Apresentação, discussão e possível votação da incorporação do cargo agepen novamente a carreira policial
Toda pauta:
Seguro de vida;
Construções de locais dignos para descanso e
alimentação;
Redução da carga horária;
Aquisição de equipamentos de segurança e proteção
proporcional ao número de agepens;
Aposentadoria Especial;
Atividade penitenciária exclusiva de servidores de
carreira;
Atribuições regulamentadas em lei;
Capacitação continua para todos os agepens;
Piso salarial dos Operadores de Segurança Pública;
Auxilio uniforme;
Criação do banco de horas;
Criação do adicional de localidade;
Criação da gratificação de relatorista;
Aumento das gratificações de chefia e
coordenação;
Nível superior como requisito para o cargo de agepen;
Assistência judicial prestado pelo Estado, quando
submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo;
Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos
para 03 anos para todas as turmas de agepens;
Redução do interstício da progressão de 36 meses para
18 meses;
Redução do interstício de incorporação das
gratificações de 10 anos para 03 anos;
Vinculação do cargo agepen a carreira policial civil;
Implementação da política de saúde mental dos agepens;
Que o período de depoimento administrativo ou judicial
em processo de natureza do serviço realizado na folga do agepen seja descontado
da carga horária semanal;
Assistência médico-hospitalar integral às expensas do
Estado, quando ferido ou acidentado em serviço.
Principais pontos da pauta discutidos:
Seguro de vida; Construções de locais dignos para descanso e alimentação; Aquisição de equipamentos de segurança e proteção proporcional ao número de agepens; Atribuições regulamentadas em lei; Capacitação continua para todos os agepens; Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos para todas as turmas de agepens; Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos; Vinculação do cargo agepen a carreira policial civil;
O que me conforta é o fato de que ninguém mais faz o que eu faço, e por isso todos os AGEPENS vencem!
JURÍDICO EMERGÊNCIA DE FILIADOS (24 HORAS)
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PRIMEIRA TURMA DE AGEPEN-AC
LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
Art. 170. Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar.
DIA DO AGEPEN-AC
LEI 2.273, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado, o "Dia do Agente Penitenciário", que será comemorado no dia 10 de junho, data em que se registra a criação da função de Agente Penitenciário no Estado.
BLOG DO CRICA
Jogou nas cordas
Um sindicato novo, mas, que já se mostrou atuante é o dos agentes penitenciários: desde que foi fundado, em nenhum dos confrontos com o governo, foi levado às cordas do ringue.
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (Decreto n. 1171/1994)
PEC 308
Sozinho eu não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. Se todos nós fizermos alguma coisa, poderemos conseguir a aprovação da PEC 308! UNIR PARA FORTALECER!
A comissão eleitoral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, convoca todos os membros da categoria de Agentes Penitenciários do Estado do Acre para Assembléia Geral Ordinária com a seguinte pauta: Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do período correspondente de 16 de julho de 2010 a 16 de julho de 2013, a ser realizada no dia 16 do mês de julho do corrente ano, às 09:00 horas no Auditório do CERB, da Chapa Única denominada “Unir para Fortalecer”, encabeçada pelo senhor Adriano Marques de Almeida que foi devidamente registrada, homologada e aclamada por decisão unânime de filiados presentes em Assembléia Geral.
Rio Branco - AC, 18 de junho de 2010.
Moisés dos Santos Cavalcante
Sócio Fundador e Coordenador da Comissão Eleitoral
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