GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
ESTADO DO ACRE
A Comissão de Negociação após várias rodadas de negociações, com Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, informa que:
1. Proibição da entrada de dinheiro nos dias de visita: Será efetivada até o final o mês de janeiro;
2. Contratações de novos AGEPENS: A reposição esta em andamento e continuará conforme a demanda. Exemplo: a inauguração do Presídio de Senador Guiomard;
3. Isonomia do valor da etapa alimentação em relação aos demais Operadores de Segurança Pública (PC, PM e BM): Será tratado em reunião, no mês de novembro, com a comissão de negociação do governo;
4. Escala de serviço 24x72 em todas as Unidades Prisionais sendo asseguradas três permutas: A gestão do IAPEN programará a escala de acordo com as necessidades de cada unidade. As três permutas serão regulamentadas através de portaria do Diretor Presidente do IAPEN até o final do mês de outubro;
5. Seguro de vida: Uma comissão composta de um representante da PGE, um da SAI e um do sindicato será responsável para apresentar uma proposta até o final do mês de outubro;
6. Construções de locais dignos para descanso e alimentação: O IAPEN fará uma reforma emergencial, em três banheiros da Unidade Regime Fechado 01 e três na Unidade Regime Provisório, até o final do ano;
7. Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos os AGEPENS: O IAPEN iniciará ate 30.10.2011 o processo de aquisição de 60(sessenta) coletes;
8. Capacitação contínua e Formação para todos os AGEPENS: Uma comissão formada por representantes da PGE, SAI, IAPEN, CIEPS e sindicato apresentaram proposta até o final do ano sobre o tema;
9. Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN: Uma comissão formada por representantes da PGE, SAI, IAPEN e sindicato discutirão o tema;
10. Novamente sermos servidores policiais: Uma comissão formada por representantes da PGE, SAI, IAPEN e sindicato discutirão o tema;
11. Carteira Funcional: Será apresentado até novembro/2011 um novo modelo de carteira funcional a ser discutido com sindicato.
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