Dando andamento ao Projeto do Grupo de Trabalho instituído pelo
Ministério da Justiça, o presidente da FENASPEN participou da reunião na
Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, juntamente com os
representantes Gilson Pimentel e Carlos do SINDCOP-SP, Wesley Bastos e
Adriano Ludovico do SINDPEN-DF.
Foram recebidos pelo Diretor do DEPEN Dr. Renato de Vitto, Dr. Gabriel Sampaio secretário da SAL-MJ, e também participaram desta reunião os assessores Dr. Wladimir, Dr. Ricardo Lobo e Marlene Rosa ouvidora substituta do DEPEN.
Os representantes do Ministério da Justiça apresentaram três possibilidades de encaminhamentos das propostas do anti-projeto elaborado pelo grupo.
Conforme parecer da SAL, o primeiro deles seria a incorporação de alguns itens do projeto produzido pelo GT no projeto de Lei da reforma da LEP, que encontra-se em tramitação no Senado.Uma emenda seria discutida com o grupo e após sua avaliação enviada ao relator do PL para inclusão desta.
A segunda: Aprovação de uma PEC, e logo após viabilizar a Lei própria de regulamentação.
A terceira: Viabilizar para que os Estados fizessem regulamentações próprias.
Ficou comprometido entre o MJ, DEPEN e os representantes que no prazo de dez dias, após a realização dos levantamentos dos itens que poderão serem incluídos na LEP, encaminharão para as entidades para que estas possam manisfestarem seus posicionamentos.
O presidente da FENASPEN senhor Fernando Anunciação, informa à todas entidades filiadas, que estará convocando reunião para os próximos dias para discutir os encaminhamentos a serem tomados pela entidade.
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