Sindicato considera prisão irregular e vai entrar com um recurso no STJ para recorrer da decisão
Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram, na manhã desta quinta-feira, o hábeas corpus que pedia o relaxamento da prisão dos agentes penitenciários Daniel Júlio Ferreira da Mota, Ronney Christian Jerônimo Batista e Arthur de Jesus Nascimento da Silva. Os três são acusados do assassinato do presidiário Magaiver Souza do Nascimento.
Antes do julgamento havia uma grande expectativa por parte dos agentes penitenciários que os três seriam libertados nessa quinta-feira. Um grupo de colegas compareceu ao local para acompanhar a votação e a sustentação oral feita pelo advogado Alessandro Callil de Castro e saíram visivelmente frustrados pela negativa dos desembargadores.
Para Adriano Marques, presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Acre – Sindap/AC, a prisão dos agentes e a manutenção deles encarcerados é uma arbitrariedade. “Estamos perplexos, enquanto a criminalidade está solta os servidores estão sendo presos”, afirmou.
De acordo com o sindicalista, a prisão dos agentes aconteceu baseada apenas em depoimentos de presidiários que estavam sob custodia dos acusados e o procedimento foi irregular. “Sendo assim, qualquer pessoa pode acusar outra, sem provas, e esta ser presa imediatamente”, comentou Marques.
O sindicalista alegou que, o entendimento sobre a arbitrariedade na prisão não apenas dos agentes, e que o próprio Ministério Público entendeu que a prisão é irregular. “O procurador de justiça votou favorável ao Hábeas Corpus, e os desembargadores votaram contra”, relatou.
Segundo o presidente, o advogado do sindicato vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de um recurso pedindo a libertação dos agentes. “Esperamos que o resultado saia em uma semana, e que ele seja favorável. Sabemos que aqui o julgamento é político”, finalizou.
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