Viaturas para escolta de presos circulam na "clandestinidade", sem placas, sem licenciamento

Crédito: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre

Por Assem Neto - Correspondente de RO e AC
Da Reportagem AC

Cinco viaturas novas cedidas pelo Departamento Penitenciário Nacional ao Governo do Acre circulam há seis meses sem licenciamento e sem placas. O Código de Trânsito Brasileiro imputa sanções de naturezas grave e gravíssima aos motoristas, que, na verdade, são, também, agentes penitenciários. "Trabalhamos com um olho no preso e o outro na polícia de trânsito. Não é fácil cumprir missões desse nível de periculosidade em meia a tanto descaso", disse um agente que pediu para não ter o nome citado. Conforme o artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo novo, sem registro ou licenciamento, poderá circular sem as placas até 15 dias.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Adriano Marques, informou que vai comunicar a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público, "na tentativa de proteger os filiados", que estão sujeitos a multas e perda de pontos no documento de habilitação. "Nós repudiamos esse mau exemplo da direção do Iapen (Instituto Penitenciário local), que se mostra desorganizado e omisso", denunciou o sindicalista. Se o Detran jamais emitiu documento de seguro obrigatório, um cidadão que, por acaso, for atropelado por um carro-presídio não será segurado. A situação piora se a vítima falecer ou se tornar inválido em decorrência do acidente. "As viaturas são clandestinas".

Não há legislação que isente viaturas que fazem a escolta e transporte de presos. Exceto carros da PM, em missão, e ambulâncias, todos os demais precisam respeitar limites de velocidade, semáforos e outras sinalizações. "Para nós, agentes penitenciários, essa exceção nunca foi regulamentada", explica Marques. "A lei é para todos. Não é uma logomarca do governo federal que deve eximir a viatura de ser averiguada numa blitz. Há casos de falsificação de plotagens e adesivos, por bandidos que roubam e usam viaturas como as nossas para praticar crimes nos grandes estados", lembrou Adriano Marques.

Outro lado

O presidente do Iapen, Dirceu Augusto, ex-delegado da Polícia Federal no Acre, atendeu ao celular informando estar em Brasília, e não estava "inteirado" do assunto. Ele pediu que a reportagem buscasse mais informações junto à sua chefe de gabinete, em Rio Branco. A servidora que se identificou como Nayara garantiu que a Chefia de Transporte do Instituto faria contato "imediatamente" com o repórter de Brasil Notícia, o que não ocorreu no período de aproximadamente 30 minutos. Havendo uma resposta oficial do Iapen sobre as denúncias apresentadas pelo sindicato, esta será publicada.

Fonte: http://www.brasilnoticia.com.br/cidades/viaturas-para-escolta-de-presos-circulam-na-clandestinidade-sem-placas-sem-licenciamento/12357