Câmara debate criação da Polícia Penal
A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.
A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004. Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.
Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.
Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime. Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.
CRÉDITOS:
Reportagem: Mariana Przytyk
Cícero Sarnei dos Santos – Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo-Sindasp
Airton Michels – diretor-geral do Depen
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=CAMARA-DEBATE-CRIACAO-DA-POLICIA-PENAL&selecao=MAT&materia=109552&programa=2&velocidade=100K
ADRIANO! O BIZU É FAZER UM COMENTARIO NO FINAL DESSA MATERIA OU ALGO Q AS PESSOAS SAIBAM Q ESSE SENHOR ESTÁ MESMO É PREOCUPADO COM O EMPREGO DELE! OQ ELE SABE SOBRE SISTEMA PENITENCIARIO? SE ELE NAO TIRA A BUNDA DE UMA CADEIRA!! OS AGENTES DE TODO PAIS TEM É Q PEDIR A SAÍDA DELE.. PORQ PRA NOS ATRAZAR JA TEM MUITA GENTE FAZENDO ISSO!! FORA AIRTON............!!!!!!!!!!
ResponderExcluirCreio que o ambiente prisional, embora às características de penitenciária e prisão, ainda não abandona a condição humana das pessoas, sob a custódia da Justiça.
ResponderExcluirAssim a condição de ambiente necessário à ressocialização,ainda contém as caracteristicas básicas de sociedade, que permite a educação e vida com a visita de suas familias contatos com tecnicos do sistema penitenciário além dos Agentes Penitenciários, desta forma crê-se que os presos encarcerados e prinpalmente os presos sob regime semi-aberto, aberto e condicional, necessitam também de policia (Oficiais da condicional); assim como a sociedade civil livre; para conter a ordem e disciplina e ainda para dar continuidade a ressocialização tanto esperada pelos orgãos de segurança e justiça.
“Reconhecida a PEC 308, essa será uma conquista histórica para os agentes penitenciários do Brasil, e que mudará definitivamente a nossa realidade!”, a criação da Polícia Penal significa o Congresso Nacional fazendo justiça à nossa categoria que, até então, não possui reconhecimento constitucional, por não estarmos relacionados ao Artigo 144 da Constituição Federal, como membros da segurança Pública”.