A situação das unidades prisionais do Acre e a segurança dos servidores penitenciários que atuam no Estado foram temas de uma reunião na tarde desta terça (14), na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. O presidente da comissão de segurança pública, deputado Josa da Farmácia, e seus assessores ligados a área jurídica, receberam Adriano Marques, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre - SINDAP , também participou da reunião o diretor presidente do
IAPEN, delegado Martin.
A conversa foi motivada pelas mortes de agentes penitenciários, assassinados recentemente. Marques procurou a Assembleia Legislativa do Acre - ALEAC, para pedir o apoio na busca por melhorias para a categoria.
Entre as reivindicações do sindicato ao Governo do Estado estão a realização de concurso, aquisição de equipamentos de proteção e segurança, construções de locais dignos para descanso e alimentação, redução de carga horária, melhores salários para todos os servidores penitenciários. O presidente do SINDAP também falou que a criação de uma secretaria específica para cuidar do sistema penitenciário do Estado seria um grande avanço.
Além do deputado Josa da Farmácia , o pedido de apoio e as propostas de melhoria foram apresentadas ao diretor presidente do IAPEN.
O sindicalista Adriano Marques efetuou algumas perguntas ao diretor presidente do IAPEN, que selecionamos algumas:
1 -Qual o valor gasto mensalmente com a alimentação de presos?
Resposta do diretor presidente - Aproximadamente dois milhões e cem mil.
2- Qual o valor de diárias atrasadas?
Resposta do diretor presidente - Trinta mil.
3- Qual o valor atual do banco de horas e a data correta para pagamento incluindo o retroativo?
Resposta do diretor presidente - Duzentos mil, sendo divididos da seguinte forma, cento e trinta mil para a capital e setenta mil para os municípios, a data processada pela SGA será o pagamento desse mês, incluindo dois meses de atrasos.
4- Quais os equipamentos de proteção e segurança que o IAPEN está adquirindo?
Resposta do diretor presidente - Inicialmente o IAPEN conseguiu dez viaturas, sendo que no mínimo será uma por unidade, o DEPEN fará a doação de detectores de metal e de um escâner corporal, e o IAPEN conforme disponibilidade de recursos vai alugar outros.
O IAPEN está elaborando um projeto para realização de convênio com o DEPEN para aquisição de coletes balísticos.
5- Quando começam as construções ou reformas para locais de descanso e alimentação?
Resposta do diretor presidente - O IAPEN está buscando parcerias com o governo estadual e federal para liberação de recursos, não possuindo ainda uma data específica.
6- Existe um preso na Unidade Prisional Masculina de Cruzeiro do Sul que faz parte de uma organização criminosa, ele será transferido?
Resposta do diretor presidente - Sim, toda a documentação foi enviada na manhã de hoje para a unidade.
7- A empresa Reviver esteve recentemente no Estado do Acre, tratando sobre privatização de presídios, é de conhecimento público que a referida empresa já foi acusada de fraude e corrupção em outros estados, o que senhor tem a falar sobre a reunião que aconteceu no gabinete do governador?
Resposta do diretor presidente - Nada está definido sobre a privatização do sistema penitenciário do Acre, apenas foi uma exibição do modelo de parceria público-privada, á reunião foi marcada pela assessoria do governador.
O deputado Josa da Farmácia também fez vários questionamentos importantes ao diretor presidente do IAPEN sobre a remuneração dos servidores penitenciários, condições de trabalho e das estruturas das unidades prisionais.
Durante o questionamento feito pelo deputado em relação ao trabalho dos presos, surgiu uma ideia para reativação da malharia do Complexo Francisco de Oliveira Conde, onde os presos poderiam produzir os uniformes dos servidores e também para os próprios presos, tal ideia foi ampliada inclusive para a produção de uniformes para as escolas municipais e estaduais.
Os assessores do presidente da comissão de segurança pública solicitaram do sindicalista Adriano o encaminhamento de projetos de lei que visem regulamentar temas como aposentadoria especial e benefícios para a saúde dos servidores penitenciários bem como outros temas que forem importantes.
Marques agradeceu o deputado Josa da Farmácia pelo apoio aos servidores penitenciários.
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