MG, Alagoas, TOCANTIS, PERNAMBUCO e outros Estados estão seguindo as famosas PPP, ou seja, enquanto uns têm a cara de pau de falar que é apenas uma terceirização, na verdade não passa de uma verdadeira desestatização (privatização). Leis com esse intuito não faltam, pois estão e estarão sendo encaminhadas. Alguns políticos, oficiais, delegados da PF e outros donos de empresas de segurança estão rindo à-toa, aliás, alguns defendem veemente este fato e chegam a tratar os presos como a seguinte nomenclatura: "cliente," ou seja, dando a entender uma espécie de relação de consumo (CDC). Cliente segundo o dicionário: é freguês, moeda de troca, lucro, compra, e estes não dão ou darão nada em troca para o Estado, salvo despesas, mais muitas despesas...
Sistema prisional de Alagoas será privatizado em 2014. Com a privatização do sistema prisional, o governo estadual será responsável pela guarda do sistema, remoção e escolta dos presos, bem como pela direção geral do presídio. Já a empresa contratada se responsabilizará pelos agentes que irão reeducar e ressocializar os presos, bem como pela alimentação e contratação de médicos e psicólogos, respondendo ainda pela construção de um novo presídio.
TOCANTINS:
Costa Ribeiro esclareceu que todos os serviços relacionados à administração, contratação de pessoal, serviços de alimentação, parte pedagógica e educacional, dentre outros, serão de responsabilidade da iniciativa privada. Já a execução de penas, sanções disciplinares, constituição de Conselho Diretivo e Comissão Técnica de Classificação continuarão sendo de responsabilidade do Estado. A contratação da empresa será realizada por meio de processo licitatório, o qual ainda não possui data definida. Apesar de ainda não ter data para o lançamento do edital, Costa Ribeiro garantiu que já na inauguração do Barra da Grota, prevista para daqui a 45 dias, o presídio contará com administração de uma empresa privada.
MINAS GERAIS.
Como funcionará a PPP do sistema Penitenciário O poder público continuará responsável pelas regras disciplinares adotadas na penitenciária, pela segurança externa dos prédios e muralhas, além do transporte de sentenciados e de fazer o acompanhamento do funcionamento do complexo.um diretor público, indicado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, será responsável pelas decisões administrativas referentes aos presos, prerrogativa exclusiva do poder público. Caberá a ele também fiscalizar a gestão administrativa do complexo e intermediar as atividades cotidianas entre a concessionária e o Governo do Estado. Estarão asseguradas as atividades regulares existentes no sistema penitenciário tradicional, entre elas atividades esportivo-recreativas, educacionais e religiosas, entre outras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário