Domingo, dia 12 dezembro de 2010
José Cardozo terá como desafio sistema prisional
Fonte: Conjur
Com um orçamento de R$ 11 bilhões, José Eduardo Cardozo (PT-SP), indicado para assumir o Ministério da Justiça pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT), terá como desafios, a partir de 1º de janeiro, administrar o sistema prisional brasileiro, lidar com pressões por aumento salarial entre os profissionais de segurança pública e indicar pessoas para cargos estratégicos em órgãos como a Polícia Federal (PF). As informações são do Correio Braziliense.
Cardozo ganhou a confiança de Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Ele desistiu de se candidatar à reeleição à Câmara para se dedicar à campanha da petista. Como participou das negociações para formar a aliança de apoio à petista, tornou-se um dos coordenadores da equipe de transição da presidente eleitoral.
A escolha dos membros do ministério será feita em parceria com Dilma, principalmente a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, órgão considerado estratégico. Três nomes são especulados, segundo a reportagem do Correio. O do diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Roberto Troncon; o do superintendente da instituição no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto; e o do ex-superintendente de São Paulo Geraldo José Araújo, atual secretário de Segurança Pública do Pará.
Já o secretário nacional de Justiça, cargo que até o primeiro semestre de 2010 foi ocupado por Romeu Tuma Junior, ligado ao mafioso chinês Paulo Li, também deverá ser indicado por Cardozo.
O novo ministro se encontrou, na semana passada, com o ex-ministro e futuro governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. A visita serviu para Cardozo ouvir dicas e sugestões, já que durante a gestão de Genro foi criado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Os recursos do Pronasci para 2011 estão estimados em R$ 2,1 bilhões. Com esse dinheiro, o governo federal pretende construir, nos próximos quatro anos, 2.883 postos de polícia comunitária, com serviços de monitoramento e ronda, e criar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 44 municípios.
Controle
O ministério deverá também dar continuidade à reforma do sistema penitenciário, com a construção da quinta penitenciária federal, em Brasília, e o investimento em estabelecimentos penais estaduais. O governo de Dilma quer criar o programa de proteção das fronteiras, com bases da PF nos 11 estados limítrofes com outros países. A ideia é ter duas aeronaves não tripuladas guiadas por controle remoto em seis bases.
Em entrevista ao Correio, Domingos Dutra (MA), companheiro de partido de Cardozo, o novo ministro terá como principal desafio a área de segurança pública. “É claro que o sistema prisional tem peso. Hoje, além do orçamento reduzido, o pouco que se tem não é plenamente utilizado por causa do contingenciamento, da falta de projetos apresentados pelos estados ou até mesmo por projetos mal elaborados”, afirma. “Se o Estado cumprisse a Constituição, fazendo valer o direito de o preso trabalhar e estudar, a sociedade ganharia muito. A cada três dias trabalhando e estudando, o presidiário ganha um dia a menos de detenção. Isso diminuiria os custos aos cofres públicos e daria maior chance de os detentos não voltarem a cometer crimes”, avalia.
Fundo congelado
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar “congelado” na reserva de contingência, fundo usado pelo para ajudar a cumprir as metas de superavit primário.
Em 2011 serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões (54% do total) estarão “congelados”. “Trabalhamos para descontingenciar o saldo do Funpen. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. A medida de suplementação está no Congresso esperando aprovação”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Ele afirmou que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos.
Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2010
"http://www.conjur.com.br/2010-dez-12/penitenciarias-seguranca-publica-sao-desafios-ministro-justica"
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