O SINDASP-PE realizou consulta ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco-SINPOL-PE para emissão de parecer sobre a categoria. A Diretoria entregou toda a legislação em estudos realizados por todo este tempo, através de pesquisa realizada pelo Diretor jurídico- Carvalho.
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A Diretoria jurídica do SINDASP-PE entregou Leis, pareceres, Decisões, carteiras, contra-cheques sobre a categoria à Diretoria do SINPOL-PE. Porém, solicitamos a consulta jurídica ao Departamento Jurídico do SINPOL-PE sobre a identidade da categoria.
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Diante de tais fundamentações e documentos, que serviram de material e suporte para o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, resultou em um parecer muito bem fundamentado pelo departamento jurídico do SINPOL-PE. O Parecer tem 22 (vinte e duas) laudas e muito bem fundamentado. A Conclusão do parecer é que os Agentes Penitenciários de Pernambuco são policiais civis e com todos os direitos previstos no Estatuto da Polícia Civil (lei nº 6425/72).
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O Parecer emitido foi feito pelo corpo jurídico do SINPOL-PE que é composto de um advogado renomado e que assinou pelo Departamento Jurídico.
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O Parecer emitido foi feito pelo corpo jurídico do SINPOL-PE que é composto de um advogado renomado e que assinou pelo Departamento Jurídico.
O Parecer do SINPOL-PE ratifica e promove o reconhecimento de classe que os Agentes Penitenciários de Pernambuco são policiais civis.
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Agora estamos devidamente reconhecidos por todas esferas legais. Só faltando a inclusão do termo servidor policial civil no plano de cargos e carreiras e entregar a nossa nova funcional.
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Então, temos que lutar e brigar pelo nosso direito e pela dignidade funcional.
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VAMOS AVANTE! BRAVOS COMPANHEIROS.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE
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VEJA O PARECER EDITADO EM SÍNTESE:
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Fonte: http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/2013/07/sindicato-dos-policiais-civis-de.html
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