RESUMO DA REUNIÃO DE HOJE

Nos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, na Secretaria de Articulação Institucional - SAI, foi iniciada, reunião entre representantes do SINDAP/AC (Adriano Presidente e Sebastião Tesoureiro) e a Equipe de Governo (Francisco e Gilvandro , ambos Assessores Especiais).

O Assessor Especial Francisco Afonso Nepomuceno, representando o Exmº. Sr. Governador do Estado do Acre, abriu o debate da reestruturação dos integrantes da Carreira de Agentes Penitenciários, informando que todos os servidores públicos (civis ou militares em cargos de níveis médio ou superior) serão contemplados com o reajuste de 20% (vinte por cento) da remuneração bruta parcelado em 4x, sendo o valor máximo conforme disponibilidade dos recursos atuais.

O Presidente do SINDAP/AC, disse que a resposta sobre a reestruturação financeira somente poderia ser DADA ATRAVÉS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS EM TODO O ESTADO E QUE LOGO SERÃO REALIZADAS. Em seguida perguntou sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio Anual da Atividade Penitenciária, tendo como resposta do Assessor Especial Francisco Afonso Nepomuceno que o Governo honraria seu compromisso legal.

O Assessor Especial Francisco Afonso Nepomuceno, explanou que a pauta (VINTE E SEIS REINVINDICAÇÕES) do SINDAP/AC era muito bem elaborada, coerente e complexa, solicitando que o Presidente do SINDAP/AC, escolhesse os maiores anseios da categoria, para criação e regulamentação de UM GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO PARA TAIS ITENS.

Pausadamente o Presidente do SINDAP/AC, citou e explicou os seguintes:

I. CONTRATAÇÃO DE TODO O CADASTRO DE RESERVA;

II. SEGURO DE VIDA, EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ;

III. NÍVEL SUPERIOR COMO REQUISITO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO;

IV. MODELO DA IDENTIDADE FUNCIONAL CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.384/01: O PORTADOR TEM PORTE LIVRE E O FRANCO ACESSO AOS LOCAIS SOB FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA, DEVENDO AS AUTORIDADES PRESTAR-LHE TODO APOIO E AUXILIO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES;

V. ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS EM LEI, EXEMPLOS: FISCALIZAÇÃO DE PRISÕES DOMICILIARES E RECAPTURA DE PRESOS;

VI. REVOGAÇÃO IN TOTUM DO CÓDIGO DE CONDUTA;

VII. OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.908/07 SEREM SERVIDORES POLICIAIS, IGUALMENTE AOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.224/97;

VIII. APOSENTADORIA ESPECIAL: 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA AS MULHERES, SEM IDADE MÍNIMA E COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.

IX. AUXÍLIO UNIFORME EM DINHEIRO;

Após um longo debate entre representantes do SINDAP/AC e a Equipe de Governo, foi feita a proposta da criação do Grupo de Trabalho composto por SINDAP/AC, IAPEN, PGE e EQUIPE DE GOVERNO, com abertura através de Portaria devidamente publicada no Diário Oficial do Estado com prazo de duração para a realização dos estudos em 90 (noventa) dias.

Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e quatro minutos.