A crise administrativa que paira sobre o setor da Segurança Pública do Acre parece ser ainda mais complexa, pelo menos é o que indica o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAP), que, durante toda a semana tem apontado diversas falhas na gestão do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen).
Carros sucateados, edificações abandonadas e dinheiro gasto sem economia. Aliás, no quesito economia também existe exemplos, como é o caso de supostamente manter duas mil pistolas doadas pelo governo de São Paulo ao Acre, inutilizáveis, segundo denúncia, por falta de dinheiro para aquisição de munição.
A reportagem do ac24horas visitou o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), localizado em Rio Branco (AC). Foram mais de 1h40min de conversas e registros de problemas visíveis a olho nu, nas dependências do espaço administrado pelo sistema de segurança estadual.
Uma das questões mais fortes é o caso dos veículos que estão há meses em frente ao Complexo, completamente abandonados pelo Iapen. Enquanto isso, o órgão está com processo de licitação aberto para aluguel veículos. A proposta visa resolver a demanda existente na instituição.
Um dos carros, um modelo Chevrolet Corsa, de cor branca, modelo e ano datados de 2004, com placas MZV-5588, está tomado por vegetais. Aparentemente o veiculo nem funciona mais e está numa situação bem complicada. Para o presidente do SINDAP, o carro “já está nessa situação há muito tempo e ninguém faz nada. É assim que o dinheiro público é investido”, argumenta o sindicalista.
O portal procurou informações sobre o veículo e, de acordo com o Departamento Estadual de Transito do Acre (Detran-AC), não há nada de ilegal com o carro. Toda a documentação, mesmo sem utilização rotineira, está em dias.
Outro veículo abandonado pela administração do Iapen é um micro ônibus de cor branca, da marca Marcopolo, com capacidade para transportar 23 pessoas. O veículo, de placas NAD-2428, é relativamente novo e foi produzido, segundo o Detran, no ano de 2009. Também não há nenhuma irregularidade com a situação documental do veículo.
Além desse, outra van está se deteriorando na entrada do complexo. Desta vez, o veiculo de modelo de 2010, serve apenas como abrigo para aranhas e animais peçonhentos. As portas ficam abertas e qualquer pessoa que drible o aparato de segurança do local pode adentrar o veiculo e consumir drogas, por exemplo. Em frente ao complexo há uma grande área de mata fechada que, segundo Adriano Marques, “não oferece nenhuma segurança, nem tem muro para isolar o local”, aponta.
Diante das situações reportadas durante toda a semana pelo ac24horas, dando conta de mortes de agentes, paralisações, incêndio a ônibus e proibição de greves, a reportagem conversou com o representante dos agentes penitenciários, Adriano Marques, para entender, e informar à população acreana, sobre o que realmente está acontecendo nos presídios de todo o estado. Além disso, o líder sindical vai comentar sobre os problemas enfrentados no dia a dia de quem trabalha num presídio do Acre.
Questionado a falar em nome da categoria sobre os maiores problemas enfrentados no dia a dia, dentro dos presídios, Adriano cita exemplos e afirma que “o problema zero um é a falta de efetivo; o dois, é a falta de estrutura, as péssimas condições de trabalho”. Ele chegou a comparar o complexo a uma favela. “O Francisco de Oliveira Conde, na verdade, é uma favela que acabou crescendo”. O líder dos agentes também lembrou que “há treze anos tínhamos 700 presos em todo o estado” e que “hoje são aproximadamente 4.300”.
Outra situação elencada por Adriano é o número de efetivo trabalhando em todo o estado. “Nosso efetivo é muito reduzido”, acredita. Ele denuncia ainda, ao ac24horas, que “há dezenas de postos de serviços que não são ativados” e que “faltam dezenas de acessórios de segurança”.
Além disso, o dormitório dos servidores estaria em “condições sub-humanas”, classifica o líder dos agentes penitenciários ao apontar também que “celas que deveriam ter apenas dois, tem sete presos. Onde tinha que ter oito, tem trinta” e que o sistema prisional do Acre é “caótico e falido”.
Ainda de acordo com Marques, “temos viaturas doadas pelo Ministério da Justiça, e por incompetência do gestor do Iapen, está tudo abandonado”, relata ao fazer referencia aos veículos citados por esta reportagem.
