A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei de João Henrique que dispõe sobre o acesso aos locais de fiscalização da Polícia aos integrantes do quadro efetivo de agentes de segurança penitenciária.
O livre acesso a locais de fiscalização da Polícia, segundo João Henrique, terá validade em todo o Estado da Paraíba e constará na carteira de identidade funcional do servidor, além de sujeitar o portador aos deveres funcionais inerentes ao cargo.
Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária confeccionar e entregar as carteiras funcionais, mediante controle especial em livro próprio. Na justificativa do projeto, João Henrique afirma que o agente penitenciário é um servidor imprescindível à preservação da ordem. “Portanto, é necessária a ampliação do poder de Polícia dos mesmos na fiscalização prisional”, completa o deputado.
O livre acesso a locais de fiscalização da Polícia, segundo João Henrique, terá validade em todo o Estado da Paraíba e constará na carteira de identidade funcional do servidor, além de sujeitar o portador aos deveres funcionais inerentes ao cargo.
Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária confeccionar e entregar as carteiras funcionais, mediante controle especial em livro próprio. Na justificativa do projeto, João Henrique afirma que o agente penitenciário é um servidor imprescindível à preservação da ordem. “Portanto, é necessária a ampliação do poder de Polícia dos mesmos na fiscalização prisional”, completa o deputado.
fonte: http://www.girocariri.com/2011/06/joao-henrique-e-o-novo-lider-do-dem-na.html
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