EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 008/2014/SESACRE
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto prestar assistência integral ao O
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN/
AC, de forma resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades
de saúde da população prisional do município de Rio Branco,
contribuindo para o controle e/ou redução dos agravos mais freqüentes
que acometem a população confinada em ambiente prisional, definindo
e implementando ações e serviços consoantes com os princípios e diretrizes
do SUS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
R$ 225.615,92 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e quinze reais e
noventa e dois centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 721.607.3184.000;
Elemento de Despesa: 3.3.30.43.00;
Fonte de Recursos: 400 (Portaria nº. 1395/2008 – Sistema Penitenciário).
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio terá vigência até 31/12/2014 a contar da data de
sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Subvenção Social deverá ser publicado pelo
CONCEDENTE por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20
(vinte) dias a contar de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2014.
ASSINAM: Dra. SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA – Pela Secretaria
de Estado de Saúde e MARTIN FILLUS CAVALCANTE HESSEL - Pelo
Inst. de Adm. Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.
REALIDADE DO POSTO MÉDICO
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