Ainda segundo tópicos levantados pela reportagem, “nós temos duas mil pistolas que o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, doou, há um ano e meio atrás, mas o gestor estadual do Iapen foi tão incompetente que até hoje não fez licitação para as munições. Elas estão enferrujando por falta de manutenção correta e uso”, denuncia o dirigente sindical.
Sobre a demora na cautela de armamento:
Mesmo com o porte de armas permitido para a categoria, o agente conta que está com as "mãos livres" e que ainda não conseguiu uma arma para se proteger. Ele acredita que, de alguma forma, os invasores sabiam que ele não tinha proteção e por isso deve ter se tornado um alvo. "Eles sempre têm esse tipo de informação. Estou desde julho de 2014 tentando pegar minha arma, mas, por conta do processo burocrático eu não consigo a cautelar", disse. leia mais em http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/02/no-ac-agente-diz-que-teve-terreno-invadido-por-sete-homens-armados.html
Questionado sobre os por quês de tantos problemas nos presídios do Acre, Adriano é taxativo e diz que “Presido não trás voto. Nenhum deputado direcionou emenda parlamentar para os presídios. Nenhum político quis apoiar as manifestações. Eles só procuram a gente em época de eleição. Nenhum deles veio aqui conversar e conhecer nossa realidade de trabalho. Ninguém!”, reclama o presidente.
Segundo Marques, a classe clama por “melhores condições de trabalho”. Ele destaca que o sistema prisional necessita, “imediatamente de bloqueadores de celular”, pois, “crimes são comandados direto do presídio”. Ao todo, segundo o sindicalista, “são cerca de cem celulares por mês, apreendidos no presídio”.
Além do que já havia sido explicado por Adriano, o presidente afirma que faltam, na estrutura do presídio, câmeras de segurança e gerador de energia, o que, segundo ele, facilitaria e muito a repressão ao crime, dentro dos pavilhões.
Após o episódio em que mulheres denunciaram agressões feitas por agentes, na última terça-feira, durante manifestação em frente ao Complexo Francisco de Oliveira Conte, Marques esclarece que “o sindicato repudia qualquer ato ilegal dos servidores” e defende “o devido processo legal” para “responsabilizar o agente agressor”. Adriano deixou claro que “o Sindicato não concorda com o desvio de conduta” e que o Sindicato é amigo do “bom servidor”.
O OUTRO LADO
Procurado, o diretor-presidente do Iapen, Martin Hassel, esclareceu que os veículos abandonados em frente ao FOC estão passando por avaliações do departamento responsável, para que seja feito um levantamento. Após isso, será possível decidir se é mais barato concertar os veículos ou encaminhá-los para baixa administrativa.
Ainda segundo o chefe da pasta, as armas doadas pelo governo paulista estão sendo repassadas normalmente aos servidores, bastando apenas que eles se dirijam ao setor responsável para firmarem a cautela das pistolas. Ele classifica a informação sobre o desuso das armas como “incorreta”, e diz que o Iapen tem “munições suficientes para uso”.
Martin esclareceu ainda que o Iapen trabalha para, junto à polícia judiciária e a Secretaria de Segurança, investigar e punir todos os responsáveis por ataques à integridade dos servidores do órgão, e destacou que se necessário for, a instituição pode afastar ou encaminhar para fora do estado, o servidor que estiver correndo risco.
Na manhã desta sexta-feira, 6, a Secretaria de Estado de Segurança (SESP), através de assessoria, confirmou, que o vídeo com ameaças a agentes penitenciários, veiculado na quinta-feira, 5, terá procedência investigada pela polícia judiciária estadual. O órgão voltou a destacar que a SESP está operando fortemente para conter as intimidações feitas aos profissionais.
Sobre os bloqueadores de celular, utilizado em diversos outros presídios do Brasil, a assessoria do órgão acredita que não seria o ponto principal da questão e confirma que o Acre não possui o dispositivo. Não adianta dizer que tem, porque em nenhum presídio isso funciona. O que está sendo feito? É ir mesmo no contato físico, cela por cela”, na proposta de apreender todo tipo de comunicador.
Ainda segundo a SESP, “toda e qualquer informação correlata será investigada, para checar com responsabilidade”, contudo, como não se pode “provar, ainda, de onde veio”, está sendo feita uma “imensa varredura criteriosa, para checar, in loco, se isso tem fundo de verdade”, acredita.
Fonte:http://www.ac24horas.com/2015/02/07/agentes-denunciam-sucateamento-de-patrimonio-ameacas-e-falta-de-condicoes-de-trabalho/
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