Em visita oficial ao Distrito Federal, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, Adriano Marques, protocolou na manhã de ontem ofício no Gabinete da Presidência da República, com o obejtivo DE EVITAR EQUÍVOCOS INTERPRETATIVOS QUANTO À POSSIBILIDADE DE OS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DOS AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS, OS INTEGRANTES DAS ESCOLTAS DE PRESOS, PORTEM ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL OU PARTICULAR MESMO FORA DE SERVIÇO À BEM DA SEGURANÇA JURÍDICA.
A tarde Marques visitou os gabinetes dos nobres Senadores solitando apoio para aprovação dos projetos que tramitam atualmente (PCL 087/2011 e PEC 270) naquela casa de leis.
E hoje às 10:20 foi realizada reunião com a Assessoria do Departamento Penitenciário Nacional, Marques apresentou detalhadamente, que em 23 estados o porte de arma ainda que fora de serviço foi regulamentado e que faltavam apenas o Amazonas, Bahia, Goais, Mato Grosso do Sul. Em seguida o representante sindical apresentou a divergência de interpretação da PF e as ações judicais que o SINDAP/AC moveu assegurando o porte. Alguns Agentes Penitenciários Federais que estavam presentes eleogiaram muito atuação do SINDAP/AC, que não mediu esforços enfrentando Delegados da PF e pela vasta documentação apresentada.
A Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional informou que não existe nenhum projeto do Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Acre - IAPEN//AC para aquisição de equipamentos de proteção e segurança dos agepens.
Em relação as denúncias sobre a falta de manutenção de viaturas doadas ao IAPEN/AC, que serão feitos os devidos encaminhamentos para apuração.
Marques, se reunirá às 13:00 com os demais representantes sindicais do país, para apresentação dos nomes dos Delegados Representantes do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, e demais assuntos de interesses gerais (Polícia Penal, seguro de vida, aposentadoria especial, redução da carga horária, auxílio uniforme, etc).
Presidente,
ResponderExcluirSe você conseguir resolver esse problema da falta de aceitação das autoridades com relação ao porte de armas dos agepens, pode ter certeza que isso será uma grande vitória muito importante para toda a categoria.