Ofício
Circular nº 011/012/GAB/PRESI/SINDAP Rio Branco 26 de março
de 2012.
Ao Senhor Deputado
Assunto: Audiência Pública do Sistema Carcerário
URGENTE
Senhor Deputado,
1.Cumprimentando-o,
respeitosamente, solicitamos apoio de Vossa Senhoria para realização de
Audiência Pública do Sistema Carcerário.
2.É notório que o sistema carcerário brasileiro
vivencia uma crise profunda, e seus trabalhadores são submetidos a enormes
pressões cotidianamente. Aproximadamente 80% desses trabalhadores são Agentes
Penitenciários, os quais desenvolvem atividades que geram grandes tensões, tais
como: vigilância interna e externa dos estabelecimentos carcerários, revista em
presos, funcionários e familiares, revista em volumes e objetos que são
ingressados nos estabelecimentos, revista em celas, oficinas e outras
dependências internas, além de escolta de presos.
3.Pesquisa da Academia Penitenciária de São Paulo, divulgada na Folha de São Paulo, desvendou que aproximadamente 30% dos trabalhadores em presídios apresentam sinais de consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez trabalhadores sofre de transtornos psicológicos.
4.Em 1988 morreram 31 servidores de presídios, quase 03 por mês, com idade média de 43,6 ano, bastante abaixo da expectativa de vida dos brasileiros, que é de 68 anos. Em 1995, outra pesquisa, com Agentes Penitenciários, ainda em São Paulo, mostrou que 9% usavam medicamentos controlados e 81% possuíam problemas digestivos. Para 90% deles a renda precisava melhorar, já 71% alegavam que alimentação era ruim ou malfeita, 72% reclamavam do ambiente de trabalho, 68% exerciam outras atividades remuneradas e 73% sentiam suas vidas ameaçadas em sua atividade de trabalho.
5.Esclarecemos
que, os integrantes da Carreira de Agentes Penitenciários do Estado do Acre –
AGEPEN/AC no exercício de suas funções, realizam tarefas dentro do
estabelecimento penitenciário, onde prolifera a contaminação de detentos portadores
de HIV, além executarem os trabalhos em
ambiente possuidor de alta umidade e mofo, os quais favorecem o acometimento de
doenças respiratórias – tais como bronco-pneumonias, tuberculose faringites –
se encontrando, portanto, constantemente expostos a agentes nocivos, o que a
fazem temer por sua saúde, dadas às condições de insalubridade que envolve o
desempenho de seu trabalho sendo que não existem locais dignos para descanso e
alimentação.
6. Conforme
as informações da Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional não existem projetos do
Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Acre - IAPEN/AC para
aquisição de equipamentos de proteção e segurança dos AGEPEN/AC. Demonstrando o
descaso, pois é conhecimento público e notório a falta destes equipamentos em
nosso Estado.
7.A pesquisa realizada pela federação sindical
nacional dos servidores penitenciários constatou que MAIS DE 2.000 (dois mil)
agentes penitenciários foram assassinados em toda a Federação, só na última
década DE FORMA COVARDE E VINGATIVA, SOMENTE, POR SEREM SERVIDORES
PENITENCIÁRIOS.
8.Importante registrar os gastos milionários do
IAPEN/AC: a) R$ 21.414.944,20 (Vinte e um milhões quatrocentos e quatorze mil
novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) em fornecimento de
alimentação para os presos, publicado no D.O.E do dia 17 de dezembro do ano de
2010, b) R$ 1.530.000,00 (Um milhão quinhentos e trinta mil reais) em
fornecimento de água potável em caminhão pipa, publicado no D.O.E do 13 de
janeiro do corrente ano, c) R$ 875.550,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil e
quinhentos e cinqüenta reais) em colchões publicado no D.O.E do dia primeiro de
março do corrente ano, e d) R$ 60.000,00 em “Coffee Breack” (Sessenta
mil reais) publicado no D.O.E do dia 03 de fevereiro do corrente ano.
9.O efetivo dos AGEPEN/AC é muito reduzido, não
respeitando as recomendações do Ministério da Justiça que tratam da
proporcionalidade de servidores para presos. E absurdamente acontecem
desvios de funções tais como do Senhor Adonay de Oliveira Brito que está à
disposição do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) pela Portaria
773/2009-IAPEN/AC publicada no D.O.E do dia primeiro de dezembro de 2011.
10. O Estado do Acre em termos de Sistema Carcerário
não é diferente de São Paulo por isso é necessário criar e implantar uma
Política de Saúde para os Agentes Penitenciários, que deve estar intimamente relacionada
com boas condições de trabalho, isonomia da etapa alimentação com os
demais operadores de Segurança Pública, seguro de vida, aposentadoria especial,
redução da carga horária, adicional noturno, novas contratações e reconhecimento como servidor
policial.
11. Aproveitamos a oportunidade para renovar
protestos de mais alta estima e consideração.
Respeitosamente,
Bel.
Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
PROTOCOLOS DE RECEBIMENTOS
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