Ofício n.º 005/GAB/PRESI/SINDAP/AC/2012
Rio Branco – AC, 13 de janeiro de 2012.
Ao Excelentíssimo Senhor
SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES
Governador do Estado do Acre
URGENTE
Excelentíssimo Governador,
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC, através de seu representante legal, solicita reunião com Vossa Excelência, para tratar sobre a seguinte pauta:
1. Efetivo dos AGEPENS conforme a Recomendação do Ministério da Justiça;
2. Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);
3. Construções de locais dignos para descanso e alimentação;
4. Redução da carga horária;
5. Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores;
6. Aposentadoria Especial;
7. Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;
8. Atribuições regulamentadas em lei;
9. Capacitação continua para todos os AGEPENS;
10. Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta;
11. Isonomia da etapa de alimentação com os demais Operadores de Segurança Pública;
12. Adicional noturno;
13. Auxilio uniforme;
14. Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;
15. Novamente sermos servidores policiais.
16. Identidade funcional conforme o art. 170 da Lei Estadual n º 129/04.
Sem mais, renovamos protestos de elevado respeito e distinta consideração.
Atenciosamente,
Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
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