UNIDADES PRISIONAIS:
Necessitam com urgência de construções, reformas e ampliações nos locais para descanso e alimentação, sendo solicitada reunião com o Diretor-Presidente do IAPEN/AC, para tratar do assunto.
ERROS DE COMUNICAÇÃO COM OUTROS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE NOSSO PORTE:
A Procuradoria Geral do Estado - PGE (é uma instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual e à Administração da Justiça, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, sendo responsável pela advocacia do Estado e tem sua base de sustentação pautada nos princípios institucionais da moralidade, da legalidade, da indivisibilidade, da autonomia administrativa, financeira e funcional) SENDO O MAIS ELEVADO ÓRGÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ELABOROU O PARECER 039/2009, FAZENDO A CORRETA E CLARA INTERPRETAÇÃO DO NOSSO PORTE SER EM SERVIÇO OU FORA, SENDO QUE OS ORGÃOS ESTADUAIS (PC,PM E BM) SÃO OBRIGADOS A SEGUIR OS PARECERES DA PGE.
EM RELAÇÃO AO OFÍCIO 3024/2010 DE AUTORIA DO DELEGADO FEDERAL RENATO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAS JÁ ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS.
DENÚNCIA DOS COLEGAS AGEPENS DE TARAUACÁ:
Foi recebida e devidamente encaminhada ao Ministério Público Estadual.
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