Resumo da reunião com a equipe de governo

Os sindicalistas dos agepens foram os primeiros a chegarem no auditório da Secretaria da Fazenda às 09h:00min, a reunião começou com aproximadamente uma hora e meia de atraso a equipe de governo fez a abertura oficial falando sobre a crise econômica no Exterior  e seu efeito colateral no Brasil sem seguida sobre os últimos crescimentos da folha de pagamento acreana e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vinte sindicatos marcaram presença na reunião, cada um fez uso da palavra rapidamente expondo um pouco das propostas e desafios de cada categoria.

Respondendo os questionamentos de Abrahão Púpio e de Adriano Marques o Assessor Nepomuceno Carioca disse que 2011 possuía cenário diferente em relação a 2013 com relação a perspectivas de crescimento. Razão que explicou a evolução de 0% a 20% em 2011. Sugeriu que os sindicatos contratassem contador para verificar as contas do Estado junto ao TCE, visando verificar a veracidade da escassez de receita. Disse que o governo precisava estar preparado para possíveis dispêndios decorrentes da questão dos 11 mil servidores envolvidos na ADIN junto ao STF. Disse que era necessário mergulhar na folha de pagamento de modo carinhoso para verificar as gorduras que ainda poderiam ser queimadas. Disse que na quarta-feira (29/05/2013), às 9h00min., no Gabinete Civil, o Governador Tião Viana quer conversar com os sindicalistas acerca da questão dos 11 mil servidores. 

Importante registrar que 470 (quatrocentos e setenta) integrantes da carreira policial civil estão entre os 11 mil servidores na decisão do STF.

 O calendário de negociações será publicado no site do Governo do Acre e  na próxima semana serão iniciadas as negociações especificas.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC ainda durante a reunião de ontem apresentou algumas propostas e desafios para a equipe de governo:

Vinculação do cargo de AGEPEN a carreira policial civil;

Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública;

 Efetivo dos AGEPENS conforme a Recomendação do Ministério da Justiça;

Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);

Construções de locais dignos para descanso e alimentação;

Redução da carga horária;

Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores;

Aposentadoria Especial;

Atribuições regulamentadas em lei;

Capacitação continua para todos os AGEPENS;

Auxilio uniforme;

Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;

Banco de horas;

Seguro de vida;

Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de AGEPENS;

 Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03anos;

Aumento das gratificações de chefia e coordenações;

Criação da gratificação de relatorista; e

 Adicional de localidade.

Lembrando que o SINDAP/AC tem o seguinte planejamento estratégico:

Independência e autonomia frente à administração pública sempre, sindicato não é secretaria do governo;

Continuar na luta pela unificação da categoria;

Ampliação dos convênios;

Assessoria jurídica em serviço e fora, com representação 24horas em todas as regiões de lotação de agepens, escolhida através de Assembléia Geral; 

Criação das sedes regionais;

Realização de seminário da categoria AGEPEN-AC;

Edição de uma revista  sobre o papel social dos agentes penitenciários;

Painéis e debates sobre propostas de modificação na lei estadual que regulamenta a estrutura da carreira penitenciária;

Fim do apadrinhamento nas relações de trabalho dentro do Sistema Penitenciário;

Combate ao assédio moral e perseguição no Sistema Penitenciário;

Criação de grupo de estudo, análise e acompanhamento da folha de pagamento;

Ampliação do quadro permanente através de concurso público para atender a explosão da demanda pelos serviços penitenciários;

Mudanças na estrutura funcional com a vinculação do cargo agepen na carreira policial civil ou penal;

Combater a terceirização através da defesa do concurso público;

Ampla campanha de sindicalização esclarecendo o caráter da estrutura sindical;

Defesa do direito de greve sem qualquer restrição e contra qualquer retaliação aos servidores no exercício desse direito;

Apoiar o bloco progressista presente na diretoria da Fenaspen para ela que assuma seu protagonismo político e mobilizador.

 O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

UNIR PARA FORTALECER 

Rio Branco – AC, 29 de maio de 2013. 

Atenciosamente, 

Bel. Adriano Marques de Almeida 

Fundador e Presidente do SINDAP/AC