sexta-feira, 30 de março de 2012

MENSAGEM AOS DEPUTADOS ESTADUAIS


Ofício Circular nº 011/012/GAB/PRESI/SINDAP                        Rio Branco 26 de março de 2012.

Ao Senhor Deputado

Assunto:           Audiência Pública do Sistema Carcerário

URGENTE

 Senhor Deputado,

1.Cumprimentando-o, respeitosamente, solicitamos apoio de Vossa Senhoria para realização de Audiência Pública do Sistema Carcerário.              

2.É notório que o sistema carcerário brasileiro vivencia uma crise profunda, e seus trabalhadores são submetidos a enormes pressões cotidianamente. Aproximadamente 80% desses trabalhadores são Agentes Penitenciários, os quais desenvolvem atividades que geram grandes tensões, tais como: vigilância interna e externa dos estabelecimentos carcerários, revista em presos, funcionários e familiares, revista em volumes e objetos que são ingressados nos estabelecimentos, revista em celas, oficinas e outras dependências internas, além de escolta de presos.

3.Pesquisa da Academia Penitenciária de São Paulo, divulgada na Folha de São Paulo, desvendou que aproximadamente 30% dos trabalhadores em presídios apresentam sinais de consumo elevado de bebidas alcoólicas e um em cada dez trabalhadores sofre de transtornos psicológicos.

4.Em 1988 morreram 31 servidores de presídios, quase 03 por mês, com idade média de 43,6 ano, bastante abaixo da expectativa de vida dos brasileiros, que é de 68 anos. Em 1995, outra pesquisa, com Agentes Penitenciários, ainda em São Paulo, mostrou que 9% usavam medicamentos controlados e 81% possuíam problemas digestivos. Para 90% deles a renda precisava melhorar, já 71% alegavam que alimentação era ruim ou malfeita, 72% reclamavam do ambiente de trabalho, 68% exerciam outras atividades remuneradas e 73% sentiam suas vidas ameaçadas em sua atividade de trabalho.

5.Esclarecemos que, os integrantes da Carreira de Agentes Penitenciários do Estado do Acre – AGEPEN/AC no exercício de suas funções, realizam tarefas dentro do estabelecimento penitenciário, onde prolifera a contaminação de detentos portadores de HIV,  além executarem os trabalhos em ambiente possuidor de alta umidade e mofo, os quais favorecem o acometimento de doenças respiratórias – tais como bronco-pneumonias, tuberculose faringites – se encontrando, portanto, constantemente expostos a agentes nocivos, o que a fazem temer por sua saúde, dadas às condições de insalubridade que envolve o desempenho de seu trabalho sendo que não existem locais dignos para descanso e alimentação.

6. Conforme as informações da Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional não existem projetos do Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Acre - IAPEN/AC para aquisição de equipamentos de proteção e segurança dos AGEPEN/AC. Demonstrando o descaso, pois é conhecimento público e notório a falta destes equipamentos em nosso Estado.

7.A pesquisa realizada pela federação sindical nacional dos servidores penitenciários constatou que MAIS DE 2.000 (dois mil) agentes penitenciários foram assassinados em toda a Federação, só na última década DE FORMA COVARDE E VINGATIVA, SOMENTE, POR SEREM SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.

8.Importante registrar os gastos milionários do IAPEN/AC: a) R$ 21.414.944,20 (Vinte e um milhões quatrocentos e quatorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) em fornecimento de alimentação para os presos, publicado no D.O.E do dia 17 de dezembro do ano de 2010, b) R$ 1.530.000,00 (Um milhão quinhentos e trinta mil reais) em fornecimento de água potável em caminhão pipa, publicado no D.O.E do 13 de janeiro do corrente ano, c) R$ 875.550,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) em colchões publicado no D.O.E do dia primeiro de março do corrente ano, e d)  R$ 60.000,00 em “Coffee Breack” (Sessenta mil reais) publicado no D.O.E do dia 03 de fevereiro do corrente ano.

9.O efetivo dos AGEPEN/AC é muito reduzido, não respeitando as recomendações do Ministério da Justiça que tratam da proporcionalidade de servidores para presos. E absurdamente acontecem desvios de funções tais como do Senhor Adonay de Oliveira Brito que está à disposição do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) pela Portaria 773/2009-IAPEN/AC publicada no D.O.E do dia primeiro de dezembro de 2011. 

10. O Estado do Acre em termos de Sistema Carcerário não é diferente de São Paulo por isso é necessário criar e implantar uma Política de Saúde para os Agentes Penitenciários, que deve estar intimamente relacionada com boas condições de trabalho, isonomia da etapa alimentação  com os demais operadores de Segurança Pública, seguro de vida, aposentadoria especial, redução da carga horária, adicional noturno, novas contratações e reconhecimento como servidor policial.

11. Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de mais alta estima e consideração.          

Respeitosamente,



Bel. Adriano Marques de Almeida
                   Fundador e Presidente do SINDAP/AC                   
PROTOCOLOS DE RECEBIMENTOS























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