contra o Estado”, disse o presidente.
O Código foi publicado em ato conjunto pelo Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Em Brasilia, Adriano protocolou as 13h52min de hoje (10), horário de Brasília, denuncias contra as péssimas condições de trabalho da categoria, falhas na identidade funcional, efetivo reduzido e a falta de segurança dentro dos presídios acreanos.
“Agora vamos esperar que a Justiça se pronuncie diante desses fatos que julgamos extremamente importantes para o nosso trabalho”, acrescentou.
Com relação à decisão contrária ao movimento grevista, proferida pela juíza Regina Longuini, Marques assegurou que já tomou as medidas cabíveis em Brasília e que no Acre, vai reunir a categoria para encaminhar recursos contra a decisão.
“Respeitamos a decisão da juíza, mas também temos o direito de recorrer ”, explicou Marques.
De acordo com a Justiça, a última assembleia realizada pela categoria na frente do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, impediu o exercício do direito de visitas dos familiares dos detentos, assim como o acesso dos servidores aos seus postos de trabalho.
Jairo Carioca, da redação de ac24horas
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