Vitória do dia: Comissão e metas para o 14º

PORTARIA Nº 667 DE 21 DE MAIO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, 

Considerando o Decreto Governamental nº 1.217, de 04 de março de 2011, que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009, 

Considerando a Portaria nº 666, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial em 22 de maio de 2015, que nomeia a Comissão do Prê- mio Anual de Valorização de Atividade Penitenciária, 

R E S O L V E: 

Art. 1º Aprovar para o ano de 2015 as metas a seguir: 

I – 20.000 (vinte mil) atendimentos psicossociais aos presos e familiares, 300 presos em atividades educacionais internas, 25 presos em atividades laborais externas, 500 presos em atividades laborais internas e 450 presos qualificados internos e externos; 

II – Diminuição de quilowatt-hora nas faturas de energia da Sede do IAPEN e do NAFE. 

III – Pesquisa de satisfação dos familiares e visitantes dos presos, usuários e servidores do sistema prisional. 

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/15. 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Martin Fillus Cavalcante Hessel 

Diretor Presidente

PORTARIA Nº 666 DE 21 DE MAIO DE 2015. 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, 

Considerando a necessidade de composição de comissão responsável pelo Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária – PAVAP, nos termos do decreto nº 1.217 de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Prêmio anual de Valorização da Atividade Penitenciária, de que trata o art. 25 da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear a Comissão do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, composta pelos seguintes membros, cabendo a presidência ao primeiro: 

I – Marilda de Almeida Junqueira Franco – IAPEN; 

II – Paulo Maciel de Souza – IAPEN; 

III – Adriano Marques de Almeida – SINDAP;

IV – Saimo Gabriel Mota de Souza – IAPEN; e 

V – José Conceição dos Santos - SEJUDH 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2015 e revoga a portaria nº 288/2013. 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Martin Fillus Cavalcante Hessel 

Diretor Presidente