Na manhã de hoje, representantes da Direção encaminharam uma "Proposta do Decreto de Promoções", os pontos mais autoritários ou subjetivos são:
1- Excluí a participação dos membros do SINDAP/AC da comissão, podendo assim ser nomeado qualquer pelego da Direção do IAPEN.
2- O
Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária poderá destituir
os membros das Comissões Permanentes a qualquer tempo, por motivo justificado.
3- Obriga o servidor a tomar conhecimento do regulamento e da legislação vigente sobre o
processo de promoção, ao invés de se realizar reuniões ou congresso para dirimir as dúvidas;
4- Obriga o servidor a realizar cursos no seu período de folga, férias, licença prêmio. Tal dispositivo é completamente inconstitucional;
5-A comissão deverá utilizar como referência
as atribuições dos cargos e os respectivos níveis de complexibilidade. Importante registrar que até a presente data não existe legislação no Estado do Acre, regulamentando nossas atribuições, sendo uma antiga revindicação do SINDAP/AC (Exemplos: o exercício das atividades de
dirigir viaturas, vigilância, custódia, guarda, escolta de pessoas recolhidas aos Estabelecimentos Penais e
às carceragens do Secretaria de Polícia Civil, fiscalização dos presos em regime semi-aberto ou aberto, execução de atividades de prevenção e combate aos
crimes no Sistema Penitenciário).
6-Assiduidade
corresponde apenas 10% do valor total da avaliação.
O SINDAP/AC solicitou reunião para apresentar a devida fundamentação contra cada ponto.
O SINDAP/AC
pede aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados
para os movimentos de mobilização que estão por vir.
O SINDAP/AC reafirma
a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que
somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o
sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de
lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Ateciosamente,
Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
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