Pela
lógica do Sistema Prisional, o Agente Penitenciário representa na prática “OS
BRAÇOS DA JUSTIÇA E AS MÃOS QUE PROTEGEM”. Sem o trabalho do Agente
Penitenciário não existe prisão, justiça e muito menos segurança aos próprios
presos e a sociedade em geral. Serviços de assistência (jurídica, médica,
social, odontológica, psicológica, religiosa e material) não podem ser prestados
sem a presença do Agente Penitenciário. O respeito ao preso enquanto ser humano
passa necessariamente pelo reconhecimento e valorização do Agente
Penitenciário.
No
entanto, lamentavelmente no Estado do Acre, o Agente Penitenciário tem sido
sacrificado a ser, às vezes médico, advogado, assistente social, psicólogo,
dentista, enfermeiro e farmacêutico. Por outro lado o Governo tem feito “VISTA
GROSSA” as precárias condições dos Agentes Penitenciários e aos próprios
presos.
As
Unidades Prisionais do Estado do Acre estão superlotadas, agravando a situação
de quem se encontra SOB TUTELA DO ESTADO e causando ainda mais
insegurança. Agentes Penitenciários e presos estão no mesmo “BARCO”,
que afunda a cada dia, sofrendo, adoecendo e morrendo.
Diga sim você também para o respeito e dignidade (Campanha de
Valorização) dos Agentes Penitenciários:
Efetivo dos AGEPENS conforme a Recomendação do Ministério da Justiça;
Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);
Construções de locais dignos para descanso e alimentação;
Redução da carga horária;
Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de servidores;
Aposentadoria Especial;
Atribuições regulamentadas em lei;
Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública;
Auxilio uniforme;
Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;
Banco de horas;
Seguro de vida;
Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de AGEPENS;
Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos;
Aumento das gratificações de chefia e coordenações;
Criação da gratificação de relatorista;
Adicional de localidade;
Vinculação do cargo de AGEPEN a carreira policial;
Implementação de uma política de qualificação capacitação continuada para agepens incentivando através de parcerias com instituições educacionais;
O Estado seja responsável pela defesa judicial de processos em decorrência do serviço.
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