quinta-feira, 26 de maio de 2011

PORTARIA Nº 403 DE 24 DE MAIO DE 2011.


O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007 e pelo Decreto nº 939 de 16 de fevereiro de 2011.

Considerando a necessidade de composição de comissão responsável pelo Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária - PAVAP, nos termos do Decreto nº 1.217 de 04 de março de 2011, que dispõesobre a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº. 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão do Prêmio Anual de Valorização de Atividade Penitenciária, composta pelos seguintes membros, cabendo a presidência ao primeiro:

I – Marilda de Almeida Junqueira Franco – IAPEN;
II – Soraia das Chagas Leite – IAPEN;
III – Adriano Marques de Almeida – SINDAP;
IV – Marcos Aurelho da Silva SINDSAI; e
V – Hildo Cezar Freire Montysuma – SEJUDH.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga os efeitos da portaria nº 291/2011.

Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.

Dirceu Augusto Silva
Diretor-Presidente do IAPEN

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