Ofício Circular n.º 02/014/GAB/PRESI/SINDAP
Assunto: Solicitação da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para o Sistema Penitenciário Acriano.
Referências: Condições precárias de segurança, saúde e higiene dos agentes penitenciários.
A(o) Exmo(a). Sr(a) Deputado(a)
URGENTE
1. O
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC vem, por delegação de competência, com devido respeito
e costumeiro acatamento à digna presença de Vossa Excelência, informar
que:
2. Pela lógica do Sistema Prisional, o
agente penitenciário representa na prática “os braços da justiça e as mãos que
protegem herói anônimo e
guardião da sociedade acreana”. Sem o trabalho do agente penitenciário não
existe prisão, justiça e muito menos segurança aos próprios presos e a
sociedade em geral. Serviços de assistência (jurídica, médica, social,
odontológica, psicológica, religiosa e material) não podem ser prestados sem a
presença do agente penitenciário. O respeito ao preso enquanto ser humano passa
necessariamente pelo reconhecimento e valorização do agente penitenciário.
3. No entanto, lamentavelmente no Estado
do Acre, o agente penitenciário tem sido sacrificado a ser, às vezes médico,
advogado, assistente social, psicólogo, dentista, enfermeiro e farmacêutico.
Por outro lado o Governo tem feito “vista grossa” as precárias condições dos
agentes penitenciários e aos próprios presos.
4. As Unidades Prisionais
Acreanas estão superlotadas, agravando a situação de quem se encontra sob
tutela do estado e causando ainda mais insegurança os agentes
penitenciários e presos estão no mesmo “barco”, que afunda a cada dia, sofrendo, adoecendo e morrendo.
5. Esclarecemos que, no
exercício das funções os agentes penitenciários, realizam tarefas
dentro dos estabelecimentos prisionais, onde prolifera a contaminação
portadores de HIV, com o manuseio de detentos soros-positivos, além de executarem
os trabalhos em ambiente possuidor de alta umidade e mofo, os quais favorecem o
acometimento de doenças respiratórias – tais como bronco-pneumonias,
tuberculose e faringites – se encontrando, portanto, constantemente exposto a
agentes nocivos, o que o faz temerem por sua saúde, dadas às condições de
insalubridade que envolve o desempenho de seu trabalho.
6. Nenhuma
Unidade Prisional Acriana possui bloqueador de celular, importante registrar
que somente nas unidades desta capital a média mensal é de cem aparelhos
celulares apreendidos.
7. Nenhuma
Unidade Prisional Acriana possui body
scanner, estimamos que aproximadamente meia
tonelada de drogas entrou no Sistema Penitenciário
Acriano através de visitantes no ano de 2013.
8. Nenhuma
Unidade Prisional Acriana possui o número proporcional de
agentes penitenciários para o de presos,
importante registrar que todos os procedimentos não relacionados à segurança e
prestação de socorro serão cancelados partir do dia 04 deste mês.
09. Nenhuma Unidade Prisional Acriana possui o número proporcional de equipamentos de proteção e
segurança para os agentes penitenciários.
10. Apenas
na Unidade Prisional de Senador Guiomard estão construindo, alojamento e
refeitório com condições dignas para os agentes
penitenciários.
11. Por
tudo isso, Vossa Excelência pode visualizar que é totalmente cabível e
procedente o pleito, razão pela
qual se pede que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para o Sistema Penitenciário Acriano.
12. No
mais, renovam-se os votos da mais alta estima, distinta consideração e apreço,
por Vossa Excelência, bem como pela Instituição a que representas.
Rio Branco/AC, 01 de
abril de 2014.
Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC
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