Unidades de regime semiaberto e fechado não podem receber presos.
Cerca de 340 presos na capital serão transferidos para Senador Guiomard.
A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco,
Luana Campos, decidiu revogar a interdição por três meses das unidades
de Regime Fechado (URF-01) e Regime Provisório (URP), do presídio
Francisco d'Oliveira Conde. A decisão foi tomada depois que a Secretaria
de Segurança Pública do Acre apresentou uma proposta de adequação.
Entre as irregularidades apontadas pela juíza estão condições insalubres
e a superlotação das celas.
De acordo com a magistrada, as unidades vão continuar impedidas de
receber novos detentos até que se diminua a quantidade de pessoas no
local. "Com essas ações e cumprindo o prazo que eles estão
estabelecendo, a gente pode revogar a decisão da interdição dessas duas
unidades", afirma. Daqui a três meses será feita uma nova avaliação para
verificar se as medidas foram realizadas adequadamente.
O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner, afirma
que em 45 dias, contando a partir da segunda-feira (26), 340 presos que
estão lotados nas unidades que estão superlotadas serão transferidos
para o Complexo Penitenciário de Senador Guiomard,
cidade localizada a 24km de Rio Branco. Além disso, a partir da próxima
semana, 100 tornozeleiras eletrônicas serão entregues para presos do
regime semiaberto, possibilitando a abertura de novas vagas nas
unidades.
"Vamos iniciar as adequações na unidade de Senador Guiomard, para que
possamos fazer a transferência de 340 presidiários, o que resolve em
parte a superlotação. Estamos conduzindo outros procedimentos para a
reforma, adequação e melhoria do estabelecimento tanto da área
prisional, quanto dos agentes", afirma.
O governo liberou, segundo o secretário, R$ 52 mil para realizar melhorias nos alojamentos e banheiros utilizados pelos agentes penitenciários. Também estão previstas reformas em outras unidades do complexo penitenciário, que ao serem concluídas, possibilitarão a relocação de presos das unidades com superlotação.
O governo liberou, segundo o secretário, R$ 52 mil para realizar melhorias nos alojamentos e banheiros utilizados pelos agentes penitenciários. Também estão previstas reformas em outras unidades do complexo penitenciário, que ao serem concluídas, possibilitarão a relocação de presos das unidades com superlotação.
"O que foi reivindicado pela juíza será atendido e aos poucos vamos
atendendo as outras pendências que são reclamadas pelos agentes e os
presos", assegurou o secretário.
Entenda o Caso
A superlotação e as condições insalubres são os principais motivos apontados pela Justiça para a interdição das unidades, em Rio Branco, na última terça-feira (20). As unidades, segundo a juíza, não tem qualquer condição de receber presos e contam com um déficit de 2.641 vagas.
A Unidade de Regime Fechado que tem capacidade para 341 presos, tem atualmente 1.217. Já a Unidade Provisória, com capacidade para 178 presos, possui 823. Por enquanto, os presos provisórios estão sendo tranferidos para a Unidade de Regime Fechado 2, em Rio Branco.
Além da superlotação, a decisão da juíza aponta problemas de falta de
colchões, de pessoal, estrutura física precária e ausência de condições
mínimas de saúde e limpeza, como esgoto a céu aberto e ambiente
insalubre. Não possuem também sistema de segurança contra incêndio e
pânico nem circuito interno de segurança.
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