OF
Nº ____/15/IAPEN/GAB
Rio
Branco, 20 de janeiro de 2015.
A Sua Senhoria a Senhora
Sawana Leite De Sá Paulo Carvalho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
Assunto: Encaminha Relatório Conclusivo da Pesquisa de Satisfação, Relatório dos
Atendimentos Psicossociais e Relatório de Metas Financeiras com anexos de n.º 1
ao 13.
Senhora Secretária,
1. Cumprimentando-a
cordialmente, encaminho para Vossa apreciação o Relatório referente o Pagamento
do Premio Anual de Valorização PAVAP.
Atenciosamente
Martin Fillus Cavalcante Hesselt
Diretor Presidente
PORTARIA Nº
__________ DE ____ DE ___________ DE __________
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei
1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto
nº 939, de 16 de fevereiro de 2011,
Considerando o Decreto Governamental nº 1.217, de 04 de março de
2011, que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade
Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro
de 2009,
Considerando a Portaria nº 288, de 01 de agosto de 2013, publicada no
Diário Oficial em 07 de agosto de 2013, que nomeia a Comissão do Prêmio
Anual de Valorização de Atividade Penitenciária,
Considerando a Portaria nº 562, de 25 de agosto de 2014, publicada
no Diário Oficial em 29 de agosto
de 2014, que estabelece as metas do ano de 2014 para o alcance do Prêmio Anual
de Valorização de Atividade Penitenciária,
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar que as metas estabelecidas foram atingidas.
Art. 2º Autorizar o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da
Atividade Penitenciária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
Registre-se;
Publique-se; e Cumpra-se.
Martin Fillus
Cavalcante Hesselt
Diretor Presidente
Processo
nº: _____/2015
Interessado: Comissão do Prêmio
Anual de Valorização da Atividade Penitenciária
Assunto: Cumprimento de metas
estabelecidas para 2014
DECISÃO/DESPACHO
Considerando a documentação apresentada nos
autos, declaro cumpridas as metas portaria nº
288/2013.
Remetam-se os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Administrativa, para providências.
Anexar portaria de cumprimento das metas.
Rio Branco, 20 de janeiro de 2015.
Martin Fillus Cavalcante Hesselt
Diretor Presidente
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