sexta-feira, 9 de julho de 2010

Discurso em defesa da Pec 308




O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela, que disporá de até 3 minutos.

 O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG). Pela ordem.
- Sr. Presidente, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, estou aqui com um pronunciamento sobre a PEC nº 300 — nesses últimos dias, eu já fiz mais de 8 pronunciamentos nesse sentido — e o pessoal da PEC nº 308 pediu-me que lesse seu panfleto em plenário, para que não apenas os Parlamentares que ainda não têm conhecimento mas também o Brasil soubessem do posicionamento deles. Então, nesses 2,5 minutos que me restam, vou fazer uma leitura do panfleto que está sendo distribuído nesta Casa:
  "Polícia Penal do Povo ao Congresso Nacional"

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Onde mais de 80% dos municípios e 100% dos estados federados discutiram e deliberaram pela criação da Polícia Penal prevista na PEC nº 308/04, como a proposta mais votada para viabilizar uma solução para a Segurança Pública em um sistema penal mais civilizado, humano, profissional e eficaz.

O Brasil vê esta como uma alternativa real para o grave problema social que é o sistema penal. É muito comum saber de presos liberados condicionais, em regimes de prisão semiaberta, aberta e domiciliar, praticando crimes dos mais genéricos possíveis, galgarem as ruas do Brasil sem a menor perspectiva de vida profissional por falta de qualificação, preparo e encaminhamento pela sociedade que o enclausurou agigantando um problema social grave ao longo das últimas décadas, entrando e saindo do cárcere durante toda uma vida.

Unicamente, por falta de uma força policial agindo como um braço longo do poder executivo possibilitando ao judiciário exercer um controle eficaz sobre a vida desses egressos na sociedade, fiscalizando, orientando e supervisionando suas condutas no dia a dia, até sua total reinserção e recuperação social. 

 A proposta da Polícia Penal vem ao encontro  desta grande lacuna de demanda social. Propõe-se assumir esta função e suprir essa demanda social em consonância perfeita e harmônica com os poderes judiciário e executivo, como uma das atribuições.


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