O SINDAP/AC SOLICITARÁ DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE O LIVRE ACESSO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. (POR ISSO AGEPEN NÃO FALTE A ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA!)
SÃO ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PENITENCIÁRIO A GUARDA DO ENCARCERADO, O ASSEGURAMENTO DE SUAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA INTRA E EXTRAMUROS, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE ÀS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS DE ESCOLTA E CUSTÓDIA HOSPITALAR E JUDICIAL. ADEMAIS, OS AGENTES ATUAM NO ACOMPANHAMENTO DOS RECLUSOS NO REGIME SEMI-ABERTO (EDITAL N.º 113 – SGA/IAPEN/PCAC/ AC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007), O QUE SE DÁ SOB A FORMA DE FISCALIZAÇÃO AO ESTRITO CUMPRIMENTO DAQUELES HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO PÚBLICA A ELES IMPOSTOS POR DETERMINAÇÃO, NO QUE CONCERNE À FREQÜÊNCIA A SHOWS E CASAS DE DIVERSÃO, HAJA VISTA SER IMPOSSÍVEL PARA O SISTEMA PENAL, SEM A ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO, EFETUAR ESTE IMPORTANTE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO.
OBS: A PRIMEIRA TURMA DE AGEPEN´S JÁ TINHA A REFERIDA PRERROGATIVA DO FRANCO ACESSO NA IDENTIDADE FUNCIONAL.
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