Porta de entrada na
Unidade
A Unidade Penitenciária Feminina está localizada na Rua João
Marçal, Bairro CSU, numa casa adaptada para um presídio, sendo que quando foi
feita a mudança para esta casa, foi em efeito provisório enquanto ocorria a
reforma da UPEM Masculina desde novembro de 2008.
No entanto, naquele local não foi construído pavilhão
feminino, que por sua vez continuou na referida casa até a presente data, sem
que houvesse feito mais nenhum reparo aos danos causados com o passar do tempo.
A segurança do local é crítica, contamos com 01(um) policial
militar para realizar a segurança externa, nem os muros nem o portão oferece
segurança às agentes.
Fundos da Unidade em dias de chuva
Nosso efetivo conta com apenas 17 Agentes, sendo que uma
delas exerce o cargo de Coordenadora.
As 16 restantes formam 04 guarnições de 04 por dia de
serviço;
Todas as guarnições têm estudantes, que por direito exercem
o serviço com jornada especial, (Art. 146 LC Nº. 39/93);
Nas quartas-feiras e domingos temos que enviar 02 (duas) Agentes
para a revista de visitantes no Presídio Masculino e que ainda
escoltamos reeducandas para audiências no Fórum local e em Manoel Urbano, Delegacia, Pronto Socorro local, Pronto Socorro de Rio Branco e outros.
Temos uma rotina na UPFEM, como retirar as reeducandas para
o banho de sol, atividade religiosa, atendimento com a assistente social,
visita familiar, estudo no período noturno.
Grade deteriorada
Outros fatores que diminuem o número de agentes por
guarnição são os seguintes:
Licença maternidade;
Licença Especial;
Férias;
Direito a 24 horas de folga para descontar as horas
excedentes;
As grades da Unidade estão enferrujadas e devido suas
espessuras que são muito finas, em alguns lugares já estão corrompidas.
Não possui espaço de espera necessário e suficiente para as
acomodações dos visitantes;
A unidade não oferta espaço destinado para estacionamento de
veículos, tanto para funcionários como para visitantes;
O local não possui tratamento de esgoto, e a encanação de
toda casa é levada a uma única fossa que está em estado critico, não tem para
onde escorrer as águas e assim ocasiona o transbordamento, e com isso as agentes e as reeducandas sofrem com o mau cheiro, principalmente
em época chuvosa;
A Unidade é pouco ventilada e possui apenas um ventilador pequeno
que não supre a necessidade;
Forro de madeira
Não temos depósito adequado para guardar os materiais da
unidade, e nem possui uma sala para revista minuciosa, a revista é realizada no
alojamento das Agentes; A unidade não possui uma vedação adequada nas janelas
das celas, principalmente a cela onde funciona como observação e sanção que não
têm chapas de ferro na porta e janela, e o forro possui abertura para o
telhado;
O balcão da recepção que também funciona para serviços
administrativos onde é instalado também o telefone da Unidade, fica em frente
às celas, o que causa transtornos, pois as reeducandas estão diariamente
visualizando toda rotina da Unidade;
A água que as presas estão utilizando para beber é
proveniente da caixa não passa por filtragem;
A Oficina de costura está em local inadequado, pois é fluxo
diário das reeducandas e possui peças pequenas e cortantes que podem ser
removidas fato esse que pode vir a causar problemas para a segurança da
Unidade. Precisando com a maior brevidade de remoção para outro lugar
específico para realização das atividades inerentes a costuras, pois já foi
possível constatar a falta de algumas peças nas referidas máquinas;
As grades são inadequadas por serem muito finas, não
oferecem segurança;
Tal presídio não dispõe de material de segurança, nem
tampouco um local destinado para guardar tais materiais;
O portão da frente está em mau estado de conservação e o
trilho está amassado, fato esse que dificulta a abertura e o fechamento do
mesmo;
A Unidade não dispõe de cela de seguro situação esta que
dificulta o bom andamento do serviço.
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