Rede EAD – SENASP,
O Governo Federal por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH-PR) e do Ministério da Justiça (MJ)
editou a PORTARIA INTERMINISTERIAL – SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2010 que foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, estabelecendo as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Neste
momento a SDH-PR está submetendo os itens constantes das “Diretrizes de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança
Pública” a uma consulta aberta, com a finalidade de colher subsídios
para elaborar o “Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”.
Para isto, basta clicar no endereço a seguir, através do qual você poderá contribuir para esta construção.http://www.direitoshumanos.gov.br/pesquisa-de-opiniao
A consulta também poderá ser acessada diretamente a partir da página da SDH-PR http://www.sedh.gov.br/
Envie suas contribuições para esse documento tão importante para a
valorização dos profissionais de Segurança Pública em nosso país.
Atenciosamente,
DEPAID/SENASP/MJ
VALE A PENA LER DE NOVO
AGEPEN comemora publicação de Portaria Interministerial
Qui, 03 de Fevereiro de 2011 23:26
O presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, considera como um
grande avanço à categoria, a publicação no Diário Oficial da União da
Portaria Interministerial nº 2/2010 que estabelece as Diretrizes
Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de
Segurança Pública.
Entre as conquistas apontadas, está
a que assegura o exercício do direito de opinião e a liberdade de
expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio
da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição
Federal de 1988.
- Esse é um dos maiores avanços
porque com essa liberdade garantida, podemos apresentar à sociedade
quais são as nossas reivindicações – comentou o presidente.
Ele
citou ainda, o item de valorização da vida que garante equipamentos de
proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública,
em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição
permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
Os Agentes discutem em
Assembléia Geral que será realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro, os 67
itens assegurados pela portaria. Para Adriano, com a normatização, ele
espera que o governo do Acre estabeleça uma nova relação com os
profissionais e acabe com a demanda de recursos humanos.
-
A maior deficiência do sistema é humana, existem 250 profissionais
concursados esperando para serem chamados. A Portaria valoriza o nosso
trabalho e o trabalho dos novos agentes – concluiu.
68) 9986 7274
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
js.carioca@hotmail.com
Rio Branco, Acre
fonte:
http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15583:agepen-comemora-publicacao-de-portaria-interministerial&catid=35:manchete&Itemid=133
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