PEC 308/04 JÁ!

Nos  Estados  Unidos  da  América  – USA – mencionamos  os  notórios oficiais da U.S.Marshals (USMS  uma insitutição regulamentada a mais de DUZENTOS ANOS http://www.usmarshals.gov/) que têm a incumbência de rastrear e prender fugitivos federais e de auxiliar  outras  agências  na apreensão de  fugitivos  estaduais ou  locais.  Em 2006,  os  USMS capturaram 38 mil fugitivos federais e lideraram forças-tarefas que capturaram 46.800 fugitivos das regiões e estados norte-americanos. O USMS controla uma companhia aérea destinada somente ao transporte de prisioneiros. O Sistema de transporte de imigrantes e prisioneiros da justiça - JPATS - facilita   transferências   de   uma   prisão   a   outra,   leva   presos   de   centros   de   detenção   a   prisões   e transporta   suspeitos   quando   são   levados   a   julgamento.  O  JPATS   possui   ou   aluga   inúmeras aeronaves,  ônibus e vans  para  transportar  seus prisioneiros   (cerca de 300 mil  por  ano).    Nesse sentido o entendimento noticiado do Dr. DAMÁZIO*

“A criação da Polícia Penitenciária Estadual e Federal, com as atribuições previstas no projeto que se assemelha ao que existe nos Estados Unidos da América, a nível federal,ou  seja,  ao U.S.  Marshals  Service,  uma  polícia  responsável  pelas  ações  perigosas   e elicadas, acesso ao sistema penitenciário, quais sejam: escoltas de presos dentro e fora dos   Estados-membros,   cumprimento   das   ordens   de   captura   aos   foragidos   das penitenciárias, interface com a Polícia Judiciária na prevenção e repressão aos crimes relacionados com a execução penal e aos sistemas carcerários."

*Relatório  final  da PEC 308/04,pg.  04,  opinião essa noticiada pelo então Diretor  Geral  do DEPEN,  Dr.Maurício Kuehne.