Quem ainda não ouviu falar do Projeto de Lei (PL) Nº. 4.330, conhecido como PL da Terceirização, que facilita e estimula a contratação de funcionários terceirizados no setor privado e nas empresas públicas e de economia mista, deve ficar atento aos prós e contras dessa lei que tem dividido opiniões por todo o país.
De um lado, a classe empresarial
defende a aprovação sob a alegação de ampliar a geração de emprego. Do outro, a
classe trabalhadora repudia e diz que a matéria significa o fim dos mais 30
anos de conquistas da classe trabalhadora.
No Acre, o presidente do Sindicatos
dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, afirma que o Projeto de Lei 4.330
“rouba” os direitos conquistados pela classe trabalhadora. Ele faz paralelo
entre o período da escravatura e os tempos do trabalhismo atual.
“Esse projeto é a pior atitude tomada
contra a classe trabalhadora desde a escravidão. Não poderia acontecer coisa
pior, isso põe fim às conquistas de mais de 30 anos. Aprovar essa lei é o mesmo
que jogar a carteira de trabalho e as leis trabalhistas no lixo. Até os
ministros do STF já falaram que aprovação dessa lei inviabiliza as leis de
trabalho e pode levar a precarização dos serviços prestados”, destaca o líder
dos bancários.
Edmar levanta um forte ponto: a
realização de concursos. Segundo ele, com a deliberação favorável ao projeto,
estados e municípios, por exemplo, não precisarão realizar concursos públicos
para cobrir vagas existentes nos setores.
Esse projeto pode “pôr fim à
realização dos concursos públicos. A população precisa saber que isso
representa o fim das conquistas e extingui os direitos da classe trabalhadora
sem distinção, seja bancária, da saúde, educação e demais seguimentos”,
argumenta o sindicalista.
Batistela destaca que dos nove
deputados federais acreanos, a maioria votou a favor do PL, que, segundo ele,
apenas beneficia os empresários. O líder sindical repudiou a postura dos
parlamentares e promete espalhar outdoors em locais estratégicos da cidade,
para mostrar à população quem realmente defende os interesses do povo e dos
trabalhadores.
“Dos oito federais, somente três
votaram a favor da classe trabalhadora. Dos outros seis, dois se abstiveram e
quatro foram contra os direitos dos trabalhadores. No nosso pensamento, eles
traíram o povo; traíram a classe trabalhadora e os eleitores também. Estamos
preparando outdoors com as fotos daqueles que votaram contra a classe
trabalhadora [favoráveis à lei]. A sociedade precisa saber quem realmente está
defendendo os direitos dos trabalhadores”, disparou.
Mas o debate não está sendo polêmico
apenas entre os bancários. Com a aprovação da lei seria possível abrir precedente, por exemplo,
privatizar em 100% os presídios e terceirizar, inclusive, o sistema de
segurança dos centros prisionais.
Para o presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Acre (Agepen-AC), Adriano Marques, a proposta não
deve ser de forma alguma aprovada. O sindicalista também é contra a deliberação
favorável.
“Sou totalmente contra! E esse
projeto visa tão somente a criação de um grande quartel de empresas privadas,
que buscam apenas o lucro. Sou absolutamente contra, pois ela além de acabar
com os direitos trabalhistas tira a oportunidade de prestar concursos públicos”,
comenta ao fazer uma breve reflexão sobre os porquês da provável aprovação do
PL.
“A matemática é simples: o empresário
visa contratos milionários, enquanto nós defendemos os direitos do trabalhador
e a realização de concursos públicos, que hoje é a única forma de um
trabalhador progredir na carreira. A realidade hoje é que muitas empresas pedem
falência e deixam centenas de trabalhadores na mão, que precisam em muitos
casos recorrer à justiça para reaver direitos em ações trabalhistas”, acredita.
Dados do portal da Câmara dos
Deputados revelaram que os deputados federais Alan Rick (PRB), Flaviano Melo
(PMDB) e Major Rocha (PMDB) votaram a favor do projeto. Já os parlamentares Léo
de Brito, Sibá Machado e Raimundo Angelim, ambos do PT, votaram contra a
proposta.
O que também causou polemica entres
trabalhadores temerosos foi a ausência dos deputados César Messias (PSB) e
Jéssica Sales (PMDB), que não votaram por estarem ausentes do plenário no dia
da votação. Mesmo assim, ambos declaram publicamente apoio à aprovação do PL,
que fechou a primeira passagem pela Câmara com 324 votos favoráveis e 137
contras.
O Plenário da Câmara dos Deputados
retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a
terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta,
mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao
texto.
EMBATE
As duas últimas sessões em que a
matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas
propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira
Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em
várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de
terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a
precarização da relação trabalhista.
Outro ponto tratado por emendas é a
responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas.
Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse
tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a
contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas
e previdenciárias.
O terceiro ponto mais polêmico é a
sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não
garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A
exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for
entre empresas da mesma categoria econômica.
Fonte: http://www.ac24horas.com/2015/04/22/sindicalista-promete-espalhar-outdoors-com-fotos-de-deputados-acreanos-que-votaram-a-favor-do-pl-da-terceirizacao/
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