Ao Excelentíssimo Doutor
Emylson Farias da Silva
Secretário
de Estado de Polícia Civil
Acreana
URGENTE
FULANO DE TAL, brasileiro,
agente penitenciário, solteiro, inscrito no RG sob o n. 123456789 SSP/AC e CPF sob
o n. 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Bairro XXXXX, nesta Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, com o merecido respeito
à presença de Vossa Excelência ou que encaminhe para autoridade competente, com
fulcro nos Arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal, para interpor PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
pelos motivos seguintes:
Este requerente, já qualificado nos autos do
processo em epigrafe, em data de 11/07/2014, foi até a loja Rogerio Auto Peças,
localizada na Avenida Nações Unidas, próxima ao Juizado Especial Cível, no
intuito de realizar um orçamento para manutenção do motor do seu automóvel, e
no momento em que se dirigiu ao bebedouro, foi abordado por um indivíduo,
portanto uma arma tipo revolver, obrigando este requerente a deitar no chão,
como também as demais pessoas presentes, em seguida subtraindo minha arma,
uma pistola da marca Taurus, modelo PT XXX, calibre XXXX, n. XXXX, registro
SINARM n. XXXXXXXXXXXXXXXXX.
Sendo que na manhã de hoje na Delegacia de
Flagrantes este requerente reconheceu sua arma e o autor do crime ocorrido na
data de 11/07/2014, que já estava preso em flagrante pelo crime de porte ilegal
de arma de fogo de uso permitido.
Está plenamente demonstrada, de forma
robusta, a existência inequívoca de que a propriedade da arma apreendida é deste requerente, conforme
documentação em anexo.
Assim, nos termos da lei vigente, requer a
restituição da arma apreendida.
N. Termos
Pede e espera deferimento.
Rio Branco – Acre, 21 de julho de 2014.
FULANO DE TAL
CPF sob o n. 123.456.789-10
Nenhum comentário:
Postar um comentário