Secretários da Seap têm salários que chegam a R$ 37 mil por mês

Rio - Eles são os responsáveis por manter atrás das grades os 30 mil chamados foras da lei do Rio. Traficantes, ladrões e estelionatários cortam um dobrado com a cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). São quatro coronéis da PM, todos partidários da disciplina linha dura, mas que perdem o rigor na hora de sentir a lei na própria pele. Na lista dos beneficiados com supersalários, os militares recebem todos os meses dois contracheques, que, somados os valores, ultrapassam o teto salarial estabelecido pelo Congresso Nacional.

César Rubens recebe R$ 37 mil, somados os salários de coronel PM e secretário
Foto: Reprodução

E longe de serem quantias modestas. No principal posto na hierarquia da Seap, o secretário César Rubens Monteiro de Carvalho recebe R$ 37,4 mil mensalmente. Mas na verdade só deveria chegar na sua conta a quantia de R$ 20,6 mil — o teto estabelecido pelo salário do governador. Os R$ 16,8 mil restantes deveriam ser retidos a cada pagamento.

César Rubens traz ainda outro agravante no histórico: nomeado para o cargo de secretário em janeiro de 2007, o militar passou quase quatro anos despachando normalmente na Seap quando ainda integrava o quadro de oficial da ativa da PM — só foi reformado em agosto de 2010. Resumindo: recebeu os salários integrais no período, mas de fato só dava expediente na secretaria.

Fiel escudeiro de César Rubens e subsecretário-geral da Seap, o coronel Antônio Camilo Branco de Faria é o segundo no quesito ‘acima do teto’. Somados o salário ganho da secretaria com o da PM, o vencimento chega aos R$ 33 mil — a ‘bagatela’ de R$ 12,4 mil pagos a mais.

Grupo dos barbonos

O coronel Antônio Camilo traz no seu currículo a marca, justamente, da luta por melhores salários. Chefe de gabinete do ex-comandante da PM, Ubiratan Ângelo, o oficial integrou o Grupo dos Barbonos — como ficou conhecido o movimento dos oficiais que se rebelou contra o governo, em 2007, e exigia o aumento dos soldos pagos aos policiais. Todos foram exonerados.

A cúpula da Seap tem outros dois oficiais da PM que ganham praticamente o mesmo valor acima do teto: R$ 10 mil. O coronel Sérgio do Monte Patrizzi (subsecretário de Infraestrutura) está na secretaria desde 2011 e, antes, ainda pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias. Somados os seus salários, mensalmente o oficial coloca a mão em R$ 30 mil.

O valor do vencimento de Sérgio Patrizzi é quase igual ao que recebe o subsecretário de Gestão Estratégica da Seap, Rodolpho Oscar Lyrio Filho. Outro ativista dos Barbonos — à época comandava a Academia da PM, onde são treinados novos praças —, o coronel também recebe R$ 10 mil acima do teto.
Secretaria não vê ilegalidade

Encarregada de administrar salários de servidores, a Secretaria de Planejamento não vê ilegalidade nos rendimentos acima do teto. Alega que se baseia em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, onde há a eliminação da soma para efeito do teto.
A justificativa é de que, do contrário, o “servidor teria de trabalhar sem nada receber ou receber abaixo do equivalente ao seu cargo — no caso, de secretário”. Sobre os coronéis, assegura que o teto incide separadamente em cada vínculo, e não sobre o somatório.

A Emenda à Constituição que estabeleceu o teto diz que qualquer vencimento não pode ultrapassar o recebido pelo presidente da República, governador, prefeito ou ministros do Supremo Tribunal Federal. O Conselho Nacional de Justiça determina ser legal acumular cargos, mas não salário, “ficando a soma submetida ao teto”.

Desembargador aposentado Guiseppe Vitagliano ganha R$ 12 mil a mais
Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Questionamento na Justiça

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em nota oficial, destacou que os supersalários do secretário e dos três subsecretários são alvos de um questionamento na Justiça. O órgão aguarda a decisão para adotar as novas recomendações.

Alega, na nota, que os quatro coronéis que compõem a atual cúpula da secretaria apenas mantiveram uma prática salarial adotada em governos anteriores — e sem qualquer conotação de prática irregular ou identificada como indevida. Paralelamente, foi aberta uma investigação para levantar se há alguma irregularidade no pagamento dos servidores.

Cúpula ganha mais que o teto

A cúpula da Corregedoria Geral Unificada assiste ao pinga-pinga na conta bancária. O principal é o corregedor Guiseppe Vitagliano, desembargador aposentado. Seus vencimentos ultrapassam R$40 mil e excedem em R$ 12 mil o teto. Está vinculado ao salário do Tribunal de Justiça: R$ 28 mil.

O delegado José Luiz Coutinho de Carvalho, chefe de gabinete da CGU, até tem o seu salário de policial civil cortado pelo teto. Dos R$ 24,4 mil que recebe mensalmente, são descontados R$ 3,7 mil. Mas nada de somar com quase R$ 13 mil que o estado deposita pelo cargo comissionado.

O salário na Polícia Civil do superintendente da CGU, delegado Jorge Jesus Abreu, está dentro do estabelecido. Igual ao colega José Carvalho, o “extra” pago pela corregedoria não entra na conta: R$ 13 mil além do fixado em lei.

Secretaria não vê ilegalidade

Encarregada de administrar salários de servidores, a Secretaria de Planejamento não vê ilegalidade nos rendimentos acima do teto. Alega que se baseia em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, onde há a eliminação da soma para efeito do teto.

A justificativa é de que, do contrário, o “servidor teria de trabalhar sem nada receber ou receber abaixo do equivalente ao seu cargo — no caso, de secretário”. Sobre os coronéis, assegura que o teto incide separadamente em cada vínculo, e não sobre o somatório.

A Emenda à Constituição que estabeleceu o teto diz que qualquer vencimento não pode ultrapassar o recebido pelo presidente da República, governador, prefeito ou ministros do Supremo Tribunal Federal. O Conselho Nacional de Justiça determina ser legal acumular cargos, mas não salário, “ficando a soma submetida ao teto”.

Coronel César Rubens

SALÁRIO MENSAL: R$ 37 MIL

César Rubens entrou na PM em março de 1973. Comandou vários batalhões — como os de Duque de Caxias, Maré e Niterói — até chegar a cargos importantes, como o de diretor-adjunto da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) e subcorregedor. Tem vários cursos de especialista, entre eles o de piloto de helicóptero. Chegou à Seap em 2007, nomeado pelo ex-secretário Astério Pereira dos Santos. Somados os salários de coronel PM e secretário, recebe R$ 37 mil.

Coronel Antônio Camilo

SALÁRIO MENSAL: R$ 33 MIL

Colaborador direto do ex-comandante da PM, Ubiratan Ângelo, Antônio Camilo Branco de Faria esteve à frente de batalhões importantes, como o de Petrópolis e a Companhia Especial de Trânsito. Foi para a reserva em dezembro de 2007, no auge da atuação dos Barbonos, grupo que lutava por melhores salários na polícia. Chegou este ano à Seap, onde é subsecretário-geral e chefe de gabinete. Somados, seus salários atingem os R$ 33 mil.

Coronel Rodopho Lyrio

SALÁRIO MENSAL: R$ 30 MIL
Nomeado para a Seap em janeiro deste ano, o coronel também fez parte do Grupo dos Barbonos durante o comando de Ubiratan Ângelo na Polícia Militar, que ironicamente reivindicava melhoria salarial à tropa. Comandante da Academia D.João VI e do Policiamento da Baixada, passou por vários batalhões e, em 2010, foi secretário de Ordem Pública do município de Búzios. A soma do seu salário de coronel com o de subsecretário da Seap chega a R$ 30 mil.

Coronel Sérgio Patrizzi

SALÁRIO MENSAL: R$ 30 MIL
Um dos mais antigos da tropa de elite da Seap, o coronel Patrizzi está reformado na PM desde 2008. Comandou inúmeros batalhões, entre eles o de Duque de Caxias. Foi secretário de Segurança Pública e Defesa Civil no município da Baixada durante o governo do prefeito José Camilo Zito. Esteve envolvido no imbróglio que proibiu a Parada Gay em Caxias, em 2009. Nomeado para a Seap em 2011, também acumula vencimentos acima do teto. Somados o salário de coronel da PM e o de subsecretário, ele recebe R$ 30 mil.