Departamento Jurídico do
SINDAP/AC por sua vasta experiência e vitórias nas lutas sindicais
foi contratado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre
– ADEPOL/AC, o presidente do SINDAP/AC Adriano Marques participou da reunião de
assinatura do contrato, sendo bastante elogiado pelos Delegados.
Marques agradeceu os elogios e
ressaltou a extrema importância da autoridade do Delegado de Polícia Civil e o
estreitamento de laços entre os policiais civis e agentes penitenciários para
uma melhor prestação de serviços a população acreana.
PROMOÇÃO, na manhã de hoje foi realizada reunião entre representantes
do SINDAP/AC, Assessoria do Governador e Gestores da SGA para tratar sobre a
promoção dos integrantes da carreira de agentes penitenciários. Nossos sindicalistas
apresentaram um levantamento preliminar que 600 (seiscentos) agepens
protocolaram requerimentos sobre a promoção. Em seguida os Gestores da SGA
falaram que o IAPEN/AC conseguiu concluir e repassar 300 (trezentos) processos
administrativos conclusos, dos quais 192 (cento e noventa e dois) estavam
completamente corretos e 108 (cento e oito) apresentam “problemas”. Importante
registrar que gradativamente todos serão conclusos e corrigidos para publicação
no Diário Oficial do Estado, os servidores que não receberem neste mês receberão
no próximo. Sobre o pagamento dos valores retroativos ao mês de julho do
corrente ano, os Gestores da SGA “ficaram em dúvida” sobre a interpretação da
legislação pertinente. Com a palavra o presidente do SINDAP/AC Adriano Marques,
lembrou que em todas as negociações com a Assessoria do Governador foram
acordados os pagamentos dos retroativos ao mês de julho e que quem faz a
interpretação da legislação é a PGE e não a SGA.
Por fim foi solicitada com urgência
a elaboração do parecer pela PGE em relação aos valores retroativos a julho e sobre
o aumento real na remuneração que até dia 22 disponibilizariam o espelho da
folha.
AGEPEN-TK, na última terça-feira (13), o presidente do SINDAP/AC
Adriano Marques e uma integrante do Departamento Jurídico do SINDAP/AC,
visitaram os colegas da Unidade Prisional de Tarauacá que participariam de
oitivas na Corregedoria. Eles tiraram as dúvidas e prestaram todo o apoio e
auxilio necessários. Os filiados agradeceram toda a atenção dada por Marques.
Importante registrar que a cerca de dois meses nosso representante sindical
sofreu um grave acidente de carro neste deslocamento.
Ainda em TK, nosso representante
sindical fez uma visita a Delegacia, sendo muito bem recebidos pelos Delegados
presentes, os temas da reunião foram: 1- amplitude do porte de arma do agepen;
2- apoio de agepens na da DP.
ADICIONAL NOTURNO, o serviço noturno,
prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco
horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento,
computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Corroborando
com Estatuto do Servidor, a Lei n. 2.180 de 10 de dezembro de 2009, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de
Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, prevê no parágrafo único do
art. 20, que ficam assegurados aos servidores do IAPEN/AC os demais benefícios
pecuniários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Acre, garantido o direito aos agentes penitenciários a receberem integralmente
o adicional noturno dos períodos trabalhados, in fine:
“Das
Vantagens
Art. 20.
Além do vencimento básico, o servidor do IAPEN/AC fará jus às seguintes
vantagens:
Parágrafo único. Ficam
assegurados aos servidores do IAPEN/AC os demais benefícios pecuniários
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre.”
Convém
ainda destacar trechos de recente decisão no Processo n˚2011.01.1.118265-4,
Vara 2301 - 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL:
(...)
Assim, ao trabalhador técnico penitenciário que exerce suas funções em horário
noturno deve ser garantido um acréscimo em sua remuneração referente ao
trabalho exercido no período noturno, já que a legislação regente não faz
qualquer ressalva quanto à percepção de tal benefício para aqueles que laboram
em horário noturno, independentemente se o regime é diário ou sob a forma
escala de plantão. É de se notar que o pagamento do adicional noturno é uma
forma de indenizar o trabalhador justamente por exercer suas funções em horário
em que a jornada é mais penosa, já que os trabalhadores noturnos enfrentam a
adversidade biológica da madrugada, a privação social, dentre outras. (...)
(...) Não é razoável conceber como correta a
conduta do Distrito Federal que de forma arbitrária não efetua o pagamento do
adicional noturno ao Autor sob o frágil argumento de que o trabalhador que
exerce suas funções em escala de plantão não faz jus a tal adicional porque são
concedidos três dias de descanso como forma de compensar o trabalho do policial
civil em período de plantão. (...)
Conforme certidão nos autos do
processo o IAPEN/AC perdeu o prazo para recorrer, O SINDAP/AC não está medindo
esforços para mais uma vitória judicial.
AGENDA SINDICAL, entre
os dias 27 a
30 deste mês representantes do SINDAP/AC e Departamento Jurídico visitarão a Unidade
Prisional de Senador Guiomard. Nos próximos dias serão divulgadas as visitas em
todas as Unidades.
O SINDAP/AC pede aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
Atenciosamente,
A DIRETORIA
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