Resumo da reunião com a equipe de governo

Se reuniram na Secretaria de Comunicação do Estado do Acre, os sindicalistas Adriano Marques e Sebastião com os assessores Gilvandro e Luis para tratar da reestruturação de carreira e financeira dos integrantes da carreira de agentes penitenciários:

A reunião foi iniciada com uma leitura da pauta apresentada pelo SINDAP:

Efetivo dos AGEPENS conforme a Recomendação do Ministério da Justiça;

Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);

Construções de locais dignos para descanso e alimentação;

Redução da carga horária;

Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores;

Aposentadoria Especial;

Atribuições regulamentadas em lei;

Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública;

Auxilio uniforme;

Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;

Banco de horas;

Seguro de vida;

Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de AGEPENS;

Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03anos;

Aumento das gratificações de chefia e coordenações;

Criação da gratificação de relatorista;

Adicional de localidade;

Vinculação do cargo de AGEPEN a carreira policial civil;

Implementação de uma política de qualificação capacitação continuada para agepens incentivando através de parcerias com instituições educacionais;

O Estado seja responsável pela defesa judicial de processos em decorrência do serviço.

 Atentamente os assessores anotaram item por item da pauta. Em seguida foi realizado um longo debate sobre a pauta, ficou decidido que os seguintes itens serão debatidos com a Direção do IAPEN:

Construções de locais dignos para descanso e alimentação;

Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores;

Implementação de uma política de qualificação capacitação continuada para agepens incentivando através de parcerias com instituições educacionais

  

Existindo consenso para:

Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública;

Seguro de vida;

Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de AGEPENS;

Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03anos;

O posicionamento do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre e de sua equipe para a vinculação do cargo de AGEPEN a carreira policial civil é favorável, não existindo impedimento de ordem financeira, se por causo existir de ordem jurídica será realizado debate entre a Procuradoria Geral do Estado e o  sindicalista Adriano. Importante registrar que a atual diretoria do Sindicato dos Policiais Civis é contra.

Sobre a isonomia do risco de vida entre agepens e delegados será assegurada apartir do mês de agosto do corrente ano, ou seja, independente da data da publicação da lei, seu efeito de pagamento será do já citado mês. Ainda está sendo realizado um estudo pela Secretaria da Fazenda para que seja estabelecido o cronograma de parcelas.

Os demais itens da pauta continuam em debate.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:

UNIR PARA FORTALECER

Rio Branco – AC, 17 de maio de 2013.


Atenciosamente,

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC