AC24horas: Nas mãos de Sebastião

 Projeto que equipara agepens a policiais civis em pauta

Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com 26/03/2014 09:45:54

O anteprojeto de lei equiparando o cargo dos agentes penitenciários ao dos policiais civis do Estado será apresentado nesta quinta-feira (26), na Aleac. O delegado/deputado Walter Prado (PROS) informou que protocolará a matéria elaborada pelo Sindap/AC, junto à Mesa Diretora.

A proposta foi elaborada pelo sindicato da categoria. A justificativa da iniciativa é que o Ministério da Justiça já integra o agente na carreira de policial civil e cita suas atribuições. Diversos estados brasileiros já possuem agentes penitenciários dentro dos quadros da Polícia Civil.

Se o projeto for acolhido pelo governo do Acre, os agepens terão direito a aposentadoria especial e incorporação de gratificação (risco de vida, etapas de alimentação). No entendimento do Sindap há semelhança com o cargo de policial civil, pois ambos têm funções e atribuições muito próximas.

Fonte:  http://www.ac24horas.com/2014/03/26/projeto-que-equipara-agepens-policiais-civis-sera-votado-na-aleac/