domingo, 15 de abril de 2012

DIREITOS HUMANOS PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA



Rede EAD – SENASP,
O Governo Federal por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e do Ministério da Justiça (MJ) editou a PORTARIA INTERMINISTERIAL – SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 que foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, estabelecendo as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Neste momento a SDH-PR está submetendo os itens constantes das “Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública” a uma consulta aberta, com a finalidade de colher subsídios para elaborar o “Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”.

Para isto, basta clicar no endereço a seguir, através do qual você poderá contribuir para esta construção.http://www.direitoshumanos.gov.br/pesquisa-de-opiniao

A consulta também poderá ser acessada diretamente a partir da página da SDH-PR http://www.sedh.gov.br/

Envie suas contribuições para esse documento tão importante para a valorização dos profissionais de Segurança Pública em nosso país.

Atenciosamente,

DEPAID/SENASP/MJ

  VALE A PENA LER DE NOVO

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

AGEPEN comemora publicação de Portaria Interministerial



Qui, 03 de Fevereiro de 2011 23:26

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, considera como um grande avanço à categoria, a publicação no Diário Oficial da União  da  Portaria Interministerial nº 2/2010 que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Entre as conquistas apontadas, está a que assegura o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

- Esse é um dos maiores avanços porque com essa liberdade garantida, podemos apresentar à sociedade quais são as nossas reivindicações – comentou o presidente.

Ele citou ainda, o item de valorização da vida que garante equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

Os Agentes discutem em Assembléia Geral que será realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro, os 67 itens assegurados pela portaria. Para Adriano, com a normatização, ele espera que o governo do Acre estabeleça uma nova relação com os profissionais e acabe com a demanda de recursos humanos.

- A maior deficiência do sistema é humana, existem 250 profissionais concursados esperando para serem chamados. A Portaria valoriza o nosso trabalho e o trabalho dos novos agentes – concluiu.

68) 9986 7274
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
js.carioca@hotmail.com
Rio Branco, Acre


fonte: http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15583:agepen-comemora-publicacao-de-portaria-interministerial&catid=35:manchete&Itemid=133

